Erro médico: mais processos na Justiça

A notícia apenas confirma uma tendência que vem se mantendo. A cada ano mais que dobra o número de processos ou reclamações por erro médico. As causas são variadas, e vão desde o ensino até a relação deteriorada entre médico e paciente. Inclui-se também o acesso facilitado à justiça que todas as camadas da população estão tendo, com a criação de defensorias públicas, melhora da renda e diminuição do preço do serviço dos advogados. Contudo, é importante lembrar a importância da manutenção de uma documentação adequada – tanto aquela que a lei exige quanto uma documentação preventiva. Esta deve ser mantida durante todo o prazo legal necessário. Pode não fazer reduzir o número de processos por erro médico, mas é fundamental para que não se possa expandir a quantidade de condenações. “ Erro médico: mais processos na Justiça

“

Nos últimos anos, o número de processos envolvendo erro médico que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou 200%. Enquanto em 2002 foram 120 processos, em 2008 (o STJ só tem dados até outubro) já eram 360 novos processos por esse motivo, a maioria recursos questionando a responsabilidade civil do médico. Para essas causas, a Justiça tem sido o melhor caminho para tentar amenizar o problema. A dona de casa S. C. de S. A., 60 anos, sofre os traumas de dois erros médicos dos quais foi vítima. O primeiro foi uma cirurgia a laser para deixar de utilizar óculos para os problemas de astigmatismo e hipermetropia, realizada num hospital particular em 2006. O procedimento deixou sua córnea torta e a visão completamente turva, embaçada e sombreada para ler de longe. “Depois de tanto prejuízos físicos e financeiros, decidi levar o caso para o Juizado Especial Cível”, conta. Como se não bastasse tudo isso, recentemente ela ficou com um dedo da mão completamente torto – após sofrer uma queda e passar por uma imobilização do membro mal realizada pelo médico. “Estou fazendo muita fisioterapia e ainda passarei por uma cirurgia. Mas ainda considero a possibilidade de recorrer à Justiça novamente no futuro”, diz ela. O STJ tem assegurado a pacientes lesados por erros médicos três tipos de indenização: danos materiais (gastos e prejuízos financeiros), danos morais (trauma e dor moral a que foi submetido) e danos estéticos (causados à sua aparência). “Além disso, também influencia na indenização o tipo de erro médico, que pode ser imperícia (médico que atua fora de sua especialidade), negligência (não realizar de forma correta os procedimentos) e imprudência (realizar procedimentos sem respaldo científico ou esclarecer o paciente dos riscos)”, completa Luiz Guilherme Natalizi, advogado da Natalizi Advogados. Relação de consumo Mas para recorrer à Justiça, o paciente deve conhecer seus direitos e o procedimento para fazer isso. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que, ao procurar um médico, forma-se um vínculo contratual entre ele e o paciente. “No caso de erro médico, além do médico responsável pelo procedimento, o hospital (ou clínica médica) e até o plano de saúde também podem responder pelo caso”, lembra Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). No caso do profissional, o CDC presume que a responsabilidade é subjetiva e cabe ao paciente provar a culpa – para isso é importante ter testemunhas e documentos como prontuário médico, exames e provas periciais. Apesar disso, quando o paciente escolhe o médico no guia do plano de saúde (ou por meio de hospital), cabe à empresa comprovar que não cometeu o dano. Mas é bom lembrar que o prazo máximo para acionar a Justiça é de cinco anos, conforme estabelece o CDC. PROBLEMAS Imprudência: realizar procedimentos sem o respaldo científico. Ex.: decidir realizar uma cirurgia precipitadamente Negligência: não realizar ou fazer de forma incorreta os procedimentos. Ex.: cirurgias necessárias mal feitas ou não realizadas Imperícia: médico atua fora de sua especialidade. Ex.: cirurgia realizada por médico não cirurgião. “ Saulo Luz Jornal da Tarde

Associações de médicos querem reduzir a demanda de ajuda para morrer

Do El País:

“Cerca de 1% dos doentes terminais – incluindo os que estão sendo bem atendidos em unidades de tratamento paliativo – pede a seus médicos que lhes apliquem a eutanásia. O dado foi divulgado ontem pelo presidente da Organização Médica Colegial (OMC), Juan José Rodríguez Sendín, e pelo presidente da Comissão Central de Deontologia da OMC, Marcos Gómez Sancho. A porcentagem é pequena, e por isso os representantes do coletivo de médicos acreditam que a prioridade absoluta hoje deve ser estender os tratamentos paliativos. “Provavelmente se deve dar uma resposta a esse 1%”, mas ” o prioritário e urgente” é que “todo mundo tenha acesso a tratamentos paliativos”. Porque seu objetivo é que “a demanda de eutanásia diminua ao mínimo possível”, disse Gómez Sancho.”

–

Clique no link para ler a matéria completa:

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/elpais/2009/10/07/ult581u3531.jhtm#

Montadoras intensificam recall e estão prestes a superar 2008, diz o Procon, segundo diz a Folha

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u627088.shtml

A posição deste autor é a de sempre: fabricar produtos defeituosos involuntariamente é normal, e até corriqueiro. O problema todo surge quando há negligência ou dolo em relação ao dever de garantir a segurança depositada pelo consumidor.

Terrível não é fazer recall, mas deixar de fazê-lo ou fazer às escondidas.

Está chegando o momento de virar a percepção sobre o instituto, que deve deixar de ser visto como uma confissão de suposta má qualidade do produto, e tem de passar a ser visto como uma obsessão continuada pela qualidade, inclusive no pós-vendas.

De fato, dificilmente veremos um recall de MP3 chinês defeituoso, derivado de “importabando” de um camelô da Sta. Efigênia. Porém, a renomada sueca Volvo recheia a página principal do seu site de carros com anúncios de correções em seus veículos – justamente o que a turma da informática reclama que a Microsoft demora a fazer. É tudo questão de saber que o valor “dá-se a quem tem“, como já diria o consumidor Noel Rosa na década de 30.

Ibovespa x Dow Jones.

É interessante acompanhar o comportamento do mercado financeiro. Por vezes os gráficos parecem demonstrar que andar a reboque da economia americana não é necessariamente vantajoso.

Abaixo, o Ibovespa abre em baixa, à espera da consolidação de dados do mercado americano. Com o início do pregão nos EUA, o Ibovespa acompanha as oscilações, descolando-se à tarde. Assim que termina o pregão americano, o Ibovespa dá um salto positivo, nos leilões de ações do call de fechamento.

Fonte: Banco do Brasil

Dados de 31/07/2009.

Apenas uma constatação interessante, pois este espaço não é sobre análise de gráficos.

STJ : processos sobre consórcios aumentaram 380% desde o ano 2000

Do site do STJ, uma notícia natural. A expansão das possibilidades dos consórcios, que incluem até o financiamento de cirurgias plásticas, fez com que explodisse a quantidade de ações judiciais subindo ao tribunal superior.

Por si, a estatística não indica nada surpreendente. O simples aumento na quantidade de negócios envolvendo consórcio já explicaria a repercussão no aumento equivalente da quantidade de ações judiciais. Ou seja, não fica demonstrado que a qualidade do serviço piorou.

Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade e desvio de verbas.

O site da Procuradoria Regional da República, órgão do Ministério Público Federal, informa estatísticas importantes. Entre outras possibilidades, demonstra-se o desperdício de dinheiro com a corrupção e com a má gestão da coisa pública:

“

Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade

Os outros riscos da cirurgia bariátrica.

A cirugia bariátrica vem sendo tema recorrente nos tribunais. Em pesquisa realizada por este blog, constatamos que apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo o tema vem à mesa decisória em até 3 processos por sessão de julgamento.

Em geral, trata-se de pedidos liminares para que o convênio médico seja obrigado a cobrir a realização da cirurgia. Pela defesa dos convênios alega-se que o contrato não prevê a cobertura, ou que o plano é antigo e não estava sujeito às inovações legislativas, ou, ainda, que se trata de doença pré-existente. Em geral as alegações não são aceitas, e os planos são obrigados à cobertura, à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Porém uma decisão em habeas corpus, no STJ, traz um problema interessante. Em geral o conflito se dá entre pacientes e convênios, sendo o médico mero expectador da batalha jurídica. É uma constatação válida tanto para quem possui consultório quanto para os médicos empregados em hospitais.

Aumenta número de investidores individuais na Bolsa de São Paulo

A Bovespa divulgou o balanço do mês de junho de 2009. Apesar da crise, o número de contas pessoas físicas em posição de custódia de ações cresceu, assim como o número de clube de investimentos. Alguns números interessantes:

• O número de contas em custódia de ações cresceu de 516.874 em maio para 521.196 em junho.
• O número de clube de investimentos cresceu de 2.798  registrados em maio para 2.820 clubes em junho.
• Negociação realizadas via Home Broker caíram de R$37,38 bilhões em maio para R$35,51 bilhões em junho.
• O valor médio por negócio foi de R$9,15 mil, registrando participação de 15,80% no volume financeiro de negócios.
• A quantidade do número de negócios via Home Broker alcançou 28,30% do total.
• Agora são 66 corretoras que oferecem o serviço, contra 64 no mês de maio.

Que beleeeeeeeza……..

O BNDES liberou 9 milhões para pesquisas com célula-tronco.

Que beleeeeeza!!

Mas já tinha liberado 4,5 Bilhões para a operação de fusão BR-OI, que tem tudo a ver com o caso de corrupção Dantas-STF-PSDB-PT.

Diga aqui.

Prefere a cura do câncer? Ou um celular bem mudééérrrno?

http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/10/02/ult4469u31415.jhtm

Idéias para desperdiçar dinheiro melhor.

O Brasil não se incomoda em desperdiçar 6 bilhões ao ano apenas com atividade parlamentar federal.

Também não se incomoda em desperdiçar mais alguns bilhões com o nível estadual e municipal.

Incomoda-se pouco com o desperdício da corrupção.

Por que é então que as pessoas fazem cara de risinho sarcástico quando saem notícias como a seguinte?

http://smeira.blog.terra.com.br/2008/10/01/hilbert-darpa-matematica-e-o-cerebro/

Muito melhor ter uma agência que pesquise aparentes inutilidades, e que de vez em quando saiam idéias como GPS e internet, do que gastar os tubos com um Congresso de onde não saem idéias, simplesmente. Apenas repetem preconceitos e besteiras saídas das ruas. E repetidas, ainda por cima.

Quanto custa comprar um voto?

A acusação veiculada no Terra é que custaria R$ 100,00.

Nossa estimativa abaixo foi um chute até que exagerado, mas foi na mosca.

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3153915-EI7896,00.html

Aliás, barato.

Falando em investigar, a inscrição para a vaga de investigador-mor da República dos Estados Unidos do Brasil custa a bagatela de 21 milhões. Ver modo de inscrição abaixo.

Dados puros

Demonstrações abaixo:

Custo para comprar uma vaga no senado por RR, a 100 reais o voto (preço de uma dentadura ou sapato) : de 6 a 9 milhões de reais.

Custo para comprar a mesma vaga por SP, ao mesmo preço: de 600 milhões a 1,4 Bilhões de reais.

Custo para comprar TODAS as 15 vagas no senado pertencentes aos  5 estados menos populosos (RR, TO, AC, RO, AP): 244 milhões de reais

Orçamento movimentado pelos senadores através do PAC: 21 bilhões.

PIB nacional: aproximadamente 1 TRILHÃO.

Orçamento anual do Senado: 3 bilhões (81 senadores).

Orçamento anual da Câmara dos Deputados (513 deputados): 3 bilhões

Orçamento total do Congresso Nacional (513 deputados +81 senadores)): 6 bilhões

Orçamento da USP: 1,5 bilhão ( 110.000 alunos, professores e servidores, produzindo conhecimento público)

Alguns links úteis

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2006/quad_geral_blank.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2006/est_eleicoes.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/regi_uf_blank.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/normas_2006/div_cand_blank.htm

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u439090.shtml

http://noticias.uol.com.br/especiais/corrupcao/

Finalmente, quanto custa comprar o Senado Federal inteiro?

Isto merece um gráfico.

Quanto custa comprar o Senado Federal inteiro?

Esta era a pergunta inicial.

Se começar a comprar pelos mais baratos, temos:

RR – Roraima – 247.000 eleitores – 21 milhões de reais.

x    —————– 21 milhões de reais

eleitores do estado Y——– eleitores RR

E a partir daqui, estimativas baseadas nos preços de RR

favor criticar qualquer erro na fórmula:  x = [21 milhões] * [eleitores do estado Y] / [eleitores de estado RR]

AP  – Amapá – 360.614  – 30,6 milhões de reais

AC  – Acre – 412.840 – 35 milhões de reais

TO – Tocantins – 882.728 – 74 milhões de reais

RO – Rondônia – 988.631 – 84 milhões de reais.

Para ter 15 votos dos 5 estados menos populosos, custa, portanto:

244 MILHÕES de reais.

Sempre lembrando que comprar apenas duas vagas das três que cada estado tem direito barateia em cerca de 30% o valor da compra.

Apenas como parâmetro, nos últimos dias foi aprovado projeto em que o quórum era de 12 senadores.

E apenas como parâmetro do poder que está nas mãos dessa gente, a Folha de SP de hoje estampa um contrato de aproximadamente 190 milhões de reais que uma empresa ganhou no que aparente ser uma licitação com fraude em SP.

Uma única empresa, em uma única obra do metrô.

Apenas o PAC tem previsão de gastos de 20 Bilhões.

E apenas na obra do TST de SP, desvios da ordem de centenas de milhões.

É fácil meter a mão quando o dono do dinheiro é trouxa.

Resultado esperado para este estudo: alterar a curva de oferta e demanda, dando ciência ao Senador e Deputado por Roraima sobre seu valor. Isto para que fique tão caro comprar uma vaga de congressista por estes estados, que passe a ser mais barato investir em projetos de desenvolvimento para agradar a população do Estado pelo qual concorre.

Comparando SP e RR

Como demonstrado, comprar 3 vagas de senador por SP custa 2,4 BILHÕES (com B de burro) de reais.

Comprar 3 vagas com o mesmo peso, só que por Roraima, custa 21 milhões (Milhões, com M de milho) de reais.

2.400.000.000,00

——————-  =       114 vezes mais caro comprar as vagas por SP.

21.000.000,00

Resultado esperado para este estudo: alterar a curva de oferta e demanda, dando ciência ao Senador e Deputado por Roraima sobre seu valor. Isto para que fique tão caro comprar uma vaga de congressista por estes estados, que passe a ser mais barato investir em projetos de desenvolvimento para agradar a população do Estado pelo qual concorre.

Feita a conta do mais barato, vamos ao mais caro

Descobrimos que custa a bagatela de 21 milhões de reais para comprar todos os 3 votos no senado pelo estado de Roraima (com todo o nosso respeito ao estado).

Agora vamos para o lado mais caro: São Paulo. Como já explicitamos o método abaixo, pularemos etapas.

São 23.771.898 de votos válidos.

Precisamos de no máximo a maioria para eleger um senador = 11.885.950

Estabelecemos o custo por voto em RR como 100 reais. Apesar da dentadura, sapato e emprego público em SP serem bem mais caros, estipularemos o mesmo valor:

11.885.950 votos x 100 reais =

1.188.595.000,00

Um BILHÃO e poucos reais para eleger um único senador, comprando votos.

Até me perdi…..

Ok.

Fazendo a mesma suposição feita sobre RR, temos (eu não!!) necessidade de comprar 33% dos votos para cada senador em 2010.

Se um bilhão e pouco é o custo de 51% dos votos, então

51% —– 1 bilhaõ

34% —-  x

Cerca de 700 milhões cada senador em 2010, fazendo com que comprar TODAS as 3 vagas de senador por SP custe:

2,4 BILHÕES de reais.

Quantos votos nas eleições para aprovar um projeto no Congresso Nacional.

Vai uma dica do CdEdM para os lobistas e outra para os eleitores: para fazer lobby é mais barato investir na política do Acre, ainda que a indústria venda tudo que produz em São Paulo, e só tenha fábrica no RJ, e nunca tenha sequer pesquisado o Acre.

Vamos aos fatos, com algumas estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quantidade de eleitores no Brasil: 130.603.787

Quantidade máxima de votos necessários para aprovar um projeto no Senado: 41 (81 senadores)

Número de votos obtidos por Roraima no Senado: 3

Quantidade de eleitores em RR: 247.790

Comparecimento à eleição: 199.239

Votos válidos: 178.000

O mais votado teve: 187.000 votos*

O 2º teve 20.000 votos.

(elegem-se no máximo dois senadores por eleição)

Portanto, temos 187.000 (1º eleição) + 20,000 (1º eleição) + 187.000 (2º eleição) = 394.000 votos em uma situação como a de 2006.

Porém, comprando votos é mais fácil, pois basta o número mínimo.

Supondo que todo mundo fosse votar em um único candidato, para colocar um “vendido” na briga precisaria de mais da metade do número de eleitores com voto válido, que é = (187.000/2) +1 = 93.501 votos

Considerando que o pessoal vende o voto por par de sapato (15 reais), dentadura (100 reais), emprego público em cargo em comissão (custo zero para o que promete), então dá para chutar uma média bem alta de 100 reais por voto como custo para o bandido.

93.501 votos * 100 reais = R$ 9.350.100,00

Preço para eleger um senador por Roraima em 2006 = R$ 9.350.100,00

Pouco mais de nove milhões de reais por um mandato de 8 anos. Já explico por que vale a pena gastar esta pequena fortuna. Só o PAC, liberado por voto de senadores, movimenta 21 BILHÕES. Retorno garantido.

Apenas um acréscimo: em 2010 são eleitos dois senadores pela mesma população, REDUZINDO CUSTOS.

Em 2010 São necessários 67% dos votos (34% para um, 33% para outro, evitando que o terceiro concorrente se eleja), logo:

R$ 9.350.100,00 (custo em 2006) ————–   X

51%        ———————————  34%

X – 6.233.400,00

Temos agora o custo de pouco mais de 6 MILHÕES de reais por candidato, tornando um negócio barato.

Quantidade de candidatos em 2006:  6 (fonte: TSE)

Quanto mais candidatos, mais pulveriza os eleitores, tornando ainda mais barata a brincadeira com dinheiro público.

Apenas para deixar os custos claros, vamos somar quanto custa comprar a vaga de TODOS os candidatos por Roraima, por 8 anos.

9 milhões (em 2006) + 6 milhões (em 2010) + 6 milhões (em 2010) =

21 milhões de reais por 3 votos no Senado Federal.

Pela ordem, a prioridade de investimentos nos Estados, pela ordem crescente de eleitores:

RR – Roraima

AP  – Amapá

AC  – Acre

TO – Tocantins

RO – Rondônia

Resultado esperado para este estudo: alterar a curva de oferta e demanda, dando ciência ao Senador e Deputado por Roraima sobre seu valor. Isto para que fique tão caro comprar uma vaga de congressista por estes estados, que passe a ser mais barato investir em projetos de desenvolvimento para agradar a população do Estado pelo qual concorre.

*Esquisito o mais votado ter maior número de votos do que o número de votos válidos, mas é o que consta.

município de São Paulo x Congresso Nacional

Senhores, o round hoje é entre dois gigantes gastadores.

A cidade de São Paulo com cerca de  15.000.000 de habitantes enfrenta o Congresso nacional com 513+81 deputados e senadores. Lembrando que ambos mantém servidores públicos. O Congresso deve manter não mais do que 10.000, e o município de São Paulo deve manter algo em torno de 500.000 (puro chute).

http://www6.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/planejamento/2006/11/0001

O link acima explica que a prefeitura de São Paulo previa gastar 5 bilhões em Saúde, para cuidar de mais de 10 milhões de pessoas.

Este site já apurou que o Congresso gastou em 2007 cerca de 6 bilhões de reais, para exercer atividade puramente intelectual de elaboração de leis, além de sustentar seus servidores, senadores e deputados.

Esta proporção de 6/5 na comparação Congresso/Saúde-paulistana só não perde para:

- as filas no SUS.

- as promessas milagrosas de todos os partidos, invariavelmente sem nenhum planejamento que inclua números e previsões (e responsabilização em caso de erro).

- a arrecadação da CPMF, que beirava os 40 Bilhões.

Se formos comparar, portanto, a saúde da maior cidade do Brasil com a arrecadação, temos 40/6 =  6,66, número cabalístico.

O governo federal arrecada 6 x mais do que a cidade de São Paulo gasta (muito mal) em Saúde. Lembrando que São Paulo além de ter a maior população ainda recebe muita gente de fora para se tratar aqui.

É isso que dá voltar em qualquer um, nas três esferas de poder.  Irresponsabilidade nossa.

O peso de São Paulo para o Brasil. O preço do Brasil para São Paulo.

Sem bairrismo, uma comparação interessante saindo direto da fonte:

Comparem esses dois links:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2007/PorEstado/ArrecadacaoUFJanDez07.xls
http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaCidades.asp?Exercicio=2007&hidUFSelecionada=SP

Quanto SP envia ao Brasil: R$ 190 bilhões
Quanto SP recebe do Brasil: R$ 20 bilhões

Outros tempos

Atualizando cálculos….

Pelos cálculos atualizados, o Brasil gastou até este momento, no ano de 2006, R$247.156.008,00 (mais de duzentos e quarenta e sete MILHÕES de reais) para que nossos deputados pudessem decidir sobre algumas coisas importantes:

1ª- Qual a “capital nacional da Literatura” (1 lei – R$ 16 milhões).

2ª – O nome da Rodovia que liga Adrianópolis e Curitiba – PR (1 lei – R$ 16 milhões)

3ª – O nome do aeroporto de Vitória – ES, e de um aeroporto no Pará. (2 leis – R$ 32 milhões)

4ª – Os dias/anos comemorativos de 9 coisas diferentes, incluindo o “ano da juventude” e o “Dia nacional do biomédico” e o “dia nacional do profissional da educação física” (genérico, para agradar todo mundo…) -lista completa mais abaixo-. ( 9 Leis – R$ – 144 milhões)

5º Declarar Santos Dumont, e Florestan Fernandes patronos de alguma coisa, ou inscrever o nome deles em algum livro de “heróis da pátria”. Logo eles que ficaram famosos à custa de trabalho duro… Seria mesmo uma homenagem? (2 leis – R$ 32 milhões) – Se esse dinheiro fosse destinado a custear qualquer cientista maluco brasileiro, dentro das nossas UNICAMPs, USPs e demais universidades, teríamos mais alguns “heróis da pátria” em poucos anos.

Qual dessas é a mais importante?

Obs: o Orçamento da USP. o maior das universidades paulistas, é de aproximadamente um bilhão e meio ao ano.
Ou seja, metade do orçamento da Câmara Federal, sem esquecer que o Senado não dá acesso fácil aos seus dados: o gasto deve ser igual ou maior que o da Câmara.
Com metade do orçamento da Câmara Federal, a USP sustenta 77 mil alunos, 5 mil professores, 15 mil técnicos admnistrativos, totalizando bem mais de 120 MIL pessoas.
E com este montante a USP produz grande parte do conhecimento científico brasileiro, ao lado de várias outras universidades públicas por todo o país. Mais dados em: http://www2.usp.br/portugues/conteudo.php?dir=/ausp/infogeral/USPemnumeros.htm

Será que o governo (e a Câmara) gasta mal nosso dinheiro?

Escrito por Monier às 05h29

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}

Atualização 11.09.2006

Total de gastos na Câmara até julho/2006: R$1.433.504.846,69 (Um bilhão, 400 milhões, 500 mil, 846 reais e 69 centavos)

Total de leis aprovadas até 11.09.2006: 87 leis (quatro emendas constitucionais, uma lei complementar, oitenta e duas leis ordinárias).

CUSTO POR LEI: R$16.477.067,20
(Dezesseis milhões de reais e quinhentos mil.)

Ps: Sem esquecer que pelo menos quinze eram nome de viaduto, aeroporto ou dia comemorativo. “Onde lia-se Lei, leia-se lalalá.

Escrito por Monier às 03h03

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if (dataPost != “”) {document.write(“<span id=head><a name=’2006_09-12_02_56_39-7761441-0′></a></span>”);}
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}

Atualização: 11.09.2006

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.101 – CÂMARA DOS DEPUTADOS

R$1,00 DETALHAMENTO DOTAÇÃO EXECUÇÃO ATÉ JULHO/2006 EXECUÇÃO* % POR GRUPO DE DESPESA

1 – Pessoal e Encargos Sociais 2.258.436.602,00 1.186.367.950,72 52,53

3 – Outras Despesas Correntes 588.456.943,00 241.067.126.00 40,97

4 – Investimentos 44.371.290,00 3.069.769,97 2,49

Escrito por Monier às 02h56

dataPost = “10/09/2006″;
if (dataPost != “”) {document.write(“<span id=head><a name=’2006_09-10_07_04_12-7761441-0′></a>10/09/2006</span>”);}
else {document.write(“<span id=head><a name=2006_09-10_07_04_12-7761441-0></a>10/09/2006</span>”);
}
10/09/2006

Considerando que até a semana passada quinze das oitenta leis aprovadas eram inúteis (aprovando dias comemorativos e nome de viadutos), então pagamos (15 vezes catorze milhões) duzentos e dez milhões de reais para ter um dia no calendário chamado “dia do funcionário público eficiente”. Ou então um aeroporto chamado “Antonio Carlos Magalhães tataraneto (sic)”….

Ps: a conta está arredondada para baixo. Estão inclusos gastos com pessoal, mas faltam as despesas ordinárias, que somam mais algumas cententenas de milhões… Tudo isto para ter uma lei que o Alcides definiria como “bullshit”.

Escrito por Monier às 07h04

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}

Só escrevendo para conseguir imaginar…….

A Câmara (500 e tantos deputados, mais assessores e funcionários) gastou no ano de 2006: R$ 1.186.367.950,72 (um bilhão, cento e oitenta e seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil e novecentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos). Para fazer e aprovar 80 (oitenta) leis. Dá um custo de 14.828.599,38 por Lei.(Quatorze milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais, e trinta e oito centavos). Considerando que até a semana passada quinze dessas leis eram inúteis (aprovando dias comemorativos e nome de viadutos), então pagamos (15 vezes catorze milhões) duzentos e dez milhões de reais para ter um dia no calendário chamado “dia do funcionário público eficiente”. Ou então um aeroporto chamado “Antonio Carlos Magalhães tataraneto (sic)”….

Escrito por Monier às 07h03

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if (dataPost != “”) {document.write(“<span id=head><a name=’2006_09-10_06_49_42-7761441-0′></a></span>”);}
else {document.write(“<span id=head><a name=2006_09-10_06_49_42-7761441-0></a></span>”);
}

Até o mês de agosto metade deste orçamento havia sido gasto, ou seja: R$ 1.186.367.950,72.

Portanto, este ano a Câmara gastou um bilhão e cento e oitenta e seis mil reais com pessoal (52% do orçamento previsto para o ano).

O restante foi gasto no grupo “despesas correntes”, que envolve todo o restante, no valor de duzentos e quarenta e dois milhões de reais (41% do previsto para ser gasto este ano).

Fonte: http://www2.camara.gov.br/transparencia/camara/orcamento/resumo/item9.html

Escrito por Monier às 06h49

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if (dataPost != “”) {document.write(“<span id=head><a name=’2006_09-10_06_45_58-7761441-0′></a></span>”);}
else {document.write(“<span id=head><a name=2006_09-10_06_45_58-7761441-0></a></span>”);
}

O orçamento da câmara prevê “despesa com pessoal e Encargos sociais” no valor de 2.258.436.602,00 – traduzindo – dois Bilhões!, duzentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e dois reais. Escrevi para poder acreditar que está certo. Fonte:http://www2.camara.gov.br/transparencia/camara/orcamento/resumo/item9.html

Escrito por Monier às 06h45

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}

Pesquisa no portal da câmara(!)

Verba indenizatória Deputado(a) : ROBSON TUMA Despesas com Verba Indenizatória – Mês: Classificação da despesa Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Aluguel de imóveis para escritório; despesas concernentes a eles. 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 Combustíveis e lubrificantes. Tipo de equipamento: Sem especificação 4.034,54 4.312,01 4.794,44 Combustíveis e lubrificantes. Tipo de equipamento: Veículos automotores 4.214,97 Locomoção, hospedagem e alimentação. 32.500,00 Total 10.714,97 10.534,54 10.812,01 11.294,44 – 32.500,00 – -

Escrito por Monier às 06h33

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else {document.write(“<span id=head><a name=2006_09-10_05_59_50-7761441-0></a></span>”);
}

A revolução de verdade

Revolução de verdade seria feita se colocássemos um computador público por cidade, com internet e um instrutor alfabetizado. E a página inicial cair direto no site Câmara. Não há curiosidade humana que se contenha em saber duas coisas: para onde vai seu dinheiro “impostado”; e de onde vem as leis que temos quer obedecer. Meia hora de leitura por dia, e a postura em relação ao voto ia mudar…

Escrito por Monier às 05h59

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if (dataPost != “”) {document.write(“<span id=head><a name=’2006_09-10_05_54_57-7761441-0′></a></span>”);}
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Analisando o site da Câmara, para descobrir as despesas totais. A primeira informação é interessante. A câmara gasta mais de 80% do orçamento com pessoal. Está dentro de padrões de universidades como USP, UNESP e UNICAMP, que além de filosofar, como os deputados, também tem que manter equipamentos de ensino, produzir livros, manter laboratórios, bancar bolsas para alunos. Isto tudo com um orçamento vinculado ao ICMS, portanto, variável de acordo com a arrecadação. Cabe um elogio à Câmara: se eles gastam o dinheiro do povo, ao menos parecem mostrar. Existe alguma preocupação com transparência, e devemos fazer o “mea culpa”: brasileiro muitas vezes é preguiçoso. Quanto ao Senado, tenho lido em alguns lugares que a preocupação com transparência não é a mesma… Quem tem tem medo (estamos com o Figueiredo)…

Escrito por Monier às 05h54

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}

Comparação interessante. E alguns questionamentos.

Qual seria o valor gasto por projeto se contratássemos juristas especializados para elaborar as leis, e a aprovação se desse através de votação popular via internet ou urna eletrônica?

Seria menor do que o gasto por projeto de Lei efetuado atualmente, com uma câmara que custa milhões e trabalha pouco?

Os impedimentos parecem menores do que nos faz pensar a grande mídia. Este ano foram aprovados poucos projetos.

A quem convém a dominação política da população, que não pode escolher diretamente as leis que deseja para si?
É conveniente para nós? Se não, porque ninguém questiona?

Escrito por Monier às 05h45

http://placarlegis.zip.net/arch2006-09-10_2006-09-16.html