OAB apoia súmula vinculante contra a censura prévia.

A OAB apoia súmula vinculante contra a censura prévia. A idéia é ótima, e conforme os princípios da instituição. Porém, existe um problema específico quanto ao Estadão.

A notícia dada pelo jornal é provável fruto de ilícito, e talvez seja mesmo fruto de crime, pois a operação estava coberta por sigilo. Aliás, tratando-se de Sarney, deve-se verificar se o próprio sigilo não era ilícito. Se o sigilo foi determinado para que a operação pudesse ocorrer sem influência de Sarney, então o Estadão fez o jogo do inimigo.

Porém, se o sigilo era para acobertar a família Sarney, além de funcionários públicos praticando ilícito – e talvez até criminosos – que decretaram este sigilo, então temos o jornal realmente sendo tolhido na sua liberdade de informar – e por conseguinte a população em geral.

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OAB apoia súmula vinculante contra censura prévia

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou seu apoio à proposta da Associação Nacional de Jornais de criar uma súmula vinculante para impedir a censura prévia no País. De acordo com o presidente da entidade, Cezar Britto, a censura à imprensa “remonta aos tempos autoritários que a Constituição de 88 revogou”.

“Podemos chamar essa intenção da ANJ de ‘apoio prévio’ baseado na longa história da OAB e pela compreensão de que a democracia necessita da liberdade de pensamento, da liberdade de imprensa enfim, de todas as liberdades”, afirmou.

A proposta de criação da súmula foi feita durante a comemoração do 30º aniversário da ANJ, como resposta às recentes decisões tomadas contra os veículos de comunicação, como a proibição do Estadão de publicar informações sobre uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades em negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3d53271%26Editoria%3d8%26Op2%3d1%26Op3%3d0%26pid%3d238612%26fnt%3dfntnl&rss=on

FGV defende indicação política no Senado – jura?

Eu não compreendo o motivo de um país que tem USP, Unicamp, UNB, UFRJ, UFPE, UEL, UFRGS, UFPR, UFMG, UFSM, Unesp, UFAM, e UEM, ainda perder tempo consultando a opinião da FGV – e pagando caro por essa opinião.

O estudo relatado pela Folha indica que, em vez de reduzir a farra do emprego sem concurso público, vai se reduzir a quantidade de empregados por concurso e aumentar a percentagem dos indicados políticos . Leia-se “ode ao coronelismo e ao patrimonialismo”.

Não é de se espantar, pois a turma da indicação política e da apropriação do estado pelo patrimonialismo parece ser o perfil caro à FGV. Atualmente, por exemplo, está em curso a estruturação da sua faculdade particular de direito – mais uma em SP – a preços de prestação de BMW zero, onde se tem belos cursos com razoavelmente renomados professores da USP, alguns pósgraduandos brilhantes, além de outros professores de quem nunca ouvi falar.

Arcadas e o Museu da Corrupção

As Arcadas do Largo São Francisco apresentam uma homenagem àqueles que não desistiram de acreditar em um país regido por regras jurídica e éticas: está aberto o Museu da Corrupção, com direito a desfile do Exército dos Perus Corruptos, em irreverência aos excelentíssimos senhores senadores que se abrigam na Academia Brasileira de Mutreta (cujo nomen juris seria Senado Federal).

Senhores espectadores, respeitável público! Ridendo Castigat Mores, até o final desse espetáculo de palhaçadas!

http://www.flickr.com/photos/rimonier/

Parada Excelentímos Senhores Perus Corruptos

Excelentíssimos Senhores Senadores posam para a foto oficial

A caminhada da história da corrupção contou com o silêncio e os aplausos do respeitável público

Pizza sabor Sarney - que os juristas estão achando ruim de engolir.

Um bom acordão é selado com pizza quentinha – direto do pátio das Arcadas a pizza sabor Sarney.

O espírito do Largo São Francisco. Cuidem-se, Sarney, herdeiros e seguidores.

Para quem ainda não cansou da vida, o XI de Agôsto prepara abaixo-assinado manifestando a necessidade de haver algum critério moral na política neste endereço: http://www.petitiononline.com/xisenado/

Para quem pensa que nada dá em nada, afirmo que o mesmo XI de Agôsto, bando de estudantes tresloucados, já colocou a corda no pescoço do Maluf uma vez.

O político paulista quase foi obrigado a pagar os Fuscas que deu de presente para a seleção brasileira de 1970, em ato populista com o dinheiro público. Foi salvo por uma ação rescisória, que é recurso jurídico a ser usado excepcionalmente aos 45 minutos do segundo tempo. Mas foi por pura sorte, e hoje este cidadão certamente já não vive no conforto de quem não teme uma ação penal. Não custa, portanto, apoiar a molecada séria e comprometida do XI de Agôsto.

E a OAB veicula proposta exigindo o recall político, para que a população tire o político desonesto do mandato, antes que a Justiça precise fazê-lo.  É o mínimo que se pode fazer para consertar e concertar a democracia brasileira.

Mesmo porque a Justiça anda bastante cega como uma faca sem corte, como diria – parcialmente – Mario Quintana. Mas anda muito falante, como provavelmente não diria -excepcionalmente – o presidente do CNJ e do STF, Gilmar.

Transparência na marra, no Clube de Locupletação Patrimonial Associação Senado Federal.

Quem acompanha este espaço há algum tempo sabe que o Senado sempre foi objeto de critica pela sua ausência de transparência. Quando realizávamos balanços periódicos a respeito da produção de leis e o gasto correspondente, a crítica era que a Câmara Federal divulgava seus gastos com alguma obscuridade.

Defendíamos que a Câmara era um mau exemplo a ser seguido, ao passo que o Senado Federal era uma autêntica caixa-preta a ser aberta,  em desrespeito patente ao princípio da publicidade na Administração Pública – norma do art. 37 da Constituição Federal, que obriga a publicidade de todos os atos da administração, entre outras regras.

Agora, o Senado dará espaço em sua página para que Sarney se defenda das acusações, sendo o que deveríamos denominar de segunda abertura democrática. A primeira foi a realização de eleições. A terceira, tomara, será a realização de eleições com eleitores educados e livre do coronelismo nepotista que mancha a reputação do norte e nordeste.

Comissão da Câmara aprova estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil

É questão de urgência democrática fundar a religião ateísta, para evitar que, disfarçados de representante de Deus, homens comuns de todas as religiões se aproveitem do aparato do Estado para fazer proselitismo religioso, e sem direito a oposição.

Se houver matéria facultativa de ensino religioso, com professores pagos para ensiná-lo, então é importante que haja também aula facultativa de ateísmo, para ensinar os fundamentos pelos quais a existência de Deus não é comprovada, e principalmente para educar as influenciáveis crianças a respeito da proliferação de denúncias do uso da religião para a lavagem de dinheiro.

Congresso em foco lança lista de parlamentares processados no STF.

O excelente observatório político “Congresso em Foco” realizou uma pesquisa para descobrir os parlamentares processados no STF. A lista é espantosamente longa, e segue em ordem alfabética.

Para ver as respostas dos congressistas, clique aqui.

Reforma eleitoral tramitando no Congresso

Conforme a notícia que pode ser lida em http://migre.me/4uK6 Está tramitando no Congresso, finalmente, a reforma eleitoral. De profundo, nada. O texto das alterações encontra-se em: http://migre.me/4uK2

Ainda sobre a RDC/96 da Anvisa.

Quando o objetivo são os prescritores (médicos e dentistas) a restrição é mais leve. Mas há algumas novidades:

- Necessidade de registro na Anvisa, com 3 meses de antecedência, no caso de eventos científicos que permitam publicidade ou propaganda de medicamentos, declarando as categorias profissionais participantes.

- Mudanças nas porcentagens da amostra grátis. Anticoncepcionais devem conter 100% do conteúdo original comercializado. Antibióticos devem conter o suficiente para o tratamento do paciente.  Os demais medicamentos sobre prescrição continuam com 50% do conteúdo na amostra grátis, enquanto medicamentos sem prescrição e preparações magistrais continuam com a distribuição de amostras grátis proibidas.

Direto da RDC/96, a definição de preparação magistral:

“PREPARAÇÃO MAGISTRAL – É aquela preparada na farmácia, de forma individualizada, para ser dispensada atendendo a uma prescrição de um profissional habilitado, respeitada a legislação vigente, que estabelece sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar”.

A Resolução está disponível no site da ANVISA:

http://www.anvisa.gov.br/propaganda/rdc/rdc_96_2008_consolidada.pdf

Direito é o que gostamos, Direito é o que queremos.

Sabendo que Direito é a única coisa que a gente sabe, a partir de agora o Congresso e suas gastanças (leia-se sujeiras) ficam um pouco de lado. Até porque com os atos secretos constata-se que limpar o nosso bravo parlamento é como enxugar gelo. Uma vez que apropriação do dinheiro público se trata de crime, é matéria para criminalistas dedicados: MP e Polícia Federal. Desejamos boa sorte.

Este espaço vai passar a se concentrar mais em três interesses antigos: Direito do Consumidor, Direito Médico e Fotografia (Direito do Autor). Tentaremos correr mais que a jurisprudência, e oferecer uma visão geral dos tribunais de SP, RS, PR, SC, e DF.

O critério escolhido foi o reconhecimento de que o Sul tende a ser a ponta de lança no desenvolvimento do Direito do Consumidor, enquanto DF (STJ e STF) são os revisores da jurisprudência, tendendo a dar a última palavra. E SP entrou no bloco porque porque não se pode conhecer o mundo sem começar por dar uma boa espiada no próprio bairro.

Quem mandou?

Quem mandou construir a imagem de pouca seriedade?

Vá chorar com as últimas legislaturas. Especialmente depois de 1892.

Fim do Estado policial. Avanço do Estado de Direito.

Resumo da época:

- besteirol sobre o “estado policial” que investiga crimes do colarinho branco.

- notícias de que a ONU afirma que no Brasil policial tem licença para matar.

- notícia de que “apenas” 20% dos boletins de ocorrência policial viram investigação.

- Juíza determinando indenização pelo estado do RJ para os pais do garoto João Roberto.

Tudo isso indica uma perigosa inversão de valores no Brasil. Perigosa para a turma da política, que derivou da monarquia a sua esculhambação, e tem vivido faceira, malandra, sossegada e criminosa desde então.

Esta notícia e algumas outras (deste link) que tem surgido a respeito da indenização pelo Estado para as vítimas da criminalidade podem indicar uma nova fase do estado de direito que o nosso velho professor Goffredo da Silva Telles desejava.

O estado sendo obrigado a indenizar cada vítima de assalto nas ruas, de tortura na cadeia, de prejuízos pelos crimes do colarinho branco, cada vítima da incompetência da malta política, pode ser o primeiro grande passo econômico para uma virada na obscenidade que é o nosso cenário político.

Se o estado tiver o dever de indenizar cada vítima, vai sugar tanto dinheiro dos cofre públicos que não vai sobrar dinheiro para nossos políticos meterem a mão. A conseqüência é a competição entre políticos, e a seleção natural dos menos eficientes. Talvez assim venha uma “virada cultural”. Vão ter que se preocupar em manter o estado funcionando no básico* para que haja dinheiro em caixa para desviar.

Novamente, a pequena magistratura de 1º grau exercendo o papel de bacharel em ciências jurídicas e sociais. Talvez por isso que estejam se incomodando tanto a quem se garantiu pela política partidária.

* estado funcionando o básico pode ser resumido na idéia de: hospital que cura, escola que ensina, repartição pública que trabalha, transporte que transporta, empresa pública que funciona, Congresso que legisla, juiz que julga, investigador que investiga, delegado que preside inquérito, diplomata que defende interessa nacional, cadeia que pune com dignidade, parlamentar que debate, etc, etc, etc ………………….

Dando tiro no pé.

O Congresso Nacional lança mais uma ferramenta para que se possa fiscalizar a execução do Orçamento.

http://www2.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil/fiscalize/transferenciauniao/municipios

A idéia é ótima. Com a população fiscalizando o Orçamento deixa de ser peça de ficção, e o Congresso ganha mais poder e prestígio por elaborá-lo.

Porém, para fazer falcatrua e promover desvios de verba vai precisar ser inteligente e conhecer bem a lei. Isto vai promover uma tremenda seleção natural no Congresso nos próximos anos.

Aposto que eles tiram este negócio do ar em breve.

Se não tirarem, teremos uma evolução no nível dos nossos congressistas.

Mas antes o povo precisa ser menos “aqui que preguiça”, e cobrar. Macunaímicos.

Dados puros

Demonstrações abaixo:

Custo para comprar uma vaga no senado por RR, a 100 reais o voto (preço de uma dentadura ou sapato) : de 6 a 9 milhões de reais.

Custo para comprar a mesma vaga por SP, ao mesmo preço: de 600 milhões a 1,4 Bilhões de reais.

Custo para comprar TODAS as 15 vagas no senado pertencentes aos  5 estados menos populosos (RR, TO, AC, RO, AP): 244 milhões de reais

Orçamento movimentado pelos senadores através do PAC: 21 bilhões.

PIB nacional: aproximadamente 1 TRILHÃO.

Orçamento anual do Senado: 3 bilhões (81 senadores).

Orçamento anual da Câmara dos Deputados (513 deputados): 3 bilhões

Orçamento total do Congresso Nacional (513 deputados +81 senadores)): 6 bilhões

Orçamento da USP: 1,5 bilhão ( 110.000 alunos, professores e servidores, produzindo conhecimento público)

Alguns links úteis

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2006/quad_geral_blank.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2006/est_eleicoes.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/regi_uf_blank.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/normas_2006/div_cand_blank.htm

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u439090.shtml

http://noticias.uol.com.br/especiais/corrupcao/

Finalmente, quanto custa comprar o Senado Federal inteiro?

Isto merece um gráfico.

Quanto custa comprar o Senado Federal inteiro?

Esta era a pergunta inicial.

Se começar a comprar pelos mais baratos, temos:

RR – Roraima – 247.000 eleitores – 21 milhões de reais.

x    —————– 21 milhões de reais

eleitores do estado Y——– eleitores RR

E a partir daqui, estimativas baseadas nos preços de RR

favor criticar qualquer erro na fórmula:  x = [21 milhões] * [eleitores do estado Y] / [eleitores de estado RR]

AP  – Amapá – 360.614  – 30,6 milhões de reais

AC  – Acre – 412.840 – 35 milhões de reais

TO – Tocantins – 882.728 – 74 milhões de reais

RO – Rondônia – 988.631 – 84 milhões de reais.

Para ter 15 votos dos 5 estados menos populosos, custa, portanto:

244 MILHÕES de reais.

Sempre lembrando que comprar apenas duas vagas das três que cada estado tem direito barateia em cerca de 30% o valor da compra.

Apenas como parâmetro, nos últimos dias foi aprovado projeto em que o quórum era de 12 senadores.

E apenas como parâmetro do poder que está nas mãos dessa gente, a Folha de SP de hoje estampa um contrato de aproximadamente 190 milhões de reais que uma empresa ganhou no que aparente ser uma licitação com fraude em SP.

Uma única empresa, em uma única obra do metrô.

Apenas o PAC tem previsão de gastos de 20 Bilhões.

E apenas na obra do TST de SP, desvios da ordem de centenas de milhões.

É fácil meter a mão quando o dono do dinheiro é trouxa.

Resultado esperado para este estudo: alterar a curva de oferta e demanda, dando ciência ao Senador e Deputado por Roraima sobre seu valor. Isto para que fique tão caro comprar uma vaga de congressista por estes estados, que passe a ser mais barato investir em projetos de desenvolvimento para agradar a população do Estado pelo qual concorre.

Quantos votos nas eleições para aprovar um projeto no Congresso Nacional.

Vai uma dica do CdEdM para os lobistas e outra para os eleitores: para fazer lobby é mais barato investir na política do Acre, ainda que a indústria venda tudo que produz em São Paulo, e só tenha fábrica no RJ, e nunca tenha sequer pesquisado o Acre.

Vamos aos fatos, com algumas estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quantidade de eleitores no Brasil: 130.603.787

Quantidade máxima de votos necessários para aprovar um projeto no Senado: 41 (81 senadores)

Número de votos obtidos por Roraima no Senado: 3

Quantidade de eleitores em RR: 247.790

Comparecimento à eleição: 199.239

Votos válidos: 178.000

O mais votado teve: 187.000 votos*

O 2º teve 20.000 votos.

(elegem-se no máximo dois senadores por eleição)

Portanto, temos 187.000 (1º eleição) + 20,000 (1º eleição) + 187.000 (2º eleição) = 394.000 votos em uma situação como a de 2006.

Porém, comprando votos é mais fácil, pois basta o número mínimo.

Supondo que todo mundo fosse votar em um único candidato, para colocar um “vendido” na briga precisaria de mais da metade do número de eleitores com voto válido, que é = (187.000/2) +1 = 93.501 votos

Considerando que o pessoal vende o voto por par de sapato (15 reais), dentadura (100 reais), emprego público em cargo em comissão (custo zero para o que promete), então dá para chutar uma média bem alta de 100 reais por voto como custo para o bandido.

93.501 votos * 100 reais = R$ 9.350.100,00

Preço para eleger um senador por Roraima em 2006 = R$ 9.350.100,00

Pouco mais de nove milhões de reais por um mandato de 8 anos. Já explico por que vale a pena gastar esta pequena fortuna. Só o PAC, liberado por voto de senadores, movimenta 21 BILHÕES. Retorno garantido.

Apenas um acréscimo: em 2010 são eleitos dois senadores pela mesma população, REDUZINDO CUSTOS.

Em 2010 São necessários 67% dos votos (34% para um, 33% para outro, evitando que o terceiro concorrente se eleja), logo:

R$ 9.350.100,00 (custo em 2006) ————–   X

51%        ———————————  34%

X – 6.233.400,00

Temos agora o custo de pouco mais de 6 MILHÕES de reais por candidato, tornando um negócio barato.

Quantidade de candidatos em 2006:  6 (fonte: TSE)

Quanto mais candidatos, mais pulveriza os eleitores, tornando ainda mais barata a brincadeira com dinheiro público.

Apenas para deixar os custos claros, vamos somar quanto custa comprar a vaga de TODOS os candidatos por Roraima, por 8 anos.

9 milhões (em 2006) + 6 milhões (em 2010) + 6 milhões (em 2010) =

21 milhões de reais por 3 votos no Senado Federal.

Pela ordem, a prioridade de investimentos nos Estados, pela ordem crescente de eleitores:

RR – Roraima

AP  – Amapá

AC  – Acre

TO – Tocantins

RO – Rondônia

Resultado esperado para este estudo: alterar a curva de oferta e demanda, dando ciência ao Senador e Deputado por Roraima sobre seu valor. Isto para que fique tão caro comprar uma vaga de congressista por estes estados, que passe a ser mais barato investir em projetos de desenvolvimento para agradar a população do Estado pelo qual concorre.

*Esquisito o mais votado ter maior número de votos do que o número de votos válidos, mas é o que consta.