Operação Medula

A coisa está tão boa que agora existe uma tal “Operação Medula” com a finalidade de investigar a venda de remédios desviados de hospital público.

Como diria a turma da Sabesp, “olha o nível”.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u625922.shtml

Audiência pública para discutir o tema do “concurso público”

No Congresso Nacional vem caminhando uma proposta de audiência pública para discutir o tema do concurso público. O tema é extremamente relevante porque diz respeito à construção de uma máquina estatal ágil e confiável.

Com os escândalos recentes no Senado publicou-se uma lista de 10 ou 15 cupinchas do Sarney que se amaziaram com os cargos públicos do governo.

Imagine-se que esta lista multiplica-se pela soma de mais 80 senadores, 513 deputados, alguns milhares de deputados estaduais, e alguns milhares maiores de vereadores municipais.

Estenda-se esta livre nomeação aos poderes executivo e judiciário, some-se à estabilidade demasiadamente rígida, e está explicada a imagem do serviço público no país.

SUG-00170/2009 – Sugere a realização de reunião para Audiência Pública para discutir o tema “concurso público”
	- 24/08/2009	Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
	- 24/08/2009	Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.

OAB apoia súmula vinculante contra a censura prévia.

A OAB apoia súmula vinculante contra a censura prévia. A idéia é ótima, e conforme os princípios da instituição. Porém, existe um problema específico quanto ao Estadão.

A notícia dada pelo jornal é provável fruto de ilícito, e talvez seja mesmo fruto de crime, pois a operação estava coberta por sigilo. Aliás, tratando-se de Sarney, deve-se verificar se o próprio sigilo não era ilícito. Se o sigilo foi determinado para que a operação pudesse ocorrer sem influência de Sarney, então o Estadão fez o jogo do inimigo.

Porém, se o sigilo era para acobertar a família Sarney, além de funcionários públicos praticando ilícito – e talvez até criminosos – que decretaram este sigilo, então temos o jornal realmente sendo tolhido na sua liberdade de informar – e por conseguinte a população em geral.

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OAB apoia súmula vinculante contra censura prévia

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou seu apoio à proposta da Associação Nacional de Jornais de criar uma súmula vinculante para impedir a censura prévia no País. De acordo com o presidente da entidade, Cezar Britto, a censura à imprensa “remonta aos tempos autoritários que a Constituição de 88 revogou”.

“Podemos chamar essa intenção da ANJ de ‘apoio prévio’ baseado na longa história da OAB e pela compreensão de que a democracia necessita da liberdade de pensamento, da liberdade de imprensa enfim, de todas as liberdades”, afirmou.

A proposta de criação da súmula foi feita durante a comemoração do 30º aniversário da ANJ, como resposta às recentes decisões tomadas contra os veículos de comunicação, como a proibição do Estadão de publicar informações sobre uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades em negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3d53271%26Editoria%3d8%26Op2%3d1%26Op3%3d0%26pid%3d238612%26fnt%3dfntnl&rss=on

FGV defende indicação política no Senado – jura?

Eu não compreendo o motivo de um país que tem USP, Unicamp, UNB, UFRJ, UFPE, UEL, UFRGS, UFPR, UFMG, UFSM, Unesp, UFAM, e UEM, ainda perder tempo consultando a opinião da FGV – e pagando caro por essa opinião.

O estudo relatado pela Folha indica que, em vez de reduzir a farra do emprego sem concurso público, vai se reduzir a quantidade de empregados por concurso e aumentar a percentagem dos indicados políticos . Leia-se “ode ao coronelismo e ao patrimonialismo”.

Não é de se espantar, pois a turma da indicação política e da apropriação do estado pelo patrimonialismo parece ser o perfil caro à FGV. Atualmente, por exemplo, está em curso a estruturação da sua faculdade particular de direito – mais uma em SP – a preços de prestação de BMW zero, onde se tem belos cursos com razoavelmente renomados professores da USP, alguns pósgraduandos brilhantes, além de outros professores de quem nunca ouvi falar.

Arcadas e o Museu da Corrupção

As Arcadas do Largo São Francisco apresentam uma homenagem àqueles que não desistiram de acreditar em um país regido por regras jurídica e éticas: está aberto o Museu da Corrupção, com direito a desfile do Exército dos Perus Corruptos, em irreverência aos excelentíssimos senhores senadores que se abrigam na Academia Brasileira de Mutreta (cujo nomen juris seria Senado Federal).

Senhores espectadores, respeitável público! Ridendo Castigat Mores, até o final desse espetáculo de palhaçadas!

http://www.flickr.com/photos/rimonier/

Parada Excelentímos Senhores Perus Corruptos

Excelentíssimos Senhores Senadores posam para a foto oficial

A caminhada da história da corrupção contou com o silêncio e os aplausos do respeitável público

Pizza sabor Sarney - que os juristas estão achando ruim de engolir.

Um bom acordão é selado com pizza quentinha – direto do pátio das Arcadas a pizza sabor Sarney.

O espírito do Largo São Francisco. Cuidem-se, Sarney, herdeiros e seguidores.

Para quem ainda não cansou da vida, o XI de Agôsto prepara abaixo-assinado manifestando a necessidade de haver algum critério moral na política neste endereço: http://www.petitiononline.com/xisenado/

Para quem pensa que nada dá em nada, afirmo que o mesmo XI de Agôsto, bando de estudantes tresloucados, já colocou a corda no pescoço do Maluf uma vez.

O político paulista quase foi obrigado a pagar os Fuscas que deu de presente para a seleção brasileira de 1970, em ato populista com o dinheiro público. Foi salvo por uma ação rescisória, que é recurso jurídico a ser usado excepcionalmente aos 45 minutos do segundo tempo. Mas foi por pura sorte, e hoje este cidadão certamente já não vive no conforto de quem não teme uma ação penal. Não custa, portanto, apoiar a molecada séria e comprometida do XI de Agôsto.

E a OAB veicula proposta exigindo o recall político, para que a população tire o político desonesto do mandato, antes que a Justiça precise fazê-lo.  É o mínimo que se pode fazer para consertar e concertar a democracia brasileira.

Mesmo porque a Justiça anda bastante cega como uma faca sem corte, como diria – parcialmente – Mario Quintana. Mas anda muito falante, como provavelmente não diria -excepcionalmente – o presidente do CNJ e do STF, Gilmar.

Transparência na marra, no Clube de Locupletação Patrimonial Associação Senado Federal.

Quem acompanha este espaço há algum tempo sabe que o Senado sempre foi objeto de critica pela sua ausência de transparência. Quando realizávamos balanços periódicos a respeito da produção de leis e o gasto correspondente, a crítica era que a Câmara Federal divulgava seus gastos com alguma obscuridade.

Defendíamos que a Câmara era um mau exemplo a ser seguido, ao passo que o Senado Federal era uma autêntica caixa-preta a ser aberta,  em desrespeito patente ao princípio da publicidade na Administração Pública – norma do art. 37 da Constituição Federal, que obriga a publicidade de todos os atos da administração, entre outras regras.

Agora, o Senado dará espaço em sua página para que Sarney se defenda das acusações, sendo o que deveríamos denominar de segunda abertura democrática. A primeira foi a realização de eleições. A terceira, tomara, será a realização de eleições com eleitores educados e livre do coronelismo nepotista que mancha a reputação do norte e nordeste.

Ministro Nelson Jobim manifesta-se contra a impressão do voto

O ministro Nelson Jobim já deve ter ouvido nas suas aulas nos bancos escolares do sul que o “papel aceita tudo”. Fosse mais jovem, teria ouvido que  o computador aceita tudo, e quando der erro, é só reiniciar que tudo volta ao zero.

A impressão do voto é fundamental, não para identificar o eleitor, mas para que seja possível o próprio eleitor conferir o voto que proferiu, além de uma recontagem pontual ser possível em caso de fraude na própria urna eletrônica.

Belíssima aula de história, política, jornalismo, direito, economia, etc

Nesta palestra o jornalista/economista Luis Nassif foi brilhante desde o início. Vale a pena gastar meia hora:

Congresso em foco lança lista de parlamentares processados no STF.

O excelente observatório político “Congresso em Foco” realizou uma pesquisa para descobrir os parlamentares processados no STF. A lista é espantosamente longa, e segue em ordem alfabética.

Para ver as respostas dos congressistas, clique aqui.

Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade e desvio de verbas.

O site da Procuradoria Regional da República, órgão do Ministério Público Federal, informa estatísticas importantes. Entre outras possibilidades, demonstra-se o desperdício de dinheiro com a corrupção e com a má gestão da coisa pública:

“

Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade

À toa.

De um desses bandos de “jovens alienados”:

“
UM TIME PODEROSO
Programa da ESPN Brasil reunirá craques, acostumados a enfrentar a corrupção, como Protógenes Queirós, Joaquim Barbosa, o Juiz Federal De Sanctis e outros…
06 de junho de 2009, na Espn Brasil, às 23:45
http://espnbrasil.terra.com.br/historiasdoesporte
“

E outro link, do novo livro do Boris Fausto. De como um crime aparentemente corriqueiro pode se tornar um fato socialmente relevante. A tal da “micro-história”.
Já havia escutado que “na versão da macrohistória nada gera um general”. Agora faz todo o sentido.

http://revistacult.uol.com.br/novo/entrevista.asp?edtCode=B587C689-4351-4D30-B43B-A43DCCF70A09&nwsCode=86769EA7-EA57-496E-B57C-5A2DF68F4223#

Quem mandou?

Quem mandou construir a imagem de pouca seriedade?

Vá chorar com as últimas legislaturas. Especialmente depois de 1892.

Que beleeeeeeeza……..

O BNDES liberou 9 milhões para pesquisas com célula-tronco.

Que beleeeeeza!!

Mas já tinha liberado 4,5 Bilhões para a operação de fusão BR-OI, que tem tudo a ver com o caso de corrupção Dantas-STF-PSDB-PT.

Diga aqui.

Prefere a cura do câncer? Ou um celular bem mudééérrrno?

http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/10/02/ult4469u31415.jhtm

Idéias para desperdiçar dinheiro melhor.

O Brasil não se incomoda em desperdiçar 6 bilhões ao ano apenas com atividade parlamentar federal.

Também não se incomoda em desperdiçar mais alguns bilhões com o nível estadual e municipal.

Incomoda-se pouco com o desperdício da corrupção.

Por que é então que as pessoas fazem cara de risinho sarcástico quando saem notícias como a seguinte?

http://smeira.blog.terra.com.br/2008/10/01/hilbert-darpa-matematica-e-o-cerebro/

Muito melhor ter uma agência que pesquise aparentes inutilidades, e que de vez em quando saiam idéias como GPS e internet, do que gastar os tubos com um Congresso de onde não saem idéias, simplesmente. Apenas repetem preconceitos e besteiras saídas das ruas. E repetidas, ainda por cima.

Grampo legal, grampo ilegal

http://gawker.com/5051193/sarah-palins-personal-emails

http://www.adn.com/sarah-palin/story/526281.html

Nos EUA a candidata à vice presidência do país teve seu e-mail pessoal invadido. Pensa que o pessoal lá começou a espernear com esta história de grampo ilegal??? Nada.

A discussão mais forte é a constatação de que a candidata tem um e-mail não registrado no governo, como é obrigatório, e que portanto poderia utilizar o e-mail pessoal para abuso de poder, sem que as conversas ficassem registradas para posterior investigação.

Registre-se que falamos sobre a candidata à vice-presidência pelo partido do BUSH. Não é PT, PDSB ou PTC. É o partido mais poderoso do mundo atualmente.

Mas, em um país mais sério, a república vem antes do dinheiro que dá para ganhar no esquema imediato ou da perda de poder que a seriedade possa causar.

Para que fique claro:

No Brasil um SERVIDOR do judiciário, chamado presidente do STF, supostamente foi grampeado em uma investigação de corrupção. Nos EUA uma CANDIDATA à vice-presidência teve seu e-mail invadido por hacker, que encontraram algumas mensagens e fotos de amigos, bebês, e por aí vai. A candidata não havia dado nenhum habeas-corpus discutível para nenhum Dantas.

Entretanto, no Brasil a pequena cúpula do poder fez lei antigrampo, manifestação antigrampo, usou todos os grandes meios de comunicação contra os grampos, enquanto o resto do Judiciário se manifestava a favor dos grampos lícitos. Por sua vez, nos EUA a invasão de um e-mail pessoal por HACKERS gerou indignação pela existência de um e-mail ilícito, que não permite o controle do que uma pessoa poderosa discute via e-mail.

Para ficar XI vezes mais claro:

- No STF ministros foram fotografados batendo papo durante uma sessão importantíssima sobre coisas que nem deveriam discutir. A manifestação foi a plena puxação de saco aos ministros, com a mídia dizendo que quebrar “o sigilo e a privacidade” dos ministros não pode.

- Nos EUA uma candidata tem um e-mail pessoal, em que troca fotos de bebês e mensagens de apoio, e a população fica indignada, porque uma pessoa pública, com poder derivado do poder do povo, não pode trocar mensagens sem serem fiscalizadas. Isto porque só o fato de ter um poder sem fiscalização é algo que permite abusar deste poder.

A pergunta é: porque é que não se pode gravar conversas de um ministro do STF, de um presidente da república, e de todos os seus assessores, mesmo depois da redemocratização?? O poder brasileiro ainda é personalista o suficiente para se presumir que não possa ser fiscalizado?

Bail out da República.

Meu senhores, não adianta.

Não adianta continuar a tentativa de construir a fantasia do grampo da Abin enquanto não houver solução para o caso do Gilmar Mendes.

A turma do poder esperneia, usa  a imprensa, conta lorota, derruba gente, e a discussão continua sendo o Gilmar Mendes. Que tal resolver a questão? Grande parte dos melhores juristas desse país já se manifestaram dizendo que do jeito que está não fica. Porém, a turma da política quer manter a zona como está, porque é mais gostoso para eles.

Só que a turma da política manda no estado, não no direito.

E é nesses momentos de reflexão sobre o que é falcatrua e o que é lícito que se separam os juristas dos operadores do direito*. Quem puxa o saco dos mais velhos não cresce.

* Com todo o respeito que quem se denomina “operador do direito” NÃO merece.

Agora é Lula.

Depois do Lobão, é a vez do Próprio fazer a tigrada.

Ontem a Bolsa do Brasil caiu 7%, quase o dobro do que caiu nos EUA. Desde o ano passado a bolsa brasileira vem despencando, como conseqüência do que ocorre nos EUA.

E agora a Folha diz que o Lula diz que esta crise “não afetou o Brasil”.

Ou é piada, ou ele “não sabia”.

Espero que seja mentira da Folha.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u445446.shtml

O engraçado é que o único poder originado diretamente do povo é o mais despreparado intelectualmente. Em seqüencia mais do que clara, a ordem de melhor preparação técnica para o trabalho que vai realizar é: Judiciário (apesar de tudo) —> Legislativo (apesar da falcatrua, de vez em quando sabem do que estão falando) ——> Executivo (Quando “não sabem de nada”, como o EX-sindicalista Lula, é pouco. De vez em quando sabem alguma coisa, mas mandam “esquecer o que eu escrevi”, como o EX-professor da USP, FHC. Se recomenda esquecer justo na hora de aplicar, é porque estava errado).

E a gente aqui, estudando e trabalhando 12 horas por dia, para aprender a virar o parafuso do sistema que um cidadão como esses mandou desenvolver. Está na hora do operário repensar a função da máquina.

Fim do Estado policial. Avanço do Estado de Direito.

Resumo da época:

- besteirol sobre o “estado policial” que investiga crimes do colarinho branco.

- notícias de que a ONU afirma que no Brasil policial tem licença para matar.

- notícia de que “apenas” 20% dos boletins de ocorrência policial viram investigação.

- Juíza determinando indenização pelo estado do RJ para os pais do garoto João Roberto.

Tudo isso indica uma perigosa inversão de valores no Brasil. Perigosa para a turma da política, que derivou da monarquia a sua esculhambação, e tem vivido faceira, malandra, sossegada e criminosa desde então.

Esta notícia e algumas outras (deste link) que tem surgido a respeito da indenização pelo Estado para as vítimas da criminalidade podem indicar uma nova fase do estado de direito que o nosso velho professor Goffredo da Silva Telles desejava.

O estado sendo obrigado a indenizar cada vítima de assalto nas ruas, de tortura na cadeia, de prejuízos pelos crimes do colarinho branco, cada vítima da incompetência da malta política, pode ser o primeiro grande passo econômico para uma virada na obscenidade que é o nosso cenário político.

Se o estado tiver o dever de indenizar cada vítima, vai sugar tanto dinheiro dos cofre públicos que não vai sobrar dinheiro para nossos políticos meterem a mão. A conseqüência é a competição entre políticos, e a seleção natural dos menos eficientes. Talvez assim venha uma “virada cultural”. Vão ter que se preocupar em manter o estado funcionando no básico* para que haja dinheiro em caixa para desviar.

Novamente, a pequena magistratura de 1º grau exercendo o papel de bacharel em ciências jurídicas e sociais. Talvez por isso que estejam se incomodando tanto a quem se garantiu pela política partidária.

* estado funcionando o básico pode ser resumido na idéia de: hospital que cura, escola que ensina, repartição pública que trabalha, transporte que transporta, empresa pública que funciona, Congresso que legisla, juiz que julga, investigador que investiga, delegado que preside inquérito, diplomata que defende interessa nacional, cadeia que pune com dignidade, parlamentar que debate, etc, etc, etc ………………….

Resumo jurídico da Satiagraha

Na confusão toda da operação Satiagraha há muitas questões a serem decididas:

-quem é bonzinho, quem é bandido?

-vai preso ou não vai?

-vale mais o poder ou a lei?

-o habeas corpus foi lícito ou não?

Mas, uma das primeiras questões jurídicas a circular foi:

- tem culpa o juiz de Sanctis, o delegado da PF Protógenes e os servidores da Abin pela anullação do processo?

Mas esta pergunta só é respondida por outras:

- que processo, se o que havia era inquérito policial?

- que anulação, se até agora só houve uma denúncia da autoridade judicial chamada imprensa?

- que servidor da Abin, se até agora não se sabe nem se existiu grampo, e muito menos se ele saiu da Abin (O MPF acaba de pedir as maletas de grampo para fazer perícia).

Estas e outras questões em um bom artigo, no blog do Nassif.

http://www.projetobr.com.br/web/blog?entryId=8871

TRE-RJ proíbe câmeras e celulares.

Aquele lugar seríssimo chamado RJ, com milícia e governo paralelo, proibiu o uso de câmeras e celulares na urna. Parece bom, não??  Evita milícia, terror, verificação da compra de votos por traficantes.

Mas evita manifestações democráticas de quem não é mafioso o suficiente para ganhar um espaço no horário eleitoral, como esta vinda lá do Sul:

http://www.youtube.com/watch?v=aiNj0hprg-k

Que modelo de democracia queremos permitir? O morro-carioquense, ou o pampa-sulino?

É melhor coibir as manifestações como as ocorridas no Sul,  garantindo que os cariocas possam votar sem serem filmados e fiscalizados? Ou é melhor deixar ocorrer o oposto, com o traficante garantindo o voto comprado e o sulista podendo manifestar sua opinião como queira?

As manifestações livres do Sul parecem ser um acréscimo de democracia e liberdade de expressão. Melhorar um pouquinho a palhaçada carioca não vai tornar o processo eleitoral mais limpo. São tantas as formas de corromper um povo chamado “carente”, que não há solução que dê jeito, exceto educação (de ponta, não o mero comparecimento à aula da escola pública). Aliás, uma aula conta com o esforço de três partes: pais, professores, e por último os alunos. É só entrar em uma escola particular e verificar a porcentagem que dá certo sem precisar ser guinchado pela família na base da compra do bom emprego.