RICMS 2000

RICMS – SP 2000.

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LIVRO VI – DOS ANEXOS

ANEXO I ISENÇÕES – (isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

Artigo 14 - (CIRURGIAS – EQUIPAMENTOS E INSUMOS)

São Paulo e Bahia celebram Termo de Cooperação e estreitam relações tributárias.

São Paulo e Bahia celebram Termo de Cooperação e estreitam relações tributárias

Os governadores de São Paulo, José Serra, e da Bahia, Jaques Wagner, assinaram nesta segunda-feira (10/8), em Salvador, Termo de Cooperação entre os dois estados. O convênio estabelece bases gerais de ampla cooperação na troca de experiências de ações bem sucedidas nos dois estados, no intercâmbio de informações econômico-fiscais e na disponibilização de sistemas de administração tributária, de gestão e de controle do gasto público.

Explicações sobre a Lei Antifumo, pelo Governo de SP

“Esclareça suas dúvidas sobre a Lei Antifumo

Entenda como vai funcionar a proibição do fumo em todo o Estado

Agora é pra valer. A Lei Antifumo começou a vigorar na sexta-feira, 7, em todo o Estado de São Paulo. Fica proibido o fumo em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. Não pode haver consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Confira como funciona a nova lei.

Quais são os ambientes de uso coletivo?

A Lei antifumo de São Paulo.

O Portal Última Instância traz informações a respeito da lei que proíbe o uso de  fumo em locais fechados. Discute-se que o desrespeito à lei pode ser justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Contudo, acredito que veremos um tratamento semelhante ao álcool, pois inegávelmente o cigarro e os assemelhados também viciam.

“Se o empregado comete uma conduta que vai contra a lei, a única hipótese de não se considerar isso uma infração —e o contrato  de trabalho autoriza a ruptura por justa causa— é se o empregador resolve deliberadamente dizer que não vai cumprir a lei”, diz o juiz do Trabalho Rogerio Neiva Pinheiro, da 20ª Vara de Brasília.–

Matéria completa em http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/NOVA+LEI+PODE+LEVAR+A+DEMISSAO+DE+EMPREGADO+QUE+DESRESPEITAR+RESTRICAO+AO+FUMO_65126.shtml

Ministério Público fiscalizando atuação contra gripe A H1N1

Notícias do MPF sobre a fiscalização da atuação contra a nova gripe:

O governo de SP tentando funcionar.

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(…)

Mas não é bem assim. Sob a luz amarela intermitente dos semáforos, surge, do nada, um grupo de maltrapilhos. Com sorrisos debochados, andam sem pressa, carregando caixas de papelão, que usam como cabaninhas para disfarçar o consumo da droga. O “pega” (a tragada) custa R$ 1.
Eles aparecem de repente porque estão se afastando do carro da polícia, que tenta impedir a aglomeração. É como espantar moscas. A polícia vem, eles se dispersam para, logo depois, se aglomerarem novamente em outro local.

(…)

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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2407200915.htm

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=203238

De graça é mais gostoso.

O Procon vai realizar curso a respeito da defesa do consumidor e da lei antifumo. Voltado para fornecedores de serviços nas áreas afetadas pela lei, o curso custará a bagatela de 150 reais.Haverá expedição de certificado e o curso durará um dia.

Se as empresas já não gostaram de muita conversa com a nova lei gratuitamente, o que dizer pagando?

Em todo caso, a inscrição é feita via internet:

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=202161

*Atualização:

Felizmente o Procon voltou atrás da decisão de cobrar pelo curso, até porque é atribuição do estado realizar campanhas educativas sobre a legislaçao.

Infelizmente a forma encontrada para não cobrar pelo curso foi cancelá-lo e devolver o dinheiro dos inscritos.  Coisas do governo PSDB, que a julgar pelo tratamento dado à nossa USP, não gosta muito dessas coisas de educação de ponta e da promoção da cidadania.

Uma pena para o PSDB, porque uma pessoa bem educada, é um liberal formado, e um potencial petista atenuado. Mas, livrando-se da academia, atrás de um estado mínimo tupiniquim, o PSDB parece querer privatizar tudo que diga respeito a ensino.

Espera-se que mudem de idéia, e contribuam para fortalecer o Procon, inclusive com a verba necessária para que seus cursos gratuitos, e de preferência transmitidos via internet. Seria um ótimo treino para a confusa Univesp. E seria ótimo para terminar com a história de “leis que não pegam”.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1507200921.htm#

Comparando SP e RR

Como demonstrado, comprar 3 vagas de senador por SP custa 2,4 BILHÕES (com B de burro) de reais.

Comprar 3 vagas com o mesmo peso, só que por Roraima, custa 21 milhões (Milhões, com M de milho) de reais.

2.400.000.000,00

——————-  =       114 vezes mais caro comprar as vagas por SP.

21.000.000,00

Resultado esperado para este estudo: alterar a curva de oferta e demanda, dando ciência ao Senador e Deputado por Roraima sobre seu valor. Isto para que fique tão caro comprar uma vaga de congressista por estes estados, que passe a ser mais barato investir em projetos de desenvolvimento para agradar a população do Estado pelo qual concorre.

O peso de São Paulo para o Brasil. O preço do Brasil para São Paulo.

Sem bairrismo, uma comparação interessante saindo direto da fonte:

Comparem esses dois links:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2007/PorEstado/ArrecadacaoUFJanDez07.xls
http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaCidades.asp?Exercicio=2007&hidUFSelecionada=SP

Quanto SP envia ao Brasil: R$ 190 bilhões
Quanto SP recebe do Brasil: R$ 20 bilhões