Transparência na marra, no Clube de Locupletação Patrimonial Associação Senado Federal.

Quem acompanha este espaço há algum tempo sabe que o Senado sempre foi objeto de critica pela sua ausência de transparência. Quando realizávamos balanços periódicos a respeito da produção de leis e o gasto correspondente, a crítica era que a Câmara Federal divulgava seus gastos com alguma obscuridade.

Defendíamos que a Câmara era um mau exemplo a ser seguido, ao passo que o Senado Federal era uma autêntica caixa-preta a ser aberta,  em desrespeito patente ao princípio da publicidade na Administração Pública – norma do art. 37 da Constituição Federal, que obriga a publicidade de todos os atos da administração, entre outras regras.

Agora, o Senado dará espaço em sua página para que Sarney se defenda das acusações, sendo o que deveríamos denominar de segunda abertura democrática. A primeira foi a realização de eleições. A terceira, tomara, será a realização de eleições com eleitores educados e livre do coronelismo nepotista que mancha a reputação do norte e nordeste.

Belíssima aula de história, política, jornalismo, direito, economia, etc

Nesta palestra o jornalista/economista Luis Nassif foi brilhante desde o início. Vale a pena gastar meia hora:

Comissão da Câmara aprova estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil

É questão de urgência democrática fundar a religião ateísta, para evitar que, disfarçados de representante de Deus, homens comuns de todas as religiões se aproveitem do aparato do Estado para fazer proselitismo religioso, e sem direito a oposição.

Se houver matéria facultativa de ensino religioso, com professores pagos para ensiná-lo, então é importante que haja também aula facultativa de ateísmo, para ensinar os fundamentos pelos quais a existência de Deus não é comprovada, e principalmente para educar as influenciáveis crianças a respeito da proliferação de denúncias do uso da religião para a lavagem de dinheiro.

Vou-me embora pro Uruguai.

Está em trâmite acelerado no Congresso o projeto de decreto legislativo copiado abaixo. Trata-se de um acordo entre Brasil e Uruguai, que permite o acesso, por parte dos cidadãos da fronteira, aos serviços de saúde de ambos os países. É uma boa maneira de integrar as fronteiras do Mercosul.

Cremerj representa contra UNIDAS por prática de cartel.

O Conselho Regional de Medicina do RJ informa que representou contra o grupo UNIDAS pela prática de cartel. O ato movimentará a Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça.

A formação de cartel sujeita o praticante a punições administrativas, que podem envolver multas e medidas para desfazer o prejuízo à concorrência.

Como formar preço sem pagar para trabalhar – Parte 2

2 – A importância do custo do capital imobilizado.

Todo profissional precisa de um equipamento mínimo. No caso do fotógrafo, máquina, lentes, flash, flanelas de limpezas, estojo para armazenar equipamento, computador para tratar e armazenar imagens. Todo este equipamento tem uma vida útil, o que é muito importante lembrar para fazer uma precificação adequada.

Mesmo que seja iniciante e tenha as naturais dificuldades para entrar no mercado, o profissional tem que levar em consideração que este equipamento vai ter que ser substituído em pouco tempo. É possível mais de um método para chegar ao valor mínimo do preço praticado. A demonstração abaixo é uma ferramente mínima para que alguns custos normalmente desconsiderados não passem em branco.

O Xadrez e a política

Breve explicação preliminar: Seria bonito se desse para usar preto e branco nesta publicação.

Como não dá, usa-se o negrito (nononono) para representar a sociedade política, dependente do dinheiro arrecadado com impostos, taxas compulsórias. cargos por indicação, construtores de idéias para a nação.

E o risco (nonononono) – pois esta vive em xeque-mate – representando a sociedade não-política, que estuda para entrar em um emprego público ou fazer sua carreira na iniciativa privada, que paga bastante tributo, e trabalha para executar as idéias construídas pela nação.

Xadrez?

Não. Não é sobre cadeia para a turma do colarinho branco, apesar de passar perto.

O interesse é este fuzuê que se armou em cima do grampo no STF. Vamos passo-a-passo neste xadrez:

Um juiz concursado de primeira instância prendeu um empresário ligado a políticos, com fundamento na prisão temporária, de 5 dias, para que as provas fossem colhidas sem que o preso pudesse interferir no trabalho dos policiais da PF, concursados.

Um juiz político do STF, tribunal onde se entra por indicação política, concede habeas corpus para o empresário que teria contatos comerciais com os dois grupos políticos mais poderosos do país.

O juiz concursado de primeira instância dá xeque-mate, e fundamenta outra prisão do empresário por suposta tentativa de suborno.

O juiz do tribunal político aproveita as férias prolongadas do tribunal, e concede outro habeas corpus controverso, por eliminar etapas do procedimento legal e tradicional, que deveria ser:

juiz de primeira instância —> TRF3 —> STF.

Juízes federais concursados, procuradores concursados, e todo tipo de juristas concursados se revoltam com a decisão.

Levanta-se a questão de que houve um grampo ilegal no STF.

O ministro do STF almoça com diretoria de jornais poderosos, como o Estado.

Senador do PSDB se manifesta a favor de Gilmar Mendes na tribuna.

O delegado da PF, Protógenes, concursado, começa a ser criticado por sua postura messiânica na imprensa.

Grupos de juristas ligados à defesa de poderosos, como os (necessários, imprescindíveis) criminalistas, se manifestam contra o Estado policial que se forma e abusa da prisão preventiva (no caso concreto, o juiz que prendeu alguém cujo flagrante de suborno foi filmado) .

O caso do habeas corpus duvidoso perde força na imprensa.

Ganha força quase um mês depois a questão da escuta ilegal, que teria sido realizada por servidores da Abin, concursados, e supostamente com o conhecimento do juiz de 1º grau e do delegado, contra o gabinete do ministro do STF, contra o gabinete do assessor da presidência da República, e contra algum lugar onde se encontra a quase candidata Dilma Roussef, e contra mais alguns locais políticos.

Apos quase dois meses do escândalo do habeas corpus, cuja única punição poderia vir de impeachment votado pelo Senado Federal, a questão agora é apenas a escuta ilegal promovida pelos servidores da Abin, e que supostamente envolvia o delegado e o juiz de 1º grau.

Já se manifestaram repugnando a escuta promovida por servidores concursados, que não terão qualquer promoção política com o desfecho, e classificando como GRAVÍSSIMA, os seguintes senhores:

-Chinaglia

- o Líder do PSDB no Senado.

Porém, manifestaram-se contra o habeas corpus dado pelo Gilmar Mendes.

- juízes federais

- procuradores.

- Procuradores da República.

E o resultado, atualmente, é o seguinte:

Senado vai ouvir Abin a respeito do grampo.

Políticos dos dois partidos consideram o grampo gravíssimo.

Projeto de lei coibindo os grampos está sendo discutido rapidamente.

Entretanto, pedido de impeachment do Gilmar Mendes já foi arquivado pelo presidente do Senado, Garibaldi.

Finalmente, uma dúvida:

O que é que tem de GRAVÍSSIMO este grampo, além do fato de ser contra o presidente do STF, um indicado político?

Se foi ilegal, vai ser um ilícito como outro qualquer, gerando demissão do servidor responsável pelo erro.

Mas o resultado até agora é que há um excesso de valorização da autoridade do Supremo, e o resultado é a dificultação dos grampos, instrumento legal utilizado por servirdores concursados da polícia para comprovar os atos de criminosos, sem o qual vai ser muito difícil prender bandidos do colarinho branco, geralmente ligados à turma da política, “poderosos”.

Não vejo nada gravíssimo em escuta no Supremo, que deveria ser o padrão de boa moral, de maneira que uma escuta nunca pudesse flagrar nada ilícito. Não é gravíssimo. Apenas tão ruim quanto meter escuta na casa de um lixeiro, ou vasculhar o sigilo bancário de um simples caseiro, (como teria feito a turma do PT) que se mete com a turma do poder (PT e PSDB) por considerá-la anti-ética (assim com tem feito todos os servidores concursados: juízes, delegados e Abin, neste caso do Dantas).

O que tem isto a ver com xadrez?

Simples. Todos os políticos saíram em defesa da Rainha, mesmo com o risco de serem comidos nas urnas ou na investigação de falcatruas, porque sabem que é o único jeito de defender o poder da maneira como sempre se praticou no Brasil: livre de investigação e publicidade.

Obs: não somos bobos o suficiente para acharmos que político = desonesto e não-político = honesto. Não há aqui qualquer generalização neste sentido. Apenas uma demonstração de que o esforço tem que ser melhor repartido.

Quantos votos nas eleições para aprovar um projeto no Congresso Nacional.

Vai uma dica do CdEdM para os lobistas e outra para os eleitores: para fazer lobby é mais barato investir na política do Acre, ainda que a indústria venda tudo que produz em São Paulo, e só tenha fábrica no RJ, e nunca tenha sequer pesquisado o Acre.

Vamos aos fatos, com algumas estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quantidade de eleitores no Brasil: 130.603.787

Quantidade máxima de votos necessários para aprovar um projeto no Senado: 41 (81 senadores)

Número de votos obtidos por Roraima no Senado: 3

Quantidade de eleitores em RR: 247.790

Comparecimento à eleição: 199.239

Votos válidos: 178.000

O mais votado teve: 187.000 votos*

O 2º teve 20.000 votos.

(elegem-se no máximo dois senadores por eleição)

Portanto, temos 187.000 (1º eleição) + 20,000 (1º eleição) + 187.000 (2º eleição) = 394.000 votos em uma situação como a de 2006.

Porém, comprando votos é mais fácil, pois basta o número mínimo.

Supondo que todo mundo fosse votar em um único candidato, para colocar um “vendido” na briga precisaria de mais da metade do número de eleitores com voto válido, que é = (187.000/2) +1 = 93.501 votos

Considerando que o pessoal vende o voto por par de sapato (15 reais), dentadura (100 reais), emprego público em cargo em comissão (custo zero para o que promete), então dá para chutar uma média bem alta de 100 reais por voto como custo para o bandido.

93.501 votos * 100 reais = R$ 9.350.100,00

Preço para eleger um senador por Roraima em 2006 = R$ 9.350.100,00

Pouco mais de nove milhões de reais por um mandato de 8 anos. Já explico por que vale a pena gastar esta pequena fortuna. Só o PAC, liberado por voto de senadores, movimenta 21 BILHÕES. Retorno garantido.

Apenas um acréscimo: em 2010 são eleitos dois senadores pela mesma população, REDUZINDO CUSTOS.

Em 2010 São necessários 67% dos votos (34% para um, 33% para outro, evitando que o terceiro concorrente se eleja), logo:

R$ 9.350.100,00 (custo em 2006) ————–   X

51%        ———————————  34%

X – 6.233.400,00

Temos agora o custo de pouco mais de 6 MILHÕES de reais por candidato, tornando um negócio barato.

Quantidade de candidatos em 2006:  6 (fonte: TSE)

Quanto mais candidatos, mais pulveriza os eleitores, tornando ainda mais barata a brincadeira com dinheiro público.

Apenas para deixar os custos claros, vamos somar quanto custa comprar a vaga de TODOS os candidatos por Roraima, por 8 anos.

9 milhões (em 2006) + 6 milhões (em 2010) + 6 milhões (em 2010) =

21 milhões de reais por 3 votos no Senado Federal.

Pela ordem, a prioridade de investimentos nos Estados, pela ordem crescente de eleitores:

RR – Roraima

AP  – Amapá

AC  – Acre

TO – Tocantins

RO – Rondônia

Resultado esperado para este estudo: alterar a curva de oferta e demanda, dando ciência ao Senador e Deputado por Roraima sobre seu valor. Isto para que fique tão caro comprar uma vaga de congressista por estes estados, que passe a ser mais barato investir em projetos de desenvolvimento para agradar a população do Estado pelo qual concorre.

*Esquisito o mais votado ter maior número de votos do que o número de votos válidos, mas é o que consta.

Lições do “Comandante Che” para os papas de Wall Street.

Tendo sua imagem transformada em cavalo de batalha entre comunistas e liberais desde sua morte, Che Guevara tornou-se figura equivalente ao demônio nas rodas capitalistas. Entretanto, em seu livro sobre guerra de guerrilha Che Guevara discorre sobre eficiência econômica com clareza que é suficiente para deixar para trás alguns gurus de Wall Street.
O guerrilheiro explica como deve se portar o combatente em campo. Recomenda o uso do fuzil de maneira econômica, com rajadas curtas e direcionadas. É modo de evitar que a inferioridade de material bélico resulte em perda da batalha. Tal lição parece ser relevante se estudamos a revolução cubana, e percebemos que um grupo de menos de 100 homens derrotou todo o exército cubano.
Na realidade a lição deixada por Che Guevara é a soma de oportunidade com visão estratégica formulada no momento adequado – tivesse ele uma exata consciência do que dizia ou não.  Sua grande descoberta era a necessidade de maximizar a eficiência da equipe, atráves do aproveitamento máximo dos recursos (poucos tiros, porém precisos, havendo recomendação expressa do Comandante para que o guerrilheiro aprendesse a atirar primorosamente).
No momento em que Guevara aplicava aquele raciocínio o exército cubano era desorganizado, assim como muitos na América inferior, resultando em grande ineficiência.
O resultado é que, reduzindo-se à matemática,  1000 tropas cubanas atirando a 10% do seu potencial poderiam ser combatidas por 100 guerrilheiros atirando próximo de 100%, como se houvesse igualdade numérica. Soma-se uma boa estratégia, resultante de um comandante motivado, e a vitória seria possível, como o foi.
Contraprova do ensinamento do Comandante foi o resultado obtido por ele na África. Apesar de terem um Comandante Guevara ainda melhor, pois estava mais experiente, as tropas guerrilheiras eram relaxadas, preguiçosas e bêbadas, na descrição de Che. O final foi uma derrota retumbante com direito a retirada “à Saigon” para a turma dos cubanos. Na Bolívia, por outro lado, o contrapeso parece ter sido um exército boliviano melhor preparado, resultando na derrota definitiva de Che.
Demonstra a lição de Che Guevara que a eficiência é um dos primeiros valores a ser discutido e alcançado para o sucesso de uma equipe competitiva, seja qual for o objetivo. Se os 100 guerrilheiros de Che puderam sobrepujar o exército cubano o que se demonstra é a possibilidade de reverter situações que parecem impossíveis em uma primeira análise equivocada. Se o trabalho é intelectual a reversão da situação mais óbvia parece ainda mais fácil. É o exemplo do Google, que ultrapassou gigantes do setor tecnológico contrariando qualquer expectativa. A explicação, simples, é que o trabalho intelectual não fica vinculado a rendimento exclusivamente. O trabalho intelectual diz respeito a selecionar possibilidades, e estimar conseqüências. Neste ponto é possível uma decisão negativa de difícil reversão, e que conduzirá necessariamente a um mau resultado. Entretanto, se a decisão intelectual é bem feita, retoma-se a busca da eficiência máxima para o próximo passo, permitindo esforços apenas nesta questão.
Como exemplo de esforço intelectual mal feito que repercute está a decisão de empresas de telecomunicações em impor situações abusivas ao consumidor em seus contratos – caso da Telefônica, que cobrava taxa de acesso considerada ilegal pelo Poder Judiciário. Se a decisão gera uma imagem negativa da empresa, a eficiência da equipe que dá publicidade a esta decisão tenderá a multiplicar o dano à imagem da empresa na exata proporção que esta equipe for eficiente. Paradoxalmente, se for ineficiente tenderá a render menos danos derivados da decisão equivocada.
A lição dada pelo ex-garoto sonhador Che Guevara demonstra que a função essencial do pensador e do líder é formular idéias e implantá-las. Se a personalidade do líder é boa ou má, é questão a ser dicutida, porém menor, e que deve tomar tempo igualmente menor (nem que seja 1 segundo para dois de debate de idéias), pois culto à personalidade e à autoridade constituída é obscurantismo típico de sociedades primitivas. Questão mais importante é debater a qualidade das idéias que circulam por aí.

Estudo de caso

Estudo sobre a prática americana indica que o cálculo da álea no cotidiano jurídico não é considerado de forma coerente pelos advogados e clientes. Alternativas que não sejam o processo tendem a ser desconsideradas ou subdimensionadas.

Ilustração simples: em uma sala de estudantes oferece-se a eles um cheque de 200 dólares, ou então o lançamento de uma moeda de modo que saindo cara eles ganhem 500 dólares e saindo coroa não ganhem nada.

Apesar de preferirem garantir os 200 dólares, o raciocínio não é o mesmo quando se trata de entrar em um processo de relação 1-0, em que há vitória ou derrota, quando na verdade há meios de garantir o resultado intermediário.

Apesar da constatação, na imensa maioria dos casos (80% – 90%) este risco aleatório não é passível de cálculo. O estudo completo será publicado dia 13 de agosto.