Unimed-RS condenada a pagar cirurgia bariátrica


“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROLTADA PELO MAGISTRADO A QUO.”(TJ/RS)

O TJ/RS condenou a Unimed pagar pela realização de cirurgia bariátrica (técnica de redução do estômago) a um consumidor da comarca de Alvorada/RS, seguindo o procedimento considerado mais recomendado pelo médico do paciente.

O tribunal determinou que, apesar de os seguros de sáude serem regidos por legislação específica, o Código do Consumidor é aplicável, o que impede a seguradora de estabelecer cláusulas que possam ferir a boa fé e eqüidade na execução do contrato de seguro.

A incidência do Código do consumidor também obriga a redação de cláusulas claras e objetivas. O tribunal manifestou-se no sentido de que, havendo alguma obscuridade, interpreta-se favoravelmente ao consumidor. Com estas considerações, por não haver justo impedimento no caso concreto para que a cirurgia deixasse de ser coberta, condenou a Unimed-RS ao pagamento.

O TJ/RS ainda apoiou-se na jurisprudência anterior do próprio tribunal para ressaltar que não cabe ao convênio escolher o procedimento mais adequado, e sim ao profissional que atende o paciente, conforme trecho retirado do acórdão.

“PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA, REALIZAÇÃO PELO MÉTODO VÍDEO LAPAROSCÓPICO EM DETRIMENTO DA TÉCNICA CONVENCIONAL. POSSIBILIDADE. COBERTURA CONTRATUAL. 1. Às operadoras de planos de saúde não é dado estabelecer qual o tratamento adequado para o combate de determinada doença coberta pelo contrato. 2. Hipótese em que a agravada indeferiu o pedido de realização decirurgia bariátrica pelo método vídeo laparoscópico, ao fundamento que a técnica convencional seria mais adequada. 3. Provimento do recurso“.

(Agravo de Instrumento Nº 70024624983, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/08/2008)

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