No Congresso Nacional vem caminhando uma proposta de audiência pública para discutir o tema do concurso público. O tema é extremamente relevante porque diz respeito à construção de uma máquina estatal ágil e confiável.
Com os escândalos recentes no Senado publicou-se uma lista de 10 ou 15 cupinchas do Sarney que se amaziaram com os cargos públicos do governo.
Imagine-se que esta lista multiplica-se pela soma de mais 80 senadores, 513 deputados, alguns milhares de deputados estaduais, e alguns milhares maiores de vereadores municipais.
Estenda-se esta livre nomeação aos poderes executivo e judiciário, some-se à estabilidade demasiadamente rígida, e está explicada a imagem do serviço público no país.
SUG-00170/2009 – Sugere a realização de reunião para Audiência Pública para discutir o tema “concurso público”
- 24/08/2009
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
- 24/08/2009
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
Eu não compreendo o motivo de um país que tem USP, Unicamp, UNB, UFRJ, UFPE, UEL, UFRGS, UFPR, UFMG, UFSM, Unesp, UFAM, e UEM, ainda perder tempo consultando a opinião da FGV – e pagando caro por essa opinião.
O estudo relatado pela Folha indica que, em vez de reduzir a farra do emprego sem concurso público, vai se reduzir a quantidade de empregados por concurso e aumentar a percentagem dos indicados políticos . Leia-se “ode ao coronelismo e ao patrimonialismo”.
Não é de se espantar, pois a turma da indicação política e da apropriação do estado pelo patrimonialismo parece ser o perfil caro à FGV. Atualmente, por exemplo, está em curso a estruturação da sua faculdade particular de direito – mais uma em SP – a preços de prestação de BMW zero, onde se tem belos cursos com razoavelmente renomados professores da USP, alguns pósgraduandos brilhantes, além de outros professores de quem nunca ouvi falar.
As Arcadas do Largo São Francisco apresentam uma homenagem àqueles que não desistiram de acreditar em um país regido por regras jurídica e éticas: está aberto o Museu da Corrupção, com direito a desfile do Exército dos Perus Corruptos, em irreverência aos excelentíssimos senhores senadores que se abrigam na Academia Brasileira de Mutreta (cujo nomen juris seria Senado Federal).
Senhores espectadores, respeitável público! Ridendo Castigat Mores, até o final desse espetáculo de palhaçadas!
Excelentíssimos Senhores Senadores posam para a foto oficial
A caminhada da história da corrupção contou com o silêncio e os aplausos do respeitável público
Pizza sabor Sarney - que os juristas estão achando ruim de engolir.
Um bom acordão é selado com pizza quentinha – direto do pátio das Arcadas a pizza sabor Sarney.
O espírito do Largo São Francisco. Cuidem-se, Sarney, herdeiros e seguidores.
Para quem ainda não cansou da vida, o XI de Agôsto prepara abaixo-assinado manifestando a necessidade de haver algum critério moral na política neste endereço: http://www.petitiononline.com/xisenado/
Para quem pensa que nada dá em nada, afirmo que o mesmo XI de Agôsto, bando de estudantes tresloucados, já colocou a corda no pescoço do Maluf uma vez.
O político paulista quase foi obrigado a pagar os Fuscas que deu de presente para a seleção brasileira de 1970, em ato populista com o dinheiro público. Foi salvo por uma ação rescisória, que é recurso jurídico a ser usado excepcionalmente aos 45 minutos do segundo tempo. Mas foi por pura sorte, e hoje este cidadão certamente já não vive no conforto de quem não teme uma ação penal. Não custa, portanto, apoiar a molecada séria e comprometida do XI de Agôsto.
E a OAB veicula proposta exigindo o recall político, para que a população tire o político desonesto do mandato, antes que a Justiça precise fazê-lo. É o mínimo que se pode fazer para consertar e concertar a democracia brasileira.
Mesmo porque a Justiça anda bastante cega como uma faca sem corte, como diria – parcialmente – Mario Quintana. Mas anda muito falante, como provavelmente não diria -excepcionalmente – o presidente do CNJ e do STF, Gilmar.
Quem acompanha este espaço há algum tempo sabe que o Senado sempre foi objeto de critica pela sua ausência de transparência. Quando realizávamos balanços periódicos a respeito da produção de leis e o gasto correspondente, a crítica era que a Câmara Federal divulgava seus gastos com alguma obscuridade.
Defendíamos que a Câmara era um mau exemplo a ser seguido, ao passo que o Senado Federal era uma autêntica caixa-preta a ser aberta, em desrespeito patente ao princípio da publicidade na Administração Pública – norma do art. 37 da Constituição Federal, que obriga a publicidade de todos os atos da administração, entre outras regras.
Agora, o Senado dará espaço em sua página para que Sarney se defenda das acusações, sendo o que deveríamos denominar de segunda abertura democrática. A primeira foi a realização de eleições. A terceira, tomara, será a realização de eleições com eleitores educados e livre do coronelismo nepotista que mancha a reputação do norte e nordeste.
Senado é o nome desse elefante branco que estamos vendo na TV, ouvindo no rádio e, com melhor qualidade, percebendo nas discussões via internet. O custo para manter o paquiderme em Brasília é de 3 bilhões de reais ao ano, além de termos de aceitar sua influência na nossa cultura.
As dificuldades de se realizar contratos com qualquer pessoa, no país que só tem preocupação com o futebol de domingo.
O presidente da CBF está impedido de fazer contratos com a administração pública. Um leitor escandinavo perguntaria “e o meu dinheiro público, devolveu?”. O leitor brasileiro pergunta: e como ficam os contratos para a Copa de 2014, que terão de envolver a CBF?
As soluções podem ser variadas:
-cancelar a copa e economizar dinheiro público a ser desviado.
O ministro Nelson Jobim já deve ter ouvido nas suas aulas nos bancos escolares do sul que o “papel aceita tudo”. Fosse mais jovem, teria ouvido que o computador aceita tudo, e quando der erro, é só reiniciar que tudo volta ao zero.
A impressão do voto é fundamental, não para identificar o eleitor, mas para que seja possível o próprio eleitor conferir o voto que proferiu, além de uma recontagem pontual ser possível em caso de fraude na própria urna eletrônica.
A coluna do ouvidor da Agência Brasil traz opiniões interessantes sobre a possibilidade de manipulação da fotografia, sem Photoshop. O editorial é juridicamente relevante porque a manipulação fotografia por técnica que utilize tão somente enquadramento e perspectiva é suficiente para gerar dano, e ser passível de indenização.
Basta lembrar a foto do Obama, cuja conotação era o presidente americano observando indecorosamente uma brasileira jovem enquanto o Sarkozy dava risada. Mas a gravações do vídeo demonstravam que a fisionomia preocupada de Obama era com uma senhora que tentava subir a escadaria.
São Paulo e Bahia celebram Termo de Cooperação e estreitam relações tributárias
Os governadores de São Paulo, José Serra, e da Bahia, Jaques Wagner, assinaram nesta segunda-feira (10/8), em Salvador, Termo de Cooperação entre os dois estados. O convênio estabelece bases gerais de ampla cooperação na troca de experiências de ações bem sucedidas nos dois estados, no intercâmbio de informações econômico-fiscais e na disponibilização de sistemas de administração tributária, de gestão e de controle do gasto público.
É questão de urgência democrática fundar a religião ateísta, para evitar que, disfarçados de representante de Deus, homens comuns de todas as religiões se aproveitem do aparato do Estado para fazer proselitismo religioso, e sem direito a oposição.
Se houver matéria facultativa de ensino religioso, com professores pagos para ensiná-lo, então é importante que haja também aula facultativa de ateísmo, para ensinar os fundamentos pelos quais a existência de Deus não é comprovada, e principalmente para educar as influenciáveis crianças a respeito da proliferação de denúncias do uso da religião para a lavagem de dinheiro.
Comentávamos aqui na página que a judicialização da saúde tem trazido problemas graves. Hoje a notícia publicada tanto na Folha como Globo indica as conseqüências quando o médico é destinatário da ordem vinda do juiz, mas que na realidade incumbe ao gestor do estabelecimento.
A médica foi presa por descumprir ordem judicial, mas certamente a responsabilidade pela manutenção de um sistema estável e capaz de conter crises é do governador, do secretário da saúde e do diretor do estabelecimento hospitalar, pela ordem.
O Lula gastou o verbo na semana passada defendendo a biografia do Sarney diante do MP. Aqui, o que fez Obama na mesma semana, sem nenhum verbo. Só imagens.
Não dá para falar que foi uma semana dura. Mas deve ter sido produtiva. E o que fizeram o Sarney e o Lula nesta semana? A resposta passa pelo interesse em prestar contas.
O site da Procuradoria Regional da República, órgão do Ministério Público Federal, informa estatísticas importantes. Entre outras possibilidades, demonstra-se o desperdício de dinheiro com a corrupção e com a má gestão da coisa pública:
“
Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade
- Vai no podólogo. E dá um tempinho que eu preciso terminar de examinar seu filho.
- NUNTÁQUERENDOTRABALHÁ!!!
- Não enche.
- Eu vô no Sérrieme buscar justiça!
- Também quero. Pede, por favor, para eles proibirem essa história de convênio?
- Vô ligá no SAC!
- Agora hospital público tem essa? Serviço de Atendimento ao CONSUMIDOR?
[Dúvida............]
Resposta do Tribunal de Justiça do Paraná: Tem.
A relação entre hospital público e paciente foi novamente reconhecida como protegida pelo código do consumidor, em decisão de maio/09. O TJ/PR enfrentava a questão do hospital público não ser remunerado, o que se alegava para impedir a caracterização da relação de consumo.
Porém o Código de Defesa do Consumidor não obriga a remuneração. Basta que haja a prestação de serviço. E o Estado presta “serviço constitucional de assistência à saúde”, e além disso, é remunerado indiretamente, via tributos. Assim o tribunal reconheceu a caracterização da relação de consumo entre paciente e hospital público, repetindo as regras gerais reconhecidas em um julgamento de jan/09, que merece ser repetido:
“Assim, incide no caso a norma do art. 3º do CDC, pois ao tomar o serviço fornecido pelo estado há uma relação de consumo, não contratual é verdade, mas de prestação direta de obrigação constitucional, o que autoriza, para fins processuais, a incidência das qualificações de fornecedor de serviço aos requeridos e de consumidor para os autores, nos termos do art. 3º do CDC. Não há razão do ponto de vista lógico-jurídico para distinguir entre serviço público e privado de saúde. Se pelo que de comum acontece ao particular tomador do serviço de saúde que paga diretamente ao fornecer é extremamente difícil qualificar por prova o erro médico, ao tomador do serviço público com maior razão, pois à sua carência de conhecimentos da técnica médica se associa a carência econômica que justificou a se socorrer do SUS“.
Reconhecer que o Estado também tem deveres é um grande avanço. Talvez um dia haja o “tal dano moral” para quem morre na fila de espera do tribunal.
Esta decisão não significa que o médico tenha responsabilidade, necessariamente. A diferença entre relação médico-paciente, médico-hospital, e hospital-paciente é assunto para outra publicação.
Senhores, o round hoje é entre dois gigantes gastadores.
A cidade de São Paulo com cerca de 15.000.000 de habitantes enfrenta o Congresso nacional com 513+81 deputados e senadores. Lembrando que ambos mantém servidores públicos. O Congresso deve manter não mais do que 10.000, e o município de São Paulo deve manter algo em torno de 500.000 (puro chute).
O link acima explica que a prefeitura de São Paulo previa gastar 5 bilhões em Saúde, para cuidar de mais de 10 milhões de pessoas.
Este site já apurou que o Congresso gastou em 2007 cerca de 6 bilhões de reais, para exercer atividade puramente intelectual de elaboração de leis, além de sustentar seus servidores, senadores e deputados.
Esta proporção de 6/5 na comparação Congresso/Saúde-paulistana só não perde para:
- as filas no SUS.
- as promessas milagrosas de todos os partidos, invariavelmente sem nenhum planejamento que inclua números e previsões (e responsabilização em caso de erro).
- a arrecadação da CPMF, que beirava os 40 Bilhões.
Se formos comparar, portanto, a saúde da maior cidade do Brasil com a arrecadação, temos 40/6 = 6,66, número cabalístico.
O governo federal arrecada 6 x mais do que a cidade de São Paulo gasta (muito mal) em Saúde. Lembrando que São Paulo além de ter a maior população ainda recebe muita gente de fora para se tratar aqui.
É isso que dá voltar em qualquer um, nas três esferas de poder. Irresponsabilidade nossa.
Repare na quantidade de vezes que o processo vai e volta para as mãos da Dona Relatora Sra. Senadora Lúcia Vânia. Quando deus inventou a autoridade – e o homem criou a Burocracia – a idéia era tornar a coisa institucionalizada, para que uma cabeça pensando a idéia bolada por mil pudesse resolver os temas controversos rapidamente. Mas em algum momento o homem se perdeu deste princípio. Restou a tramitação a seguir.
Apenas em resumo: a tramitação em 3 comissões especializadas tem o propósito de fazer com que os mais sabidos em cada tema analisem a proposta. A CCJ (Comichão de Constituição e Justiça) deve observar se o projeto não ofende a Constituição Federal.
Na CCJ foi aprovado o projeto pois a especialista, Senadora Lúcia Vânia, considerou conforme a Constituição.
Algumas emendas – normais - e o projeto finalmente foi para a CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – sobrou um T para fora na sigla, talvez porque o sistema informático do congresso só saiba contar até 3).
Pois bem. Na Comissão DR(T) o projeto foi avocado* pela presidente. Senadora Lúcia Vânia (!!!). Isto. Para poupar discussão (ou dar uma voltinha nesta burocracia toda) a Sra. Do. Presidenta pegou o processo. Vamos saber o que ela vai fazer nas cenas do próximo capítulo.
Depois da CDRT, o processo vai para a CAÊ (Comissão de Assuntos Econômicos-ou não). Surgirá a Sra. Lúcia Vânia de sopetão, e chutará este processo para a frente? E depois de tantas comissões? Resistirá a Sra. Lúcia Vânia ao plenário, ou esforço terá sido em vão?
Santa Burocracia, Batman!!!
*Em tempo: avocar é o ato em que o superior hierárquico toma para si a realização de um ato que seria do seu subordinado.
O fato da senadora avocar a realização do ato na segunda comissão pode tanto demonstrar que ela deseja acelerar a burocracia, uma vez que conhecia bem o projeto por ter sido relatora no outro, assim como pode significar que o processo é de seu interesse e está tentando acelerar o andamento. Se for a segunda hipótese, é ruim porque o Congresso não é lugar para interesse pessoal. Se for a primeira hipótese, então é pior porque demonstra que até mesmo as regras de procedimento legislativo no Congresso têm algo de supérfluo. Que dizer da própria Casa?
PLC 00119 / 2006 15/08/2008 CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Avocado pela Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia.
07/08/2008 CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão em 07.08.08.
06/08/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
16/07/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Lúcia Vânia, das Emendas nºs 1 a 3, e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
16/07/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDO NA PAUTA DA REUNIÃO
Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/03/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDO NA PAUTA DA REUNIÃO
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 3, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/02/2008 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Anexei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls.nºs 26 a 29). Encaminhado à Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
03/09/2007 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Valter Pereira (fls.nº 25). Encaminhado à Senadora Lúcia Vânia, para análise da Emenda.
28/06/2007 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
25/04/2007 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2007 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Devolvido à CCJ.
17/04/2007 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/04/2007 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 398, de 2007, referente a requerimento de redistribuição. À SSCLSF.
24/01/2007 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
16/01/2007 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/12/2006 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.
07/12/2006 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Três cariocas e um paulista cantaram, observando o Rio de Janeiro, os temas universais da Verdade e do Amor.
Noel preocupava-se com o problema da verdade e tinha certeza que ela morava em um fosso. Baseava-se na verdade da Bíblia para afirmá-lo. A única verdade é que o progresso, com base na ordem, tinha como princípio o amor – apagado da bandeira nacional.
Na década de 60 veio ordem e progresso. Mas o amor ficou de lado, esquecendo da lição de Noel e Augusto Comte.
Quarenta anos depois de Noel, Vinícius e Toquinho cantavam novamente o progresso do Rio, onde antes se via da janela um cantinho do céu e o Redentor, secundados pelo homeneageado Tom: “minha janela não passa de um quadrado”. O amor que se perdera deixava até a tristeza mais feia, a cidade turva e a certeza de que é preciso reinventar o amor.
Oitenta anos depois de Noel, tiroteios, balas perdidas e progresso [econômico] morro acima, mais um carioca resolve retomar Noel. Deixa de lado a ordem, o progresso, e canta apenas Crééééééu.
Retomado o princípio, vamos ver no que dá. Pode ser um aviso futurista sobre o que vão cantar em 40 anos.
“O amor vem por princípio, a ordem por base
O progresso é que deve vir por fim
Desprezaste esta lei de Auguste Comte
E foste sem feliz longe de mim“
(Noel Rosa, Positivismo, década de 30)
“É,meu amigo,só resta uma certeza
é preciso acabar com essa tristeza
é preciso inventar de novo o amor
nossa famosa garota nem sabia
a que ponto a cidade turvaria
esse Rio de amor que se perdeu
mesmo a tristeza da gente era mais bela
e além disso se via da janela
um cantinho de céu e o Redentor
É, meu amigo só resta uma certeza
é preciso acabar com essa tristeza
é preciso inventar de novo o amor“
(Toquinho e Vinícius de Moraes, Carta ao Tom, década de 70, 40 anos depois de Noel.)
“Créééééééééééu, velocidade 5″.
(Mc Crééééééu, Crééééééu, século XXI, 40 anos depois de Vinícius e Toquinho, 80 depois de Noel.)
Em outubro, este tipo de processo atingiu 1.644 casos, contra 1.815 em setembro deste ano. Entre janeiro e outubro, 17.201 ações por falta de pagamento foram movidas.
Stor internationell studie om antibiotikaresistens[Publicerad 2009-11-26]2010 startar tretton forskargrupper i sex olika länder en stor forskningsstudie om hur antibiotikaresistens kan förhindras. Projektet har beviljats 63 miljoner kronor av EU och koordineras av professor Dan Andersson vid Uppsala universitet.
A necessidade de autoafirmação dos deputados chegou a tal ponto que, no ano passado, eles decidiram criar um órgão batizado de Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, talvez para lembrar que, no papel, os três Poderes do Estado são separados.
Dilceu Sperafico (PP-PR) foi reembolsado por gastos de R$ 5.150 no hotel e na rádio pertencentes à sua família. Sobre as diárias de R$ 1.600 no Olinda Park Hotel, em Toledo, ele diz disse que se referem a hospedagem de dois assessores de fora da cidade. Em relação aos R$ 3.550 direcionados à Rádio Cultura Palotinense (Nova Rádio Cultura),
Sem citar nomes, a ministra afirmou que um colega chegou ao tribunal por ser próximo de Renan Calheiros (PMDB-AL). "Um dos candidatos, com apenas três anos de magistratura, era o advogado do senador Renan Calheiros, que o fez desembargador.
A manutenção da torre é feita pela Potenza Engenharia, por meio de um termo de cooperação assinado no final de 2007 com a prefeitura. A empresa é responsável por dar corda no relógio, pintar, lavar e cuidar da estrutura.
Os responsáveis pelas farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de São Paulo deverão afixar placa, em local visível ao público, contendo:I - nome e número de inscrição do farmacêutico responsável no Conselho Regional de Farmácia - CRF;II - horário de trabalho do profissional indicado no inciso I.
Lei Estadual nº. 13.817, de 23.11.2009: Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos veículos automotores nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, e dá outras providências.
Sistema secreto da polícia pode rastrear qualquer um Um arquivo secreto, de uso exclusivo, com banco de dados capaz de rastrear todas as informações dos cidadãos e também de identificar impressões digitais, fotos e a voz dos fora da lei. Essa é a principal ferramenta do serviço de inteligência da Polícia Civil de São Paulo. Ela é conhecida como sistema Ômega […]
CPI propõe acelerar indenização por blecaute O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga as tarifas de energia, entregou ontem ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, uma proposta de redução dos prazos para que os consumidores que tiveram equipam […]
O governo brasileiro concluiu um projeto de lei sobre a aplicação de retaliações a países estrangeiros na área de propriedade intelectual que prevê a suspensão ou taxação das remessas de royalties, a quebra temporária de patentes ou, ainda, a abertura de importação de versões genéricas de medicamentos ainda protegidos pela lei de patentes.
@thiagotannous Espero que seja útil.Dessa vez eu passei a semana c/ a namorada,mas qdo aparecer aqui uma próxima tem que conhecer O Velhão. 2 weeks ago
@jornaldacbn Acho que deveriam acompanhar de perto o curso de Direito da universidade. De onde vem a idéia de aplicar uma sanção dessas? 2 weeks ago
Hoje é dia de ver o prof. Oliveira Ascensão e os velhos professores da USP no III Congresso de Direito Autoral da UFSC RT:@direitodeautor 2 weeks ago
@JucaKfouri Por isso que o futebol é desperdício de hora.trabalho. Imagine quantos governadores-economistas a mais teríamos sem o C. Miller? 2 weeks ago
@1bertoGessinger E não tem sensação mais interessante do que sair do trabalho no tribunal e descer a Rua Augusta ouvindo"Tribos e Tribunais" 3 weeks ago
Se bem que mais 15 pessoas falando as mesmas coisas: interdisciplinaridade, diagnóstico, laudo, e equipe.... Melhor um só ser porta-voz. 1 month ago
Tentaram encerrar a discussão sobre ato médico com base no regimento. Chico Alencar lembrou que parlamento serve também para discutir. 1 month ago
E quem defende os médicos e o ato médico tenta incluir mais atos como diagnóstico, que é ato privativo do médico. 1 month ago
Discussão sobre ato médico fervendo no Congresso Nacional.Quem se coloca contra tenta garantir que demais profissionais possam emitir laudos 1 month ago
@rubarrichello Era jogo de boliche no início. Ali ficou evidente que a macumba inglesa estava forte. 1 month ago
@vmbarbara Mas atrás de mim o urso falava ao celular, como se fosser corretor da Bovespa. Traje completo. Acompanhado por bêbadas bailarinas 1 month ago
@vmbarbara E as crianças apontando na minha direção, e gritando "olha o urso". Eu achando que era provocação. 1 month ago
@vmbarbara hehe... Já fomos anjo, viking, e provavelmente... Já são esses os homens da Lei.E eu vi um urso perdido no Teatro Mun.,no celular 1 month ago
@lfdurso Dr., melhor verificar uma seqüência de e-mails apócrifos que, a mim, chegaram por e-mail fornecido apenas à OAB e a amigos íntimos. 1 month ago
Hoje é Peruada. Nem percam tempo andando de carro no centro de São Paulo. #trânsito #centro1 month ago
Escrito por Ricardo Monier - jurista graduado pela Universidade de São Paulo, com concentração em Direito Privado. Autor do site www.ricardomonier.com.br - O conteúdo do site e do blog tem caráter meramente informativo, e não gera vinculação profissional 
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