Entretanto…


Em um filme qualquer na TV o advogado acalmava seu cliente, enquanto o juiz sentenciava:

– E aí, doutor? Ganhamos?

– Depende. Se o juiz falar “entretanto” novamente, então nós ganhamos.

Entretanto, o juiz falou “entretanto” ao menos 5 vezes, enquanto explicava os fundamentos das suas decisões.

E o réu, sob expectativa, só pulou de alegria depois do advogado já ter aberto um sorriso largo, logo após o veredito.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina saiu-se com um desses “entretantos”.

Conforme dissemos abaixo, o TJ/PR entendeu que a fotografia em evento público, ainda que tirada sem autorização, não gera indenização alguma. Nem dano moral, nem dano material por uso indevido da imagem.

Isso é o que disse o TJ/PR.

No TJ/SC, entretanto:

Com efeito, quando se publica uma foto, fazendo referência a um lugar ou evento, tendo a matéria este tema, o possível registro e divulgação da imagem de uma pessoa não se configura ato ilícito ou mesmo abalo à moral, de responsabilidade do divulgador da foto.

Entretanto, quando a fotografia objetiva registrar a pessoa propriamente dita, sendo o cenário e ocasião figurativos, é mister haver a autorização do indivíduo, na medida em que sua imagem está sendo usada objetivamente”.

Do que foi dito pelo TJ/SC  conclui-se que quanto mais a fotografia se afasta da generalidade de retrato de uma figura humana, para se aproximar da especificação de uma pessoa, com nome, endereço e identidade própria, maior é o risco de se ter de indenizar por fotografar sem autorização.

Ementa

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA. IMAGEM DA AUTORA VINCULADA À PROSTITUIÇÃO E USO DE DROGAS. FOTOGRAFIA UTILIZADA SEM AUTORIZAÇÃO. ATO ILICITO CONFIGURADO. DANO CARACTERIZADO. EXEGESE DO ARTIGO 5°, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. MODIFICAÇÃO EX OFFICIO DO TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.” (TJ/SC, jan./09)

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