Metralhadora giratória contra os planos de saúde.


Do site do Ministério da Justiça, Secretaria de Direito Econômico, a notícia colada ao final, informando ampla fiscalização sobre os planos de saúde. Procons -estaduais- e Ministério da Justiça -federal- formam os pilares do sistema de defesa do consumidor. Câmara Municipais também poderiam participar desta defesa, mas eles não querem.

Geralmente esta defesa se faz por órgãos do governo, que podem ser diretamente vinculados à Administração, ou então por autarquias, órgãos com alguma independência funcional.

O que se denomina geralmente como “defesa do consumidor” é o acompanhamento da relação entre quem consome e quem fornece. A “defesa da concorrência” é verificação das relações entre fornecedores, para que permaneçam saudáveis e mais empresas possam competir no mercado, gerando mais serviços ou preços mais baixos.

Neste caso associa-se a defesa do consumidor com a regulação de um mercado específico e especial, que é o mercado da saúde. Por ser um mercado especial, conta com agências específicas, como a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Especificamente para a questão da concorrência entre empresas de todos os setores, atuam órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE-autarquia) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE-departamento do MJ).

Além dos órgãos de defesa da saúde e concorrência, atuará o Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Acompanhamento Econômico. Esta reunião de órgãos pode ser mais um indício de um movimento político sério e amplo. Regra geral, são instituições qualificadas e que realizam um trabalho competente, desvinculado o máximo possível do partidarismo mambembe.

Se forem convidados os Procons estaduais, e se uma consulta aos  campeões de processos nos Juizado Especiais Cíveis e Tribunais de Justiça for realizada, será um tremendo blitzkrieg.

Parece explícito o movimento para sossegar o lucro fácil dos planos de saúde, com obrigações de cobrir procedimentos, limitações aos reajustes, projetos de lei para desobrigar o médico a receber autorização prévia para realizar procedimento.

Realizado o grande movimento das décadas de 80 e 90 para transformar o médico de profissional liberal em proletário terceirizado, será que acabou a belle époque dos espertos?

Planos de saúde na mira do Sistema de Defesa da Concorrência

Brasília, 02/06/09 (MJ) – Boa notícia para os milhões de clientes de planos de saúde no país. Os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) assinaram nesta terça-feira (2), em Brasília, acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para intensificar a fiscalização na área. A garantia da concorrência pode gerar melhores serviços e preços mais baixos para os consumidores.

A partir de agora, as secretarias de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuarão em conjunto com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para coibir possíveis casos de concorrência desleal.

“Mais do que um mercado relevante, a saúde é um direito fundamental do cidadão. Vamos dar um passo adicional na cooperação informal que já está sendo feita com a ANS”, disse a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares.

Mesmo informal, a troca de experiências entre os órgãos já deu resultado. Em 2008, a SDE abriu processo administrativo para investigar uma firma de saúde suplementar de Caxias do Sul (RS) com base em informações repassadas pela ANS.

Mariana Tavares acredita que, a partir de agora, as empresas do setor vão entender melhor a importância da defesa da concorrência. “Além disso, poderemos realizar análises com mais rigor”, afirmou. Atualmente, 20% das denúncias investigadas pela SDE dizem respeito a planos de saúde.

Para o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira, o objetivo é tornar a concorrência efetiva. “Quanto mais regulado for o mercado, melhor. A intenção é beneficiar os consumidores do serviço”, apontou.

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