MPF/SP recomenda que Telefônica não cobre pela rescisão do Speedy


As cláusulas que vinculam o consumidor a um contrato de longo prazo ao comprar serviços como Speedy não raro são tidas como abusivas pela doutrina jurídica.

Quando ocorrem situações absurdas como as seguidas panes nos serviços da Telefônica percebe-se que essa falta de estímulo à concorrência não contribui para o alcance de um serviço de excelência, e que a inércia dos variados órgãos estatais apenas contribui para a baderna.

E, ainda pior, o sistema jurídico acaba servindo de proteção a empresas que agem com descaso em relação à clientela. Sabe-se que é fraca a tendência de um consumidor acionar a Telefônica por falhas graves em um contrato de 20 reais ao mês, sabendo que a indenização ficará limitada a valores irrisórios depois de uma burocrática batalha judicial, e que tomará mais tempo do consumidor do que dos advogados da empresa com seus modelos petições .

Eu diria que é a mesma tendência de um pigmeu faminto atacar um elefante furioso, à base da unha, enquanto ouve seus amigos convidarem para um churrasco de cordeiro cujo aroma já invade as narinas.

Porém, de vez em quando o Estado tem tempo para tratar desses assuntos populares. Dessa vez é o MPF que colabora para uma boa noção de equilíbrio nas relações entre consumidores desorganizados e multinacionais.

O órgão fez recomendação para que a Telefônica não cobre pela rescisão do contrato do Speedy. Isto porque a má prestação do serviço é causa suficiente para rescisão contratual.

É sempre bom que o estado se manifeste a respeito de situações como estas, e é o óbvio jurídico. Tanto que, quando o consumidor não paga a prestação mensal, a telefônica corta o serviço, com fundamento exatamente na “não-prestação do consumidor”.  Imoral, para não dizer mafioso, é quando ocorre exatamente a mesma situação, apenas invertendo as partes, a solução jurídica ser diversa.

O notícia da recomendação feita pelo MPF se encontra aqui, no link.

Para quem tiver dificuldades para cancelar contratos, por desligamento no call center, por exemplo, recomenda-se medidas como o envio de carta registrada, para que a situação fique documentada. Um breve guia aqui. Recomenda-se procurar um advogado especialista na sua região, pois o simples abandono do serviço tem conseqüências, que vão de inscrição no SPC, até cobranças posteriores.

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