Da diferença entre relato e fato II


No Rio Grande do Sul uma paciente relata ter procurado o médico para a retirada de sinal benigno. O procedimento teria resultado em marca no rosto, e o médico teria realizado vários procedimentos cirúrgicos para a sua retirada, sem êxito.  A paciente imputou ao médico a responsabilidade pela seqüela deixada pelo procedimento realizado.

Entretanto.

Contudo, o juízo de primeiro grau, tanto quanto o segundo grau parecem não ter gostado da diferença entre o relato e o provado. Apegaram-se com alguma reiteração ao fato de ter sido constatada a existência de “câncer basocelular”, o que tornaria o “sinal benigno” relatado em um “tumor maligno”.

A partir dessa diferença, explicitaram que o procedimento que seria meramente estético na verdade era um “procedimento cirúrgico necessário para retirada de tumor maligno”, conduzindo a argumentação para a absolvição dos médicos.

E ficou implícita a diferença de resultados esperados entre cirurgia estética e tratamento cirúrgico. Percebe-se que os tribunais entenderam que procedimentos médicos podem deixar alguma seqüela, ainda que maléficas, mesmo que as melhores práticas sejam adotadas.

3. A prova pericial atesta que inexistiu negligência médica e que o procedimento realizado foi adequado, assim como o “retalho” no rosto da demandante se mostrou condizente com o procedimento realizado, independentemente da qualidade do atendimento e tratamento prestados. O médico do hospital demandado adotou o tratamento recomendado pela doutrina e prática médicas para o caso. A seqüela, existente, num primeiro momento, não se deu em razão de negligência, imperícia ou imprudência do médico no tratamento da paciente, mas sim por ser algo de possível ocorrência na espécie da lesão.

4. Evidente, portanto, que não houve atuação culposa do médico, não havendo falar na responsabilidade deste, afastando, conseqüentemente, também a responsabilidade da entidade hospitalar. A prova é inequívoca justamente no sentido contrário, ou seja, da regularidade e retidão da atuação do profissional. Daí não restar configurada, por ausência de pressupostos, a responsabilidade civil.

APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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