Em um novo caso – que tem tudo a ver com a ação do Ministério Público Federal contra a Anatel – a Telefônica anuncia que vai ressarcir os clientes pela nova pane na telefonia fixa.
A empresa promete que procederá à indenização sem que os pagantes precisem recorrer à companhia – solução óbvia: experimente não pagar a multa em caso de atraso, e veja quantos dias durará o serviço telefônico colocado à sua disposição.
Como a empresa não declarou se o que vai ressarcir são os danos morais ou materiais, vamos a uma explicação. Se forem os danos materiais, serão devolvidos os valores referentes a mensalidades (cerca de alguns centavos por hora sem telefone). Não se trata de uma caridade feita pela empresa, mas de um dever imposto pela lei que dá base para a concessão pública dos serviços de telefonia. Se até hoje havia relutância em cumprir é nisto que reside a conduta diferente.
Ainda a títulos de danos materiais, poderiam ser devolvidos os prejuízos referentes a contratos definitivamente não firmados por conta da queda da rede de telefonia.
Neste caso as pizzarias que dependem da venda telefônica teriam bastante dinheiro – não a ganhar, mas a ser ressarcido, pois se pudessem ter trabalhado, teriam lucrado o mesmo valor.
Devolver o dinheiro pelo serviço não prestado é dever da empresa, não se trata de nenhum favor diferenciado ao cliente, e o impressionante é que até hoje tenha sido diferente – verdadeiro enriquecimento sem causa.
Porém, a notícia não explica se será indenizado o que se causa de dano moral, com tanta gente definitivamente estressada pela má prestação de serviço.
Abriremos uma enquete. Se forem ressarcidos os danos morais, qual o valor base para recuperar a má qualidade de vida causada pela empresa?
09/09/2009 – 17h10
Telefônica diz que vai ressarcir usuários após pane em SP
da Folha Online
A Telefônica anunciou o abatimento de um dia de assinatura ou da mensalidade dos usuários afetados pela pane nos serviços de telefonia fixa na Grande São Paulo, no final da tarde desta quarta-feira (9). O ressarcimento vai ser feito automaticamente na fatura de prestação de serviços –ou seja, o usuário não precisa recorrer à companhia para que o valor seja descontado. –
Quem se sentir prejudicado pelos serviços de atendimento dos call centers poderá, a partir de hoje, relatar suas queixas pela internet diretamente ao MJ. Um link, que ficará instalado na página inicial do site do órgão (www.mj.gov.br), vai permitir ao cidadão descrever o tipo de irregularidade cometida no atendimento, como ligação interrompida, gravada, transferida excessivamente ou demora de mais de um minuto. Resta saber se o espaço será só para a população relatar os problemas, ou se, efetivamente, providências serão tomadas.
“PIERO LOCATELLI | Para o UOL Tecnologia
De Brasília
A internet banda larga Speedy da Telefônica pode voltar a ser vendida em 20 julho, caso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entenda que a empresa cumpriu a primeira parte das metas traçadas no plano de ações para melhoria no serviço”.
O difícil é saber quem foi mais omisso no caso Speedy. O Procon/SP ou a Anatel?
Se fosse competição, eu colocava no pódio os dois órgãos, porque não foi de um dia para o outro que a telefonia entrou nesta situação. O Procon/SP poderia ter investigado a qualidade do serviço e aplicado multas há tempos. Inclusive poderia ter feito convênio com a Anatel. Apenas cultivar estatística é pouco para um órgão executivo.
Devido à qualidade do serviço prestado pela Telefônica em São Paulo, e às falhas recorrentes do serviço Speedy, o Procon abriu canal exclusivamente para que os consumidores denunciem problemas. O Procon esclarece que não haverá tratamento individual para as denúncias, pois o objetivo é a adoção de medidas coletivas.
O link para denunciar qualquer problema com o serviço Speedy é:
As cláusulas que vinculam o consumidor a um contrato de longo prazo ao comprar serviços como Speedy não raro são tidas como abusivas pela doutrina jurídica.
Quando ocorrem situações absurdas como as seguidas panes nos serviços da Telefônica percebe-se que essa falta de estímulo à concorrência não contribui para o alcance de um serviço de excelência, e que a inércia dos variados órgãos estatais apenas contribui para a baderna.
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