Fotografia urbana com equipamento simples.

Meu negócio não é moda, é Direito. Mas gostei desse blog pela exploração da fotografia urbana e pela boa qualidade das fotos. O editor relata que trabalhou para a indústria da moda e ficava incomodado com a discrepância entre o que vendia no seu showroom e o que se usava nas ruas.

Achei especialmente interessantes as fotografias debaixo de sol, com o fundo totalmente estourado – apenas contextualizando – e todo o destaque para a pessoa.

É um bom exemplo de como pouco equipamento – ausência de haze, sombrinha, 5 flashs, etc – não significa necessariamente uma produção ruim, se acompanhada de estudo e esforço.

Envio como possível inspiração para o pessoal que gosta de arriscar uma fotografia aqui no centrão de São Paulo. Respeitado o direito de imagem dos fotografados, claro.

http://thesartorialist.blogspot.com/

Recall da Sony Cyber-Shot DSC-W170

A Sony anuncia o recall da câmera fotográfica Cyber-Shot DSC-W170. O procedimento teve início no dia 20 de agosto, e prevê a substituição do aparelho por outro. O risco anunciado é o surgimento de farpas que podem lesionar a pele do usuário.

Para informações sobre os números de série dos aparelhos sujeitos ao recall:

• 4003-7669 – para São Paulo
• 0800-880-7669  – para outras localidades
• ou pelo site www.sony.com.br

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http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2009/08/20/sony-anuncia-recall-de-cameras-cyber-shot-dsc-w170-757490391.asp

A opinião fotográfica e a manipulação fotográfica

A coluna do ouvidor da Agência Brasil traz opiniões interessantes sobre a possibilidade de manipulação da fotografia, sem Photoshop.  O editorial é juridicamente relevante porque a manipulação fotografia por técnica que utilize tão somente enquadramento e perspectiva é suficiente para gerar dano, e ser passível de indenização.

Basta lembrar a foto do Obama, cuja conotação era o presidente americano observando indecorosamente uma brasileira jovem enquanto o Sarkozy dava risada. Mas a gravações do vídeo demonstravam que a fisionomia preocupada de Obama era com uma senhora que tentava subir a escadaria.

Para saber mais, assine a newsletter mensal newsletter@ricardomonier.com.br

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A opinião fotográfica

Paulo Machado
Ouvidor Adjunto da EBC

Profissão de fotógrafo poderá ser regulamentada.

Da Agência Câmara, a notícia de que a profissão de fotógrafo pode ser regulamentada. Fazemos apenas a observação de que a regulamentação para profissões ligadas a arte tem tido um empecilho importante durante a tramitação.

Enquanto o Lula defende a biografia do Sarney, Obama defende os EUA.

O Lula gastou o verbo na semana passada defendendo a biografia do Sarney diante do MP. Aqui, o que fez Obama na mesma semana, sem nenhum verbo. Só imagens.

Fonte: The Official White House Photostream by Pete Souza.

Não dá para falar que foi uma semana dura. Mas deve ter sido produtiva. E o que fizeram o Sarney e o Lula nesta semana? A resposta passa pelo interesse em prestar contas.

Direito à informação x Direito à intimidade, na visão do STJ.

O STJ publicou uma reportagem sobre a relação entre o direito à informação e os direitos de personalidade, esclarecendo questões que sempre perturbam quem lida com a reprodução da imagem alheia:

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ESPECIAL

O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade na visão do STJ

Como formar preço sem pagar para trabalhar – Parte 3

A terceira parte dessa série seria uma sugestão para a dúvida recorrente sobre como estabelecer o preço de um trabalho fotográfico.

Seria, porque encontramos um artigo muito mais completo e importante, diretamente relacionado ao mercado fotográfico. Então poupamos o leitor, e remetemos diretamente ao link do Blog Geraldo Garcia.

http://blog.geraldogarcia.com/?p=139 (Introdução)

Créditos ao fotógrafo e indenização

No Rio Grande do Sul uma empresa que explora a atividade de salão de beleza foi condenada a indenizar em R$15.000,00 um fotógrafo que não teve os créditos atribuídos em um trabalho contratado. A condenação estabeleceu ainda o pagamento de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa.

O fundamento do TJ-RS apoiou-se na cláusula contratual que previa expressamente o dever de atribuir o crédito ao fotógrafo, e que foi desrespeitada, além da doutrina jurídica que se denomina “teoria da perda de uma chance”.

Como formar preço sem pagar para trabalhar – Parte 2

2 – A importância do custo do capital imobilizado.

Todo profissional precisa de um equipamento mínimo. No caso do fotógrafo, máquina, lentes, flash, flanelas de limpezas, estojo para armazenar equipamento, computador para tratar e armazenar imagens. Todo este equipamento tem uma vida útil, o que é muito importante lembrar para fazer uma precificação adequada.

Mesmo que seja iniciante e tenha as naturais dificuldades para entrar no mercado, o profissional tem que levar em consideração que este equipamento vai ter que ser substituído em pouco tempo. É possível mais de um método para chegar ao valor mínimo do preço praticado. A demonstração abaixo é uma ferramente mínima para que alguns custos normalmente desconsiderados não passem em branco.

Como formar preço sem pagar para trabalhar – Parte 1

Todo profissional tem dificuldades para estabelecer qual a sua remuneração justa. Para o empregado o problema é menor porque a tendência é comparar com o colega de trabalho. Para o profissional autônomo, entretanto, surge uma imensa dificuldade.

O advogado, fotógrafo, contador, desenhista, além dos genericamente denominados “freelancer” tendem a estabelecer seu preço também por via de comparação com outros profissionais.

Usar este método é natural, afinal, “a tendência para a imitação é instintiva no homem, desde a infância”, dizia Aristóteles em “Arte Poética”, secundado por Chacrinha “nada se cria, tudo se copia”, demonstrando que O Filósofo não estava só.

Direito à fotografia, direito à imagem, e direito ao sossego.

A relação entre fotografia, liberdade de informação, e direito à imagem sempre traz dúvidas sobre onde termina a liberdade de registrar imagens.

Em geral quem não tem grande amor pela arte fotográfica tende a responder com convicção que termina onde começa o direito à imagem do outro. Porém, isto não é verdade absoluta. Os tribunais costumam reconhecer que mesmo o uso da imagem comporta exceções, como o caso de ilustrar um evento público.

De maneira geral, afasta-se o uso da imagem se tiver finalidade econômica. Porém uma questão diferente tem gerado debate, que é não a publicação, mas o registro da imagem.

Fotógrafos e constrangimento ilegal.

Quando da prisão do banqueiro Salvatore Cacciola, em 2008, este impetrou um habeas corpus em que fazia um pedido interessante com relação aos fotógrafos, cinegrafistas, radialistas, jornalistas e repórteres, pedindo a garantia de que estes fossem impedidos de se aproximar do preso.

A defesa fundamentou o pedido para que todos estes profissionais fossem impedidos na afirmação do risco de iminente “constrangimento ilegal”.

STJ: Uso da imagem de figura pública para veiculação de informação não dá direito a indenização.

O informativo do Superior Tribunal de Justiça traz notícia de um jogador de futebol que, envolvendo-se em acidente de trânsito, teve sua fotografia e sua alcunha utilizadas por um veículo de comunicação.

O jogador buscou indenização em juízo pelo uso não autorizado da imagem, em contexto diverso daquele em que ela havia sido registrada, e pela sua inserção em contexto pejorativo.

Entretanto…

Em um filme qualquer na TV o advogado acalmava seu cliente, enquanto o juiz sentenciava:

- E aí, doutor? Ganhamos?

- Depende. Se o juiz falar “entretanto” novamente, então nós ganhamos.

Entretanto, o juiz falou “entretanto” ao menos 5 vezes, enquanto explicava os fundamentos das suas decisões.

E o réu, sob expectativa, só pulou de alegria depois do advogado já ter aberto um sorriso largo, logo após o veredito.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina saiu-se com um desses “entretantos”.

Conforme dissemos abaixo, o TJ/PR entendeu que a fotografia em evento público, ainda que tirada sem autorização, não gera indenização alguma. Nem dano moral, nem dano material por uso indevido da imagem.

Isso é o que disse o TJ/PR.

No TJ/SC, entretanto:

“Com efeito, quando se publica uma foto, fazendo referência a um lugar ou evento, tendo a matéria este tema, o possível registro e divulgação da imagem de uma pessoa não se configura ato ilícito ou mesmo abalo à moral, de responsabilidade do divulgador da foto.

Entretanto, quando a fotografia objetiva registrar a pessoa propriamente dita, sendo o cenário e ocasião figurativos, é mister haver a autorização do indivíduo, na medida em que sua imagem está sendo usada objetivamente”.

Do que foi dito pelo TJ/SC  conclui-se que quanto mais a fotografia se afasta da generalidade de retrato de uma figura humana, para se aproximar da especificação de uma pessoa, com nome, endereço e identidade própria, maior é o risco de se ter de indenizar por fotografar sem autorização.

Ementa

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA. IMAGEM DA AUTORA VINCULADA À PROSTITUIÇÃO E USO DE DROGAS. FOTOGRAFIA UTILIZADA SEM AUTORIZAÇÃO. ATO ILICITO CONFIGURADO. DANO CARACTERIZADO. EXEGESE DO ARTIGO 5°, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. MODIFICAÇÃO EX OFFICIO DO TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.” (TJ/SC, jan./09)

Absolvição pelo uso da imagem de uma criança. Paraná.

O rebaixamento do nosso glorioso Coringão gerou uma situação juridicamente curiosa no Paraná.

O jornal “O Estado do Paraná” sofreu ação judicial movida por torcedores corinthianos, que, presentes ao estádio Couto Pereira no tenebroso dia do rebaixamento, foram fotografados para ilustrar o episódio. O interessante é que um dos retratados era uma criança.

Os torcedores não gostararam da idéia, e acionaram o jornal afirmando terem sido motivo de chacota após sua fotografia ser publicada no jornal, além de não terem sido consultados sobre a autorização para serem fotografados, e muito menos informados sobre as circunstâncias em que seria publicadas as imagens. O argumento é que sua imagem seria protegida de maneira absoluta, pela leitura do art. 5º, inciso X da Constituição Federal, bem como no artigo 20 do Código Civil.

O TJ/PR não concordou com os argumentos da proteção absoluta. Segundo o tribunal, o uso da imagem para ilustrar uma situação, desde que não seja de forma vexatória, e desde que não tenha a intenção de utilizar a imagem do retratado para obter lucro, não gera indenização.

Como o jornal sequer publicou os nomes dos corinthianos, e a fotografia foi feita de forma aleatória, sem qualquer conotação vexatória, o pedido de indenização foi indeferido, em abril/09.

Frase:

“Está claro que a fotografia serviu apenas para retratar a “tristeza” do torcedor daquele time de futebol que acabava de ser rebaixado para a segunda divisão do campeonato brasileiro, sem, contudo, expô-los a uma situação ridícula ou vexatória, tendo sido inclusive tirada aleatoriamente no campo de futebol”. (TJ/PR).

Indenização por uso da imagem.

Para encerrar o dia, um caso de Cascavel-PR.

Uma sociedade de comunicação, que edita um jornal na cidade, foi processada por publicar, por engano, a fotografia de uma pessoa em matéria que informava a respeito da onda de assaltos que ocorria na região.

Resultado do engano: indenização no valor de R$7.500,00 ao prejudicado.

O jornal se defendeu afirmando que apenas havia reproduzido informações repassadas por autoridades (policiais militares e delegados), sem qualquer intenção de ofender ou caluniar.

No entanto o tribunal do Paraná não se convenceu, e entendeu que há um dever de cuidado por parte do editor.  Ao reproduzir a fotografia sem apurar adequadamente a informação, o jornal cometeu “abuso no direito de informar”.

A decisão do TJ/PR ainda contém manifestação judicial concreta a respeito da função da imagem da pessoa e da sua proteção:

“Cumpre ressaltar que a imagem é um bem personalíssimo, consubstanciado no direito que a pessoa tem sobre sua forma plástica, sobre o conjunto de traços e caracteres que a distingue e a individualizam no meio social, e suscetível de representação através de vários processos – pinturas, esculturas, fotografias, dentre outros.
Diante do progresso dos meios de comunicação, a imagem se tornou um bem extremamente relevante e sensível, capaz de ensejar um aproveitamento econômico ao seu titular, mas também aborrecimentos e dissabores.
A preservação da imagem das pessoas se encontra  constitucionalmente protegida, assim como o direito à reparação acaso seja afrontada, nos termos do art. 5º, inc. X, da Constituição Federal(…)“.

Direito é o que gostamos, Direito é o que queremos.

Sabendo que Direito é a única coisa que a gente sabe, a partir de agora o Congresso e suas gastanças (leia-se sujeiras) ficam um pouco de lado. Até porque com os atos secretos constata-se que limpar o nosso bravo parlamento é como enxugar gelo. Uma vez que apropriação do dinheiro público se trata de crime, é matéria para criminalistas dedicados: MP e Polícia Federal. Desejamos boa sorte.

Este espaço vai passar a se concentrar mais em três interesses antigos: Direito do Consumidor, Direito Médico e Fotografia (Direito do Autor). Tentaremos correr mais que a jurisprudência, e oferecer uma visão geral dos tribunais de SP, RS, PR, SC, e DF.

O critério escolhido foi o reconhecimento de que o Sul tende a ser a ponta de lança no desenvolvimento do Direito do Consumidor, enquanto DF (STJ e STF) são os revisores da jurisprudência, tendendo a dar a última palavra. E SP entrou no bloco porque porque não se pode conhecer o mundo sem começar por dar uma boa espiada no próprio bairro.