Audiência pública para discutir o tema do “concurso público”

No Congresso Nacional vem caminhando uma proposta de audiência pública para discutir o tema do concurso público. O tema é extremamente relevante porque diz respeito à construção de uma máquina estatal ágil e confiável.

Com os escândalos recentes no Senado publicou-se uma lista de 10 ou 15 cupinchas do Sarney que se amaziaram com os cargos públicos do governo.

Imagine-se que esta lista multiplica-se pela soma de mais 80 senadores, 513 deputados, alguns milhares de deputados estaduais, e alguns milhares maiores de vereadores municipais.

Estenda-se esta livre nomeação aos poderes executivo e judiciário, some-se à estabilidade demasiadamente rígida, e está explicada a imagem do serviço público no país.

SUG-00170/2009 – Sugere a realização de reunião para Audiência Pública para discutir o tema “concurso público”
	- 24/08/2009	Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
	- 24/08/2009	Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.

FGV defende indicação política no Senado – jura?

Eu não compreendo o motivo de um país que tem USP, Unicamp, UNB, UFRJ, UFPE, UEL, UFRGS, UFPR, UFMG, UFSM, Unesp, UFAM, e UEM, ainda perder tempo consultando a opinião da FGV – e pagando caro por essa opinião.

O estudo relatado pela Folha indica que, em vez de reduzir a farra do emprego sem concurso público, vai se reduzir a quantidade de empregados por concurso e aumentar a percentagem dos indicados políticos . Leia-se “ode ao coronelismo e ao patrimonialismo”.

Não é de se espantar, pois a turma da indicação política e da apropriação do estado pelo patrimonialismo parece ser o perfil caro à FGV. Atualmente, por exemplo, está em curso a estruturação da sua faculdade particular de direito – mais uma em SP – a preços de prestação de BMW zero, onde se tem belos cursos com razoavelmente renomados professores da USP, alguns pósgraduandos brilhantes, além de outros professores de quem nunca ouvi falar.

Arcadas e o Museu da Corrupção

As Arcadas do Largo São Francisco apresentam uma homenagem àqueles que não desistiram de acreditar em um país regido por regras jurídica e éticas: está aberto o Museu da Corrupção, com direito a desfile do Exército dos Perus Corruptos, em irreverência aos excelentíssimos senhores senadores que se abrigam na Academia Brasileira de Mutreta (cujo nomen juris seria Senado Federal).

Senhores espectadores, respeitável público! Ridendo Castigat Mores, até o final desse espetáculo de palhaçadas!

http://www.flickr.com/photos/rimonier/

Parada Excelentímos Senhores Perus Corruptos

Excelentíssimos Senhores Senadores posam para a foto oficial

A caminhada da história da corrupção contou com o silêncio e os aplausos do respeitável público

Pizza sabor Sarney - que os juristas estão achando ruim de engolir.

Um bom acordão é selado com pizza quentinha – direto do pátio das Arcadas a pizza sabor Sarney.

O espírito do Largo São Francisco. Cuidem-se, Sarney, herdeiros e seguidores.

Para quem ainda não cansou da vida, o XI de Agôsto prepara abaixo-assinado manifestando a necessidade de haver algum critério moral na política neste endereço: http://www.petitiononline.com/xisenado/

Para quem pensa que nada dá em nada, afirmo que o mesmo XI de Agôsto, bando de estudantes tresloucados, já colocou a corda no pescoço do Maluf uma vez.

O político paulista quase foi obrigado a pagar os Fuscas que deu de presente para a seleção brasileira de 1970, em ato populista com o dinheiro público. Foi salvo por uma ação rescisória, que é recurso jurídico a ser usado excepcionalmente aos 45 minutos do segundo tempo. Mas foi por pura sorte, e hoje este cidadão certamente já não vive no conforto de quem não teme uma ação penal. Não custa, portanto, apoiar a molecada séria e comprometida do XI de Agôsto.

E a OAB veicula proposta exigindo o recall político, para que a população tire o político desonesto do mandato, antes que a Justiça precise fazê-lo.  É o mínimo que se pode fazer para consertar e concertar a democracia brasileira.

Mesmo porque a Justiça anda bastante cega como uma faca sem corte, como diria – parcialmente – Mario Quintana. Mas anda muito falante, como provavelmente não diria -excepcionalmente – o presidente do CNJ e do STF, Gilmar.

Presidente da CBF impedido de assinar contratos públicos. E a Copa?

As dificuldades de se realizar contratos com qualquer pessoa, no país que só tem preocupação com o futebol de domingo.

O presidente da CBF está impedido de fazer contratos com a administração pública. Um leitor escandinavo perguntaria “e o meu dinheiro público, devolveu?”. O leitor brasileiro pergunta: e como ficam os contratos para a Copa de 2014, que terão de envolver a CBF?

As soluções podem ser variadas:

-cancelar a copa e economizar dinheiro público a ser desviado.

Ministro Nelson Jobim manifesta-se contra a impressão do voto

O ministro Nelson Jobim já deve ter ouvido nas suas aulas nos bancos escolares do sul que o “papel aceita tudo”. Fosse mais jovem, teria ouvido que  o computador aceita tudo, e quando der erro, é só reiniciar que tudo volta ao zero.

A impressão do voto é fundamental, não para identificar o eleitor, mas para que seja possível o próprio eleitor conferir o voto que proferiu, além de uma recontagem pontual ser possível em caso de fraude na própria urna eletrônica.

Belíssima aula de história, política, jornalismo, direito, economia, etc

Nesta palestra o jornalista/economista Luis Nassif foi brilhante desde o início. Vale a pena gastar meia hora:

Reforma eleitoral tramitando no Congresso

Conforme a notícia que pode ser lida em http://migre.me/4uK6 Está tramitando no Congresso, finalmente, a reforma eleitoral. De profundo, nada. O texto das alterações encontra-se em: http://migre.me/4uK2

Descumprimento de ordem judicial: quando o médico fica preso entre o juiz e o gestor.

Comentávamos aqui na página que a judicialização da saúde tem trazido problemas graves. Hoje a notícia publicada tanto na Folha como Globo indica as conseqüências quando o médico é destinatário da ordem vinda do juiz, mas que na realidade incumbe ao gestor do estabelecimento.

A médica foi presa por descumprir ordem judicial, mas  certamente a responsabilidade pela manutenção de um sistema estável e capaz de conter crises  é do governador, do secretário da saúde e do diretor do estabelecimento hospitalar, pela ordem.

Cremerj representa contra UNIDAS por prática de cartel.

O Conselho Regional de Medicina do RJ informa que representou contra o grupo UNIDAS pela prática de cartel. O ato movimentará a Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça.

A formação de cartel sujeita o praticante a punições administrativas, que podem envolver multas e medidas para desfazer o prejuízo à concorrência.

Enquanto o Lula defende a biografia do Sarney, Obama defende os EUA.

O Lula gastou o verbo na semana passada defendendo a biografia do Sarney diante do MP. Aqui, o que fez Obama na mesma semana, sem nenhum verbo. Só imagens.

Fonte: The Official White House Photostream by Pete Souza.

Não dá para falar que foi uma semana dura. Mas deve ter sido produtiva. E o que fizeram o Sarney e o Lula nesta semana? A resposta passa pelo interesse em prestar contas.

Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade e desvio de verbas.

O site da Procuradoria Regional da República, órgão do Ministério Público Federal, informa estatísticas importantes. Entre outras possibilidades, demonstra-se o desperdício de dinheiro com a corrupção e com a má gestão da coisa pública:

“

Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade

Como formar preço sem pagar para trabalhar – Parte 2

2 – A importância do custo do capital imobilizado.

Todo profissional precisa de um equipamento mínimo. No caso do fotógrafo, máquina, lentes, flash, flanelas de limpezas, estojo para armazenar equipamento, computador para tratar e armazenar imagens. Todo este equipamento tem uma vida útil, o que é muito importante lembrar para fazer uma precificação adequada.

Mesmo que seja iniciante e tenha as naturais dificuldades para entrar no mercado, o profissional tem que levar em consideração que este equipamento vai ter que ser substituído em pouco tempo. É possível mais de um método para chegar ao valor mínimo do preço praticado. A demonstração abaixo é uma ferramente mínima para que alguns custos normalmente desconsiderados não passem em branco.

Gilmar Mendes e o aumento para o STF

Agora querem aumentar o salário dos Ministros do STF, logo após a “homenagem do Gilmar Mendes à Constituição e ao Código de Processo Penal, e o próprio Gilmar Mendes diz que é a favor, justificando que um juiz de 1º grau ganha 20, 22 mil, e eles “apenas” 25 mil.

Ainda bem que ele reconhece que, comparado com o salário mínimo de 400 reais, é bastante.

Mas o pior de tudo é que um aumento desses não é de todo ruim. Explico.

Aumentando o salário do STF aumenta o teto do funcionalismo público, de maneira que vai ser possível tirar dinheiro do governo (sempre ineficiente, não importando o partido) e fazer a riqueza voltar a circular nas mãos de vários, ainda que sejam os escolhidos da administração federal.
É bom para a iniciativa privada. e bem mais democrático do deixar apenas o presidente e os seus 513+81 comparsas decidirem como é que se gasta metade do PIB do País.

Lições do “Comandante Che” para os papas de Wall Street.

Tendo sua imagem transformada em cavalo de batalha entre comunistas e liberais desde sua morte, Che Guevara tornou-se figura equivalente ao demônio nas rodas capitalistas. Entretanto, em seu livro sobre guerra de guerrilha Che Guevara discorre sobre eficiência econômica com clareza que é suficiente para deixar para trás alguns gurus de Wall Street.
O guerrilheiro explica como deve se portar o combatente em campo. Recomenda o uso do fuzil de maneira econômica, com rajadas curtas e direcionadas. É modo de evitar que a inferioridade de material bélico resulte em perda da batalha. Tal lição parece ser relevante se estudamos a revolução cubana, e percebemos que um grupo de menos de 100 homens derrotou todo o exército cubano.
Na realidade a lição deixada por Che Guevara é a soma de oportunidade com visão estratégica formulada no momento adequado – tivesse ele uma exata consciência do que dizia ou não.  Sua grande descoberta era a necessidade de maximizar a eficiência da equipe, atráves do aproveitamento máximo dos recursos (poucos tiros, porém precisos, havendo recomendação expressa do Comandante para que o guerrilheiro aprendesse a atirar primorosamente).
No momento em que Guevara aplicava aquele raciocínio o exército cubano era desorganizado, assim como muitos na América inferior, resultando em grande ineficiência.
O resultado é que, reduzindo-se à matemática,  1000 tropas cubanas atirando a 10% do seu potencial poderiam ser combatidas por 100 guerrilheiros atirando próximo de 100%, como se houvesse igualdade numérica. Soma-se uma boa estratégia, resultante de um comandante motivado, e a vitória seria possível, como o foi.
Contraprova do ensinamento do Comandante foi o resultado obtido por ele na África. Apesar de terem um Comandante Guevara ainda melhor, pois estava mais experiente, as tropas guerrilheiras eram relaxadas, preguiçosas e bêbadas, na descrição de Che. O final foi uma derrota retumbante com direito a retirada “à Saigon” para a turma dos cubanos. Na Bolívia, por outro lado, o contrapeso parece ter sido um exército boliviano melhor preparado, resultando na derrota definitiva de Che.
Demonstra a lição de Che Guevara que a eficiência é um dos primeiros valores a ser discutido e alcançado para o sucesso de uma equipe competitiva, seja qual for o objetivo. Se os 100 guerrilheiros de Che puderam sobrepujar o exército cubano o que se demonstra é a possibilidade de reverter situações que parecem impossíveis em uma primeira análise equivocada. Se o trabalho é intelectual a reversão da situação mais óbvia parece ainda mais fácil. É o exemplo do Google, que ultrapassou gigantes do setor tecnológico contrariando qualquer expectativa. A explicação, simples, é que o trabalho intelectual não fica vinculado a rendimento exclusivamente. O trabalho intelectual diz respeito a selecionar possibilidades, e estimar conseqüências. Neste ponto é possível uma decisão negativa de difícil reversão, e que conduzirá necessariamente a um mau resultado. Entretanto, se a decisão intelectual é bem feita, retoma-se a busca da eficiência máxima para o próximo passo, permitindo esforços apenas nesta questão.
Como exemplo de esforço intelectual mal feito que repercute está a decisão de empresas de telecomunicações em impor situações abusivas ao consumidor em seus contratos – caso da Telefônica, que cobrava taxa de acesso considerada ilegal pelo Poder Judiciário. Se a decisão gera uma imagem negativa da empresa, a eficiência da equipe que dá publicidade a esta decisão tenderá a multiplicar o dano à imagem da empresa na exata proporção que esta equipe for eficiente. Paradoxalmente, se for ineficiente tenderá a render menos danos derivados da decisão equivocada.
A lição dada pelo ex-garoto sonhador Che Guevara demonstra que a função essencial do pensador e do líder é formular idéias e implantá-las. Se a personalidade do líder é boa ou má, é questão a ser dicutida, porém menor, e que deve tomar tempo igualmente menor (nem que seja 1 segundo para dois de debate de idéias), pois culto à personalidade e à autoridade constituída é obscurantismo típico de sociedades primitivas. Questão mais importante é debater a qualidade das idéias que circulam por aí.

Estudo de caso

Estudo sobre a prática americana indica que o cálculo da álea no cotidiano jurídico não é considerado de forma coerente pelos advogados e clientes. Alternativas que não sejam o processo tendem a ser desconsideradas ou subdimensionadas.

Ilustração simples: em uma sala de estudantes oferece-se a eles um cheque de 200 dólares, ou então o lançamento de uma moeda de modo que saindo cara eles ganhem 500 dólares e saindo coroa não ganhem nada.

Apesar de preferirem garantir os 200 dólares, o raciocínio não é o mesmo quando se trata de entrar em um processo de relação 1-0, em que há vitória ou derrota, quando na verdade há meios de garantir o resultado intermediário.

Apesar da constatação, na imensa maioria dos casos (80% – 90%) este risco aleatório não é passível de cálculo. O estudo completo será publicado dia 13 de agosto.