Audiência pública para discutir o tema do “concurso público”

No Congresso Nacional vem caminhando uma proposta de audiência pública para discutir o tema do concurso público. O tema é extremamente relevante porque diz respeito à construção de uma máquina estatal ágil e confiável.

Com os escândalos recentes no Senado publicou-se uma lista de 10 ou 15 cupinchas do Sarney que se amaziaram com os cargos públicos do governo.

Imagine-se que esta lista multiplica-se pela soma de mais 80 senadores, 513 deputados, alguns milhares de deputados estaduais, e alguns milhares maiores de vereadores municipais.

Estenda-se esta livre nomeação aos poderes executivo e judiciário, some-se à estabilidade demasiadamente rígida, e está explicada a imagem do serviço público no país.

SUG-00170/2009 – Sugere a realização de reunião para Audiência Pública para discutir o tema “concurso público”
	- 24/08/2009	Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
	- 24/08/2009	Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.

OAB apoia súmula vinculante contra a censura prévia.

A OAB apoia súmula vinculante contra a censura prévia. A idéia é ótima, e conforme os princípios da instituição. Porém, existe um problema específico quanto ao Estadão.

A notícia dada pelo jornal é provável fruto de ilícito, e talvez seja mesmo fruto de crime, pois a operação estava coberta por sigilo. Aliás, tratando-se de Sarney, deve-se verificar se o próprio sigilo não era ilícito. Se o sigilo foi determinado para que a operação pudesse ocorrer sem influência de Sarney, então o Estadão fez o jogo do inimigo.

Porém, se o sigilo era para acobertar a família Sarney, além de funcionários públicos praticando ilícito – e talvez até criminosos – que decretaram este sigilo, então temos o jornal realmente sendo tolhido na sua liberdade de informar – e por conseguinte a população em geral.

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OAB apoia súmula vinculante contra censura prévia

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou seu apoio à proposta da Associação Nacional de Jornais de criar uma súmula vinculante para impedir a censura prévia no País. De acordo com o presidente da entidade, Cezar Britto, a censura à imprensa “remonta aos tempos autoritários que a Constituição de 88 revogou”.

“Podemos chamar essa intenção da ANJ de ‘apoio prévio’ baseado na longa história da OAB e pela compreensão de que a democracia necessita da liberdade de pensamento, da liberdade de imprensa enfim, de todas as liberdades”, afirmou.

A proposta de criação da súmula foi feita durante a comemoração do 30º aniversário da ANJ, como resposta às recentes decisões tomadas contra os veículos de comunicação, como a proibição do Estadão de publicar informações sobre uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades em negócios da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3d53271%26Editoria%3d8%26Op2%3d1%26Op3%3d0%26pid%3d238612%26fnt%3dfntnl&rss=on

FGV defende indicação política no Senado – jura?

Eu não compreendo o motivo de um país que tem USP, Unicamp, UNB, UFRJ, UFPE, UEL, UFRGS, UFPR, UFMG, UFSM, Unesp, UFAM, e UEM, ainda perder tempo consultando a opinião da FGV – e pagando caro por essa opinião.

O estudo relatado pela Folha indica que, em vez de reduzir a farra do emprego sem concurso público, vai se reduzir a quantidade de empregados por concurso e aumentar a percentagem dos indicados políticos . Leia-se “ode ao coronelismo e ao patrimonialismo”.

Não é de se espantar, pois a turma da indicação política e da apropriação do estado pelo patrimonialismo parece ser o perfil caro à FGV. Atualmente, por exemplo, está em curso a estruturação da sua faculdade particular de direito – mais uma em SP – a preços de prestação de BMW zero, onde se tem belos cursos com razoavelmente renomados professores da USP, alguns pósgraduandos brilhantes, além de outros professores de quem nunca ouvi falar.

Arcadas e o Museu da Corrupção

As Arcadas do Largo São Francisco apresentam uma homenagem àqueles que não desistiram de acreditar em um país regido por regras jurídica e éticas: está aberto o Museu da Corrupção, com direito a desfile do Exército dos Perus Corruptos, em irreverência aos excelentíssimos senhores senadores que se abrigam na Academia Brasileira de Mutreta (cujo nomen juris seria Senado Federal).

Senhores espectadores, respeitável público! Ridendo Castigat Mores, até o final desse espetáculo de palhaçadas!

http://www.flickr.com/photos/rimonier/

Parada Excelentímos Senhores Perus Corruptos

Excelentíssimos Senhores Senadores posam para a foto oficial

A caminhada da história da corrupção contou com o silêncio e os aplausos do respeitável público

Pizza sabor Sarney - que os juristas estão achando ruim de engolir.

Um bom acordão é selado com pizza quentinha – direto do pátio das Arcadas a pizza sabor Sarney.

O espírito do Largo São Francisco. Cuidem-se, Sarney, herdeiros e seguidores.

Para quem ainda não cansou da vida, o XI de Agôsto prepara abaixo-assinado manifestando a necessidade de haver algum critério moral na política neste endereço: http://www.petitiononline.com/xisenado/

Para quem pensa que nada dá em nada, afirmo que o mesmo XI de Agôsto, bando de estudantes tresloucados, já colocou a corda no pescoço do Maluf uma vez.

O político paulista quase foi obrigado a pagar os Fuscas que deu de presente para a seleção brasileira de 1970, em ato populista com o dinheiro público. Foi salvo por uma ação rescisória, que é recurso jurídico a ser usado excepcionalmente aos 45 minutos do segundo tempo. Mas foi por pura sorte, e hoje este cidadão certamente já não vive no conforto de quem não teme uma ação penal. Não custa, portanto, apoiar a molecada séria e comprometida do XI de Agôsto.

E a OAB veicula proposta exigindo o recall político, para que a população tire o político desonesto do mandato, antes que a Justiça precise fazê-lo.  É o mínimo que se pode fazer para consertar e concertar a democracia brasileira.

Mesmo porque a Justiça anda bastante cega como uma faca sem corte, como diria – parcialmente – Mario Quintana. Mas anda muito falante, como provavelmente não diria -excepcionalmente – o presidente do CNJ e do STF, Gilmar.

Transparência na marra, no Clube de Locupletação Patrimonial Associação Senado Federal.

Quem acompanha este espaço há algum tempo sabe que o Senado sempre foi objeto de critica pela sua ausência de transparência. Quando realizávamos balanços periódicos a respeito da produção de leis e o gasto correspondente, a crítica era que a Câmara Federal divulgava seus gastos com alguma obscuridade.

Defendíamos que a Câmara era um mau exemplo a ser seguido, ao passo que o Senado Federal era uma autêntica caixa-preta a ser aberta,  em desrespeito patente ao princípio da publicidade na Administração Pública – norma do art. 37 da Constituição Federal, que obriga a publicidade de todos os atos da administração, entre outras regras.

Agora, o Senado dará espaço em sua página para que Sarney se defenda das acusações, sendo o que deveríamos denominar de segunda abertura democrática. A primeira foi a realização de eleições. A terceira, tomara, será a realização de eleições com eleitores educados e livre do coronelismo nepotista que mancha a reputação do norte e nordeste.

Comissão da Câmara aprova estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil

É questão de urgência democrática fundar a religião ateísta, para evitar que, disfarçados de representante de Deus, homens comuns de todas as religiões se aproveitem do aparato do Estado para fazer proselitismo religioso, e sem direito a oposição.

Se houver matéria facultativa de ensino religioso, com professores pagos para ensiná-lo, então é importante que haja também aula facultativa de ateísmo, para ensinar os fundamentos pelos quais a existência de Deus não é comprovada, e principalmente para educar as influenciáveis crianças a respeito da proliferação de denúncias do uso da religião para a lavagem de dinheiro.

Descumprimento de ordem judicial: quando o médico fica preso entre o juiz e o gestor.

Comentávamos aqui na página que a judicialização da saúde tem trazido problemas graves. Hoje a notícia publicada tanto na Folha como Globo indica as conseqüências quando o médico é destinatário da ordem vinda do juiz, mas que na realidade incumbe ao gestor do estabelecimento.

A médica foi presa por descumprir ordem judicial, mas  certamente a responsabilidade pela manutenção de um sistema estável e capaz de conter crises  é do governador, do secretário da saúde e do diretor do estabelecimento hospitalar, pela ordem.

Enquanto o Lula defende a biografia do Sarney, Obama defende os EUA.

O Lula gastou o verbo na semana passada defendendo a biografia do Sarney diante do MP. Aqui, o que fez Obama na mesma semana, sem nenhum verbo. Só imagens.

Fonte: The Official White House Photostream by Pete Souza.

Não dá para falar que foi uma semana dura. Mas deve ter sido produtiva. E o que fizeram o Sarney e o Lula nesta semana? A resposta passa pelo interesse em prestar contas.

Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade e desvio de verbas.

O site da Procuradoria Regional da República, órgão do Ministério Público Federal, informa estatísticas importantes. Entre outras possibilidades, demonstra-se o desperdício de dinheiro com a corrupção e com a má gestão da coisa pública:

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Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade

Dando tiro no pé.

O Congresso Nacional lança mais uma ferramenta para que se possa fiscalizar a execução do Orçamento.

http://www2.camara.gov.br/internet/orcamentobrasil/fiscalize/transferenciauniao/municipios

A idéia é ótima. Com a população fiscalizando o Orçamento deixa de ser peça de ficção, e o Congresso ganha mais poder e prestígio por elaborá-lo.

Porém, para fazer falcatrua e promover desvios de verba vai precisar ser inteligente e conhecer bem a lei. Isto vai promover uma tremenda seleção natural no Congresso nos próximos anos.

Aposto que eles tiram este negócio do ar em breve.

Se não tirarem, teremos uma evolução no nível dos nossos congressistas.

Mas antes o povo precisa ser menos “aqui que preguiça”, e cobrar. Macunaímicos.

Dados puros

Demonstrações abaixo:

Custo para comprar uma vaga no senado por RR, a 100 reais o voto (preço de uma dentadura ou sapato) : de 6 a 9 milhões de reais.

Custo para comprar a mesma vaga por SP, ao mesmo preço: de 600 milhões a 1,4 Bilhões de reais.

Custo para comprar TODAS as 15 vagas no senado pertencentes aos  5 estados menos populosos (RR, TO, AC, RO, AP): 244 milhões de reais

Orçamento movimentado pelos senadores através do PAC: 21 bilhões.

PIB nacional: aproximadamente 1 TRILHÃO.

Orçamento anual do Senado: 3 bilhões (81 senadores).

Orçamento anual da Câmara dos Deputados (513 deputados): 3 bilhões

Orçamento total do Congresso Nacional (513 deputados +81 senadores)): 6 bilhões

Orçamento da USP: 1,5 bilhão ( 110.000 alunos, professores e servidores, produzindo conhecimento público)

Alguns links úteis

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2006/quad_geral_blank.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2006/est_eleicoes.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/regi_uf_blank.htm

http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/normas_2006/div_cand_blank.htm

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u439090.shtml

http://noticias.uol.com.br/especiais/corrupcao/

Finalmente, quanto custa comprar o Senado Federal inteiro?

Isto merece um gráfico.

Quanto custa comprar o Senado Federal inteiro?

Esta era a pergunta inicial.

Se começar a comprar pelos mais baratos, temos:

RR – Roraima – 247.000 eleitores – 21 milhões de reais.

x    —————– 21 milhões de reais

eleitores do estado Y——– eleitores RR

E a partir daqui, estimativas baseadas nos preços de RR

favor criticar qualquer erro na fórmula:  x = [21 milhões] * [eleitores do estado Y] / [eleitores de estado RR]

AP  – Amapá – 360.614  – 30,6 milhões de reais

AC  – Acre – 412.840 – 35 milhões de reais

TO – Tocantins – 882.728 – 74 milhões de reais

RO – Rondônia – 988.631 – 84 milhões de reais.

Para ter 15 votos dos 5 estados menos populosos, custa, portanto:

244 MILHÕES de reais.

Sempre lembrando que comprar apenas duas vagas das três que cada estado tem direito barateia em cerca de 30% o valor da compra.

Apenas como parâmetro, nos últimos dias foi aprovado projeto em que o quórum era de 12 senadores.

E apenas como parâmetro do poder que está nas mãos dessa gente, a Folha de SP de hoje estampa um contrato de aproximadamente 190 milhões de reais que uma empresa ganhou no que aparente ser uma licitação com fraude em SP.

Uma única empresa, em uma única obra do metrô.

Apenas o PAC tem previsão de gastos de 20 Bilhões.

E apenas na obra do TST de SP, desvios da ordem de centenas de milhões.

É fácil meter a mão quando o dono do dinheiro é trouxa.

Resultado esperado para este estudo: alterar a curva de oferta e demanda, dando ciência ao Senador e Deputado por Roraima sobre seu valor. Isto para que fique tão caro comprar uma vaga de congressista por estes estados, que passe a ser mais barato investir em projetos de desenvolvimento para agradar a população do Estado pelo qual concorre.

município de São Paulo x Congresso Nacional

Senhores, o round hoje é entre dois gigantes gastadores.

A cidade de São Paulo com cerca de  15.000.000 de habitantes enfrenta o Congresso nacional com 513+81 deputados e senadores. Lembrando que ambos mantém servidores públicos. O Congresso deve manter não mais do que 10.000, e o município de São Paulo deve manter algo em torno de 500.000 (puro chute).

http://www6.prefeitura.sp.gov.br/noticias/sec/planejamento/2006/11/0001

O link acima explica que a prefeitura de São Paulo previa gastar 5 bilhões em Saúde, para cuidar de mais de 10 milhões de pessoas.

Este site já apurou que o Congresso gastou em 2007 cerca de 6 bilhões de reais, para exercer atividade puramente intelectual de elaboração de leis, além de sustentar seus servidores, senadores e deputados.

Esta proporção de 6/5 na comparação Congresso/Saúde-paulistana só não perde para:

- as filas no SUS.

- as promessas milagrosas de todos os partidos, invariavelmente sem nenhum planejamento que inclua números e previsões (e responsabilização em caso de erro).

- a arrecadação da CPMF, que beirava os 40 Bilhões.

Se formos comparar, portanto, a saúde da maior cidade do Brasil com a arrecadação, temos 40/6 =  6,66, número cabalístico.

O governo federal arrecada 6 x mais do que a cidade de São Paulo gasta (muito mal) em Saúde. Lembrando que São Paulo além de ter a maior população ainda recebe muita gente de fora para se tratar aqui.

É isso que dá voltar em qualquer um, nas três esferas de poder.  Irresponsabilidade nossa.