Condenação a indenizar em R$10.380,00 por vícios do produto.


Um fornecedor foi obrigado a indenizar em valor total de R$10.380,00 um consumidor que comprara aparelho auditivo com vício. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabeleceu a indenização de R$8.380,00 por danos materiais, que foi o valor gasto com a aquisição do produto viciado, além de R$2.000,00 a título de danos morais pela demora em resolver o problema.

Atrai a atenção o fundamento do tribunal para a indenização por danos morais. Ao que decidiu o TJ/RS, as repetidas voltas do consumidor à assistência técnica e a negativa do fornecedor em aceitar a devolução do produto causaram o sofrimento injusto que deve ser reparado.

As palavras do TJ/RS (08/07/2009), em acórdão recorrendo de decisão com origem no juizado especial cível:

A simples impossibilidade de utilização do produto, em regra, não ensejaria danos morais passíveis de indenização. Contudo, a hipótese dos autos é de completo desrespeito da demandada para com o consumidor, que teve de encaminhar o aparelho auditivo à loja por diversas vezes, sem solução de seu problema e que mesmo após todas as tentativas (devidamente comprovadas) de substituir ou devolver o produto, somente obteve a negativa.

Não se trata, portanto, de mero inadimplemento contratual, mas sim de uma falha na prestação de serviço, pois as rés não prestaram ao consumidor a atenção e a agilidade legitimamente esperada, bem como não sanaram o defeito existente, sobrestando a possibilidade da substituição do produto ou a devolução do valor desembolsado.

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