Eu não compreendo o motivo de um país que tem USP, Unicamp, UNB, UFRJ, UFPE, UEL, UFRGS, UFPR, UFMG, UFSM, Unesp, UFAM, e UEM, ainda perder tempo consultando a opinião da FGV – e pagando caro por essa opinião.
O estudo relatado pela Folha indica que, em vez de reduzir a farra do emprego sem concurso público, vai se reduzir a quantidade de empregados por concurso e aumentar a percentagem dos indicados políticos . Leia-se “ode ao coronelismo e ao patrimonialismo”.
Não é de se espantar, pois a turma da indicação política e da apropriação do estado pelo patrimonialismo parece ser o perfil caro à FGV. Atualmente, por exemplo, está em curso a estruturação da sua faculdade particular de direito – mais uma em SP – a preços de prestação de BMW zero, onde se tem belos cursos com razoavelmente renomados professores da USP, alguns pósgraduandos brilhantes, além de outros professores de quem nunca ouvi falar.
As Arcadas do Largo São Francisco apresentam uma homenagem àqueles que não desistiram de acreditar em um país regido por regras jurídica e éticas: está aberto o Museu da Corrupção, com direito a desfile do Exército dos Perus Corruptos, em irreverência aos excelentíssimos senhores senadores que se abrigam na Academia Brasileira de Mutreta (cujo nomen juris seria Senado Federal).
Senhores espectadores, respeitável público! Ridendo Castigat Mores, até o final desse espetáculo de palhaçadas!
Excelentíssimos Senhores Senadores posam para a foto oficial
A caminhada da história da corrupção contou com o silêncio e os aplausos do respeitável público
Pizza sabor Sarney - que os juristas estão achando ruim de engolir.
Um bom acordão é selado com pizza quentinha – direto do pátio das Arcadas a pizza sabor Sarney.
O espírito do Largo São Francisco. Cuidem-se, Sarney, herdeiros e seguidores.
Para quem ainda não cansou da vida, o XI de Agôsto prepara abaixo-assinado manifestando a necessidade de haver algum critério moral na política neste endereço: http://www.petitiononline.com/xisenado/
Para quem pensa que nada dá em nada, afirmo que o mesmo XI de Agôsto, bando de estudantes tresloucados, já colocou a corda no pescoço do Maluf uma vez.
O político paulista quase foi obrigado a pagar os Fuscas que deu de presente para a seleção brasileira de 1970, em ato populista com o dinheiro público. Foi salvo por uma ação rescisória, que é recurso jurídico a ser usado excepcionalmente aos 45 minutos do segundo tempo. Mas foi por pura sorte, e hoje este cidadão certamente já não vive no conforto de quem não teme uma ação penal. Não custa, portanto, apoiar a molecada séria e comprometida do XI de Agôsto.
E a OAB veicula proposta exigindo o recall político, para que a população tire o político desonesto do mandato, antes que a Justiça precise fazê-lo. É o mínimo que se pode fazer para consertar e concertar a democracia brasileira.
Mesmo porque a Justiça anda bastante cega como uma faca sem corte, como diria – parcialmente – Mario Quintana. Mas anda muito falante, como provavelmente não diria -excepcionalmente – o presidente do CNJ e do STF, Gilmar.
Quem acompanha este espaço há algum tempo sabe que o Senado sempre foi objeto de critica pela sua ausência de transparência. Quando realizávamos balanços periódicos a respeito da produção de leis e o gasto correspondente, a crítica era que a Câmara Federal divulgava seus gastos com alguma obscuridade.
Defendíamos que a Câmara era um mau exemplo a ser seguido, ao passo que o Senado Federal era uma autêntica caixa-preta a ser aberta, em desrespeito patente ao princípio da publicidade na Administração Pública – norma do art. 37 da Constituição Federal, que obriga a publicidade de todos os atos da administração, entre outras regras.
Agora, o Senado dará espaço em sua página para que Sarney se defenda das acusações, sendo o que deveríamos denominar de segunda abertura democrática. A primeira foi a realização de eleições. A terceira, tomara, será a realização de eleições com eleitores educados e livre do coronelismo nepotista que mancha a reputação do norte e nordeste.
Senado é o nome desse elefante branco que estamos vendo na TV, ouvindo no rádio e, com melhor qualidade, percebendo nas discussões via internet. O custo para manter o paquiderme em Brasília é de 3 bilhões de reais ao ano, além de termos de aceitar sua influência na nossa cultura.
As dificuldades de se realizar contratos com qualquer pessoa, no país que só tem preocupação com o futebol de domingo.
O presidente da CBF está impedido de fazer contratos com a administração pública. Um leitor escandinavo perguntaria “e o meu dinheiro público, devolveu?”. O leitor brasileiro pergunta: e como ficam os contratos para a Copa de 2014, que terão de envolver a CBF?
As soluções podem ser variadas:
-cancelar a copa e economizar dinheiro público a ser desviado.
O ministro Nelson Jobim já deve ter ouvido nas suas aulas nos bancos escolares do sul que o “papel aceita tudo”. Fosse mais jovem, teria ouvido que o computador aceita tudo, e quando der erro, é só reiniciar que tudo volta ao zero.
A impressão do voto é fundamental, não para identificar o eleitor, mas para que seja possível o próprio eleitor conferir o voto que proferiu, além de uma recontagem pontual ser possível em caso de fraude na própria urna eletrônica.
É questão de urgência democrática fundar a religião ateísta, para evitar que, disfarçados de representante de Deus, homens comuns de todas as religiões se aproveitem do aparato do Estado para fazer proselitismo religioso, e sem direito a oposição.
Se houver matéria facultativa de ensino religioso, com professores pagos para ensiná-lo, então é importante que haja também aula facultativa de ateísmo, para ensinar os fundamentos pelos quais a existência de Deus não é comprovada, e principalmente para educar as influenciáveis crianças a respeito da proliferação de denúncias do uso da religião para a lavagem de dinheiro.
Conforme a notícia que pode ser lida em http://migre.me/4uK6 Está tramitando no Congresso, finalmente, a reforma eleitoral. De profundo, nada. O texto das alterações encontra-se em: http://migre.me/4uK2
O Lula gastou o verbo na semana passada defendendo a biografia do Sarney diante do MP. Aqui, o que fez Obama na mesma semana, sem nenhum verbo. Só imagens.
Não dá para falar que foi uma semana dura. Mas deve ter sido produtiva. E o que fizeram o Sarney e o Lula nesta semana? A resposta passa pelo interesse em prestar contas.
Depois do Lobão, é a vez do Próprio fazer a tigrada.
Ontem a Bolsa do Brasil caiu 7%, quase o dobro do que caiu nos EUA. Desde o ano passado a bolsa brasileira vem despencando, como conseqüência do que ocorre nos EUA.
E agora a Folha diz que o Lula diz que esta crise “não afetou o Brasil”.
O engraçado é que o único poder originado diretamente do povo é o mais despreparado intelectualmente. Em seqüencia mais do que clara, a ordem de melhor preparação técnica para o trabalho que vai realizar é: Judiciário (apesar de tudo) —> Legislativo (apesar da falcatrua, de vez em quando sabem do que estão falando) ——> Executivo (Quando “não sabem de nada”, como o EX-sindicalista Lula, é pouco. De vez em quando sabem alguma coisa, mas mandam “esquecer o que eu escrevi”, como o EX-professor da USP, FHC. Se recomenda esquecer justo na hora de aplicar, é porque estava errado).
E a gente aqui, estudando e trabalhando 12 horas por dia, para aprender a virar o parafuso do sistema que um cidadão como esses mandou desenvolver. Está na hora do operário repensar a função da máquina.
Aquele lugar seríssimo chamado RJ, com milícia e governo paralelo, proibiu o uso de câmeras e celulares na urna. Parece bom, não?? Evita milícia, terror, verificação da compra de votos por traficantes.
Mas evita manifestações democráticas de quem não é mafioso o suficiente para ganhar um espaço no horário eleitoral, como esta vinda lá do Sul:
Que modelo de democracia queremos permitir? O morro-carioquense, ou o pampa-sulino?
É melhor coibir as manifestações como as ocorridas no Sul, garantindo que os cariocas possam votar sem serem filmados e fiscalizados? Ou é melhor deixar ocorrer o oposto, com o traficante garantindo o voto comprado e o sulista podendo manifestar sua opinião como queira?
As manifestações livres do Sul parecem ser um acréscimo de democracia e liberdade de expressão. Melhorar um pouquinho a palhaçada carioca não vai tornar o processo eleitoral mais limpo. São tantas as formas de corromper um povo chamado “carente”, que não há solução que dê jeito, exceto educação (de ponta, não o mero comparecimento à aula da escola pública). Aliás, uma aula conta com o esforço de três partes: pais, professores, e por último os alunos. É só entrar em uma escola particular e verificar a porcentagem que dá certo sem precisar ser guinchado pela família na base da compra do bom emprego.
Um juiz (ministro) do STF anda estrilando porque ouviram a conversa dele com um congressista. Alguns congressistas secundaram falando que é absurdo, atentado, imoralidade (rárárá). A questão é: grampo ilícito tem que ter punição, simplesmente porque é ilícito. Mas, assim como nem tudo que é lícito é moralmente aceitável, nem tudo que é ilícito é absolutamente condenável.
Esta idéia de grampo no STF e todo o modo esquisito como se deu a discussão leva ao convencimento de que é necessário legalizar e facilitar o grampo dos agente públicos. Explico.
Quando um ministro do STF julga ele não está tratando de seus negócios privados. Muito menos quando liga do STF para um congressista para tratar seja de que assunto for. Está agindo como órgão do estado brasileiro do mesmo modo que um agente da Abin ou da Polícia Federal.
Entretanto, o que se vê é um desconforto com a possibilidade de fiscalização. Mas o estado – e principalmente a sociedade – não tem obrigação de confiar em seus agentes, muito menos em um país com tradição de corrupção, autoritarismo e desvios de conduta em favor de amigos.
No caso do STF, um agravante: o processo é público, e todos devem ter acesso a ele. Se um ministro ligar para um congressista, por exemplo para perguntar quem é quem de determinado processo, já temos um desvio. Seria um favorecimento a qualquer das partes não motivada por elementos dos autos. E sobre o conteúdo mentiroso ou verdadeiro de tal conversa a outra parte (em especial o Ministério Público) não teria condições de influir ou se manifestar.
É por isso que o grampo no gabinete do ministro deveria ser não apenas legalizado, mas conduta oficial. Com o avanço da tecnologia MP3 a manutenção das conversas em arquivo digital tornou-se barata, e deveria ser prática obrigatória. Todos tem direito a saber o que influi em um processo no STF. Talvez seja o mais nobre dos interesses públicos. Enquanto o STJ se vangloria de ser o tribunal da cidadania, o tribunal que realmente interessa – STF – tem dificuldades de se adaptar à redemocratização.
Sobre direito à intimidade dos magistrados, fica claro que se na iniciativa privada o empregado pode ser obrigado a não verificar e-mails pessoais, ou passar por revista dependendo da função que exerce, então o empregado mais nobre do Poder Judiciário também pode ser submetido a constrangimento leve, que é a verificação das influências a que se põe submetido em ambiente de trabalho. O espaço de intimidade estará protegido no momento em que voltar para casa, com telefone privado, imóvel privado e assuntos privados.
No Brasil, cada Poder de Montesquieu quer dizer o mesmo que “o poder de fazer quase tudo o que der na telha”.
Em alguns lugares mais desenvolvidos, e de sociedade mais vigilante, poder significa “poder de Administrar”, como na Suécia. Por lá, cada poder de Montesquieu tem então uma função: Executar, Legislar, Judicar.
Em outros lugares, como na China, poder significa “poder de fazer absolutamente tudo que der na telha”. E lá eles tem o Executivo, que executa tudo, inclusive pessoas.
NO BRASIL.
Vamos ao que é importante.
1 -EXECUTIVO: originário (do povo)
Aqui nós temos um poder (político) originário (“O poder emana do povo, nos termos desta Constituição”), que se chama Executivo.
Originário porque é eleito diretamente pelo povo. Você votou Lula ou FHC. Pode ter votado também em outro candidato, ou ter anulado e não votado em ninguém, afinal o poder de voto é todo seu.
E quem assumiu não foi o Enéas, foi o próprio Lula.
2 -LEGISLATIVO (parcialmente derivado)
Temos um poder (político) parcialmente originário do povo e parcialmente derivado dos poderes políticos, que é o poder chamado Legislativo. Você votou Enéas, mas ao ser eleito ele levou mais 5 camaradas, que você nem sabia que existiam, para o Congresso. Isso porque temos um mecanismo de proteção aos bandos politicos majoritários chamado “coeficiente eleitoral”. Ao votar no João, faz-se um cálculo matemático para que o partido do João seja beneficiado, caso muita gente vote no candidato. Em vez de eleger só um, elegem-se 5 compadres, mesmo que eles tenham apenas 1 voto em todo o Brasil.
[Um parêntese: transmitir a outro uma influência ou poder que não é legitimamente seu, ainda que o seja legalmente, é o mais próximo que se pode chegar do que os italianos chamam de máfia e de cosa nostra. Mas isto não tem a ver com o assunto, pois máfia não é coisa do Brasil.]
É óbvio que o João, de um partido nanico, é uma aberração no sistema, que não foi planejada para acontecer. A idéia é que o partido que é grande não perca poder nunca, mesmo quando o povo tender a não votar mais nele. No mínimo curioso.
3 – JUDICIÁRIO (plenamente derivado – dos políticos)
E temos um poder (político) derivado chamado STF e STJ, que, por azar do povo, são a cúpula não só do Judiciário(e revisores dos atos de juízes concursados), mas também são a cúpula do processo legislativo.
Afinal, quem diz o que significa uma lei tal:
“é proibido matar veado, punido com pena de morte”?
Se dará o sentido de criminalização da homofobia, ou se terá o sentido de crime ambiental, quem define é o Judiciário, mais precisamente os 11 escolhidos (políticos) do STF. O Legislativo e o Executivo não interferem na questão do sentido da lei.
Entretanto, atualmente a cúpula do Judiciário é escolhida da seguinte maneira:
Grupos políticos (como a OAB) enviam lista tríplice para o Presidente da república. O presidente escolhe um dos candidatos, e o Senado sabatina (enche de perguntas). Aprovado, toma posse e passa a decidir os rumos do país.
Você viu alguma referência a povo, democracia, “poder originado no povo“, ou liberdade para auto-determinação do povo no parágrafo acima? Será que os constituintes elaboraram dessa maneira por crer piamente nas lições de Aristóteles? Ou é algum ranço derivado de um antigo regime de poder, com o qual eles estavam alinhados?
A balança talvez devesse ser equilibrada para o lado da sociedade não-política, em vez de concentrar todo o poder na sociedade política.
Breve explicação preliminar: Seria bonito se desse para usar preto e branco nesta publicação.
Como não dá, usa-se o negrito (nononono) para representar a sociedade política, dependente do dinheiro arrecadado com impostos, taxas compulsórias. cargos por indicação, construtores de idéias para a nação.
E o risco (nonononono) – pois esta vive em xeque-mate – representando a sociedade não-política, que estuda para entrar em um emprego público ou fazer sua carreira na iniciativa privada, que paga bastante tributo, e trabalha para executar as idéias construídas pela nação.
Xadrez?
Não. Não é sobre cadeia para a turma do colarinho branco, apesar de passar perto.
O interesse é este fuzuê que se armou em cima do grampo no STF. Vamos passo-a-passo neste xadrez:
Um juiz concursado de primeira instância prendeu um empresário ligado a políticos, com fundamento na prisão temporária, de 5 dias, para que as provas fossem colhidas sem que o preso pudesse interferir no trabalho dos policiais da PF, concursados.
Um juiz político do STF, tribunal onde se entra por indicação política, concede habeas corpus para o empresário que teria contatos comerciais com os dois grupos políticos mais poderosos do país.
O juiz concursado de primeira instância dá xeque-mate, e fundamenta outra prisão do empresário por suposta tentativa de suborno.
O juiz do tribunal político aproveita as férias prolongadas do tribunal, e concede outro habeas corpus controverso, por eliminar etapas do procedimento legal e tradicional, que deveria ser:
juiz de primeira instância —> TRF3 —> STF.
Juízes federaisconcursados, procuradores concursados, e todo tipo de juristas concursados se revoltam com a decisão.
Levanta-se a questão de que houve um grampo ilegal no STF.
O ministro do STF almoça com diretoria de jornais poderosos, como o Estado.
Senador do PSDB se manifesta a favor de Gilmar Mendes na tribuna.
O delegado da PF, Protógenes, concursado, começa a ser criticado por sua postura messiânica na imprensa.
Grupos de juristas ligados à defesa de poderosos, como os (necessários, imprescindíveis) criminalistas, se manifestam contra o Estado policial que se forma e abusa da prisão preventiva (no caso concreto, o juiz que prendeu alguém cujo flagrante de suborno foi filmado) .
O caso do habeas corpus duvidoso perde força na imprensa.
Ganha força quase um mês depois a questão da escuta ilegal, que teria sido realizada por servidores da Abin, concursados, e supostamente com o conhecimento do juiz de 1º grau e do delegado, contra o gabinete do ministro do STF, contra o gabinete do assessor da presidência da República, e contra algum lugar onde se encontra a quase candidata Dilma Roussef, e contra mais alguns locais políticos.
Apos quase dois meses do escândalo do habeas corpus, cuja única punição poderia vir de impeachment votado pelo Senado Federal, a questão agora é apenas a escuta ilegal promovida pelos servidores da Abin, e que supostamente envolvia o delegado e o juiz de 1º grau.
Já se manifestaram repugnando a escuta promovida por servidores concursados, que não terão qualquer promoção política com o desfecho, e classificando como GRAVÍSSIMA, os seguintes senhores:
-Chinaglia
- o Líder do PSDB no Senado.
Porém, manifestaram-se contra o habeas corpus dado pelo Gilmar Mendes.
- juízes federais
- procuradores.
- Procuradores da República.
E o resultado, atualmente, é o seguinte:
Senado vai ouvir Abin a respeito do grampo.
Políticos dos dois partidos consideram o grampo gravíssimo.
Projeto de lei coibindo os grampos está sendo discutido rapidamente.
Entretanto, pedido de impeachment do Gilmar Mendes já foi arquivado pelo presidente do Senado, Garibaldi.
Finalmente, uma dúvida:
O que é que tem de GRAVÍSSIMO este grampo, além do fato de ser contra o presidente do STF, um indicado político?
Se foi ilegal, vai ser um ilícito como outro qualquer, gerando demissão do servidor responsável pelo erro.
Mas o resultado até agora é que há um excesso de valorização da autoridade do Supremo, e o resultado é a dificultação dos grampos, instrumento legal utilizado por servirdores concursados da polícia para comprovar os atos de criminosos, sem o qual vai ser muito difícil prender bandidos do colarinho branco, geralmente ligados à turma da política, “poderosos”.
Não vejo nada gravíssimo em escuta no Supremo, que deveria ser o padrão de boa moral, de maneira que uma escuta nunca pudesse flagrar nada ilícito. Não é gravíssimo. Apenas tão ruim quanto meter escuta na casa de um lixeiro, ou vasculhar o sigilo bancário de um simples caseiro, (como teria feito a turma do PT) que se mete com a turma do poder (PT e PSDB) por considerá-la anti-ética (assim com tem feito todos os servidores concursados: juízes, delegados e Abin, neste caso do Dantas).
O que tem isto a ver com xadrez?
Simples. Todos os políticos saíram em defesa da Rainha, mesmo com o risco de serem comidos nas urnas ou na investigação de falcatruas, porque sabem que é o único jeito de defender o poder da maneira como sempre se praticou no Brasil: livre de investigação e publicidade.
Obs: não somos bobos o suficiente para acharmos que político = desonesto e não-político = honesto. Não há aqui qualquer generalização neste sentido. Apenas uma demonstração de que o esforço tem que ser melhor repartido.
1 – Ministro do STF não pode se preocupar em legislar, pois isto é função do Congresso, com raras exceções.
2 – uma interpretação conforme do texto legal é uma alteração no ordenamento jurídico, pois retira deste ordenamento outras interpretações possíveis e equivocadas que tenham por base o mesmo texto legal – e esta é uma função do STF.
No vídeo acima o Peluzo respeita o princípio 1, enquanto ignora o princípio 2. O Celso de Mello faz o contrário. Ignora o princípio 1, jogando para a torcida (membros do Congresso Nacional que o ministro do STF não deveria se preocupar em influenciar) , enquanto dá uma boa aula de respeito ao princípio 2.
Senhores, o round hoje é entre dois gigantes gastadores.
A cidade de São Paulo com cerca de 15.000.000 de habitantes enfrenta o Congresso nacional com 513+81 deputados e senadores. Lembrando que ambos mantém servidores públicos. O Congresso deve manter não mais do que 10.000, e o município de São Paulo deve manter algo em torno de 500.000 (puro chute).
O link acima explica que a prefeitura de São Paulo previa gastar 5 bilhões em Saúde, para cuidar de mais de 10 milhões de pessoas.
Este site já apurou que o Congresso gastou em 2007 cerca de 6 bilhões de reais, para exercer atividade puramente intelectual de elaboração de leis, além de sustentar seus servidores, senadores e deputados.
Esta proporção de 6/5 na comparação Congresso/Saúde-paulistana só não perde para:
- as filas no SUS.
- as promessas milagrosas de todos os partidos, invariavelmente sem nenhum planejamento que inclua números e previsões (e responsabilização em caso de erro).
- a arrecadação da CPMF, que beirava os 40 Bilhões.
Se formos comparar, portanto, a saúde da maior cidade do Brasil com a arrecadação, temos 40/6 = 6,66, número cabalístico.
O governo federal arrecada 6 x mais do que a cidade de São Paulo gasta (muito mal) em Saúde. Lembrando que São Paulo além de ter a maior população ainda recebe muita gente de fora para se tratar aqui.
É isso que dá voltar em qualquer um, nas três esferas de poder. Irresponsabilidade nossa.
Deixar um comentário » | política | Etiquetado: autoridade, democracia, ditadura | Link Permanente Escrito por Ricardo Monier - jurista graduado pela Universidade de São Paulo, com concentração em Direito Privado. Autor do site www.ricardomonier.com.br - O conteúdo do site e do blog tem caráter meramente informativo, e não gera vinculação profissional
Em outubro, este tipo de processo atingiu 1.644 casos, contra 1.815 em setembro deste ano. Entre janeiro e outubro, 17.201 ações por falta de pagamento foram movidas.
Stor internationell studie om antibiotikaresistens[Publicerad 2009-11-26]2010 startar tretton forskargrupper i sex olika länder en stor forskningsstudie om hur antibiotikaresistens kan förhindras. Projektet har beviljats 63 miljoner kronor av EU och koordineras av professor Dan Andersson vid Uppsala universitet.
A necessidade de autoafirmação dos deputados chegou a tal ponto que, no ano passado, eles decidiram criar um órgão batizado de Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, talvez para lembrar que, no papel, os três Poderes do Estado são separados.
Dilceu Sperafico (PP-PR) foi reembolsado por gastos de R$ 5.150 no hotel e na rádio pertencentes à sua família. Sobre as diárias de R$ 1.600 no Olinda Park Hotel, em Toledo, ele diz disse que se referem a hospedagem de dois assessores de fora da cidade. Em relação aos R$ 3.550 direcionados à Rádio Cultura Palotinense (Nova Rádio Cultura),
Sem citar nomes, a ministra afirmou que um colega chegou ao tribunal por ser próximo de Renan Calheiros (PMDB-AL). "Um dos candidatos, com apenas três anos de magistratura, era o advogado do senador Renan Calheiros, que o fez desembargador.
A manutenção da torre é feita pela Potenza Engenharia, por meio de um termo de cooperação assinado no final de 2007 com a prefeitura. A empresa é responsável por dar corda no relógio, pintar, lavar e cuidar da estrutura.
Os responsáveis pelas farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de São Paulo deverão afixar placa, em local visível ao público, contendo:I - nome e número de inscrição do farmacêutico responsável no Conselho Regional de Farmácia - CRF;II - horário de trabalho do profissional indicado no inciso I.
Lei Estadual nº. 13.817, de 23.11.2009: Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos veículos automotores nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, e dá outras providências.
Sistema secreto da polícia pode rastrear qualquer um Um arquivo secreto, de uso exclusivo, com banco de dados capaz de rastrear todas as informações dos cidadãos e também de identificar impressões digitais, fotos e a voz dos fora da lei. Essa é a principal ferramenta do serviço de inteligência da Polícia Civil de São Paulo. Ela é conhecida como sistema Ômega […]
CPI propõe acelerar indenização por blecaute O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga as tarifas de energia, entregou ontem ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, uma proposta de redução dos prazos para que os consumidores que tiveram equipam […]
O governo brasileiro concluiu um projeto de lei sobre a aplicação de retaliações a países estrangeiros na área de propriedade intelectual que prevê a suspensão ou taxação das remessas de royalties, a quebra temporária de patentes ou, ainda, a abertura de importação de versões genéricas de medicamentos ainda protegidos pela lei de patentes.
@thiagotannous Espero que seja útil.Dessa vez eu passei a semana c/ a namorada,mas qdo aparecer aqui uma próxima tem que conhecer O Velhão. 2 weeks ago
@jornaldacbn Acho que deveriam acompanhar de perto o curso de Direito da universidade. De onde vem a idéia de aplicar uma sanção dessas? 2 weeks ago
Hoje é dia de ver o prof. Oliveira Ascensão e os velhos professores da USP no III Congresso de Direito Autoral da UFSC RT:@direitodeautor 2 weeks ago
@JucaKfouri Por isso que o futebol é desperdício de hora.trabalho. Imagine quantos governadores-economistas a mais teríamos sem o C. Miller? 2 weeks ago
@1bertoGessinger E não tem sensação mais interessante do que sair do trabalho no tribunal e descer a Rua Augusta ouvindo"Tribos e Tribunais" 3 weeks ago
Se bem que mais 15 pessoas falando as mesmas coisas: interdisciplinaridade, diagnóstico, laudo, e equipe.... Melhor um só ser porta-voz. 1 month ago
Tentaram encerrar a discussão sobre ato médico com base no regimento. Chico Alencar lembrou que parlamento serve também para discutir. 1 month ago
E quem defende os médicos e o ato médico tenta incluir mais atos como diagnóstico, que é ato privativo do médico. 1 month ago
Discussão sobre ato médico fervendo no Congresso Nacional.Quem se coloca contra tenta garantir que demais profissionais possam emitir laudos 1 month ago
@rubarrichello Era jogo de boliche no início. Ali ficou evidente que a macumba inglesa estava forte. 1 month ago
@vmbarbara Mas atrás de mim o urso falava ao celular, como se fosser corretor da Bovespa. Traje completo. Acompanhado por bêbadas bailarinas 1 month ago
@vmbarbara E as crianças apontando na minha direção, e gritando "olha o urso". Eu achando que era provocação. 1 month ago
@vmbarbara hehe... Já fomos anjo, viking, e provavelmente... Já são esses os homens da Lei.E eu vi um urso perdido no Teatro Mun.,no celular 1 month ago
@lfdurso Dr., melhor verificar uma seqüência de e-mails apócrifos que, a mim, chegaram por e-mail fornecido apenas à OAB e a amigos íntimos. 1 month ago
Hoje é Peruada. Nem percam tempo andando de carro no centro de São Paulo. #trânsito #centro1 month ago
Escrito por Ricardo Monier - jurista graduado pela Universidade de São Paulo, com concentração em Direito Privado. Autor do site www.ricardomonier.com.br - O conteúdo do site e do blog tem caráter meramente informativo, e não gera vinculação profissional 
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