Senado anula 2º ato secreto. E dai? “MALOCA O FLAGRANTE!”


Tem jornalista sendo obrigado a gastar tempo em cobrir o Senado Federal. Mesmo sendo um trabalho insalubre, ou talvez justamente por sê-lo, estes jornalistas andam perdendo o rumo da matério, e desperdiçando tempo com as fontes erradas.

A notícia agora é que o Senado anulou o 2º ato secreto. A seguir neste rumo, e considerando que são mais de 600, poderemos assistir à final da Copa do Rio de Janeiro, digo CBF, digo Globo, digo… Brasil!. combinada com a notícia da anulação.

Aos 45 do segundo tempo novamente o Brasil parte, e mais uma vez, para cima da França. Ronaldão da Fiel dribla o Zidane, que também voltou nos braços do povo. Cara a cara com o goleiro, ESTRAÇAAAALHA a roseira no fundo do Gol! Ao que o narrador  do estádio grita, em alta definição: ANULOOOOUUUU!!!!!!! O JUIZ ANULOU!!!!!!

Início de pancadaria, memórias das copas recentes, e o narrador se explica: ANULOU O ÚLTIMO ATO SECRETO, MINHA GENTE. O MINISTRO DE SANCTIS ANULOU O ATO SECRETO DE NOMEAÇÃO DO SARNEY PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

E A TORCIDA: UUUUUHHHHHHH!!!!!


Breve explicação jurídica:

O Direito, por não tratar de nada tão concreto e observável quanto a biologia, e também nada virtualmente concreto, e bonito, como a física, teve portanto que arranjar um jeito próprio de parecer realidade e verdade aos olhos do leigo.

Se um biólogo, apenas observando a natureza, pode causar prejuízos ao seu objeto de investigação, que pode adoecer, assustar-se, mimetizar, então imagine o estrago que um jurista, também conhecido como advogado, pode fazer ao perfeito conhecimento do objeto observado pela sua ciência.

É o que estamos vendo ocorrer. O Senado anuncia lentamente que está anulando 0,5% dos atos inexistentes, porque talvez assim o lobo mau
“MP & Policia Federal” não venham assoprar seus castelinhos de pequeno poder.

A lógica jurídica é simples e parece até uma aula de Biologia do primeiro grau:

  1. um ato qualquer precisa vir ao mundo, ter existência (nascer),
  2. mesmo nascido, tem que ser regularmente (se desenvolver),  não ser NULO (que é sinônimo de inválido, oposto de válido).
  3. Tendo nascido e estando regular, pode gerar os seus efeitos próprio (pode chamar de reproduzir, mas os juristas chamam de ter eficácia, porque o objetivo de uma regra não é criar outra regra semelhante, e sim modificar o mundo).

E a ordem de verificação é lógica. Se você nunca existiu, não pode se desenvolver, e muito menos ter filhos.

Ou seja, se você não existe, não pode ser sequer nulo, e muito menos ter eficácia.

(EXISTIR ——->  NÃO SER NULO ——> GERAR EFEITOS)

Assentado o mínimo, é só pensar com lógica. Um ato administrativo não-publicado não existe. Se não existe, apenas um ignorante em direito poderia querer anular. E, pior, apenas um perfeito 171 poderia convencer alguém que aquilo gerou efeitos.

São todos os mais de 600 atos inexistentes, porque não publicados. É o mesmo que você ou o Lula escrever no guardanapo do botequim “DECLARO QUE O BRASIL DOOU A AMAZÔNIA PARA O AFEGANISTÃO”.

Se algum político do Afeganistão quisesse que esta anotação sua ou do Lula tivesse efeito, seria alvo de gostosa risada. O fato de ter acontecido no outrora respeitado Senado Federal apenas corrobora a frase francesa [corrigida]:

“O Brasil [tem um monte de lugar que] não é sério.”

“Ah, mas e as pessoas de boa-fé que receberam aumento……” AZAR.

Tem um monte de gente de boa-fé na fila do INSS, sem ter recebido 5 mil ao mês para fazer um pé de meia. Se for para valorar a boa-fé, são 180 milhões de pessoas pagando imposto, à distância e de boa-fé, contra 7 mil funcionários acompanhando a mutreta de perto, ainda que de boa-fé. Vamos proteger a boa-fé de qual grupo?

No caso anunciado agora, é pior ainda. O ato anulado diz respeito aos cargos comissionados, que em regra são os chefes de gabinete, e que tem quer ser pessoas minimamente preparadas.

http://noticias.uol.com.br/politica/2009/07/07/ult5773u1625.jhtm

Falando na linguagem do malandro, que é a linguagem que o Congresso entende:

“Estão jogando o verde para ver se cola“. É o Congresso Nacional “malocando o flagrante“.

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