Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade e desvio de verbas.


O site da Procuradoria Regional da República, órgão do Ministério Público Federal, informa estatísticas importantes. Entre outras possibilidades, demonstra-se o desperdício de dinheiro com a corrupção e com a má gestão da coisa pública:

Um terço das ações na PRR-3 que envolvem Patrimônio Público são de improbidade


22/07/2009
Levantamento foi feito para dinamizar o trabalho dos procuradores junto ao Tribunal

Levantamento feito pelo Núcleo da Tutela Coletiva (NTC) mostra que dos 1.158 processos que envolvem o ofício “Patrimônio Público e Social” em tramitação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com intervenção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), 415 (ou 35% do total) são de casos de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas. A medição mostra que as ações de improbidade e desvio de verbas somam mais que o dobro de todos os processos que envolvem irregularidades em licitações, privatizações e obras públicas – segundo tópico com maior número de procedimentos no ofício Patrimônio Público na PRR-3.

A capital paulista é a que concentra o maior número de ações de improbidade tramitando na PRR-3, 134, enquanto o interior e litoral somam 83 ações e o Mato Grosso do Sul 10 ações (dados coletados até o dia 30 de maio). Os outros 189 procedimentos envolvendo improbidade e desvios já tiveram seus recursos julgados – em 129 casos o Tribunal deu baixa nas ações (os processos voltaram para suas varas de origem) e o restante foi arquivado.

A ação de improbidade é a medida repressiva cabível para atingir especificamente servidores ou pessoas que praticaram atos que configuram enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário ou que atentem contra os princípios da administração pública. As outras medidas adotadas pelo NTC visam condenar o Estado a praticar ações mais efetivas em relação ao patrimônio público em geral.

Exemplos dessas medidas tratadas no ofício Patrimônio Público são as ações envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Leite é Saúde e outros, que somam 72 procedimentos no relatório do NTC, seguido do tópico educação, com 50 procedimentos, e dos tópicos dívida pública, empréstimo público e responsabilidade fiscal, com 48 procedimentos. Desapropriação e reforma agrária totalizam 30 procedimentos.

Os dados foram compilados para dinamizar o trabalho dos procuradores regionais no NTC, núcleo especializado da PRR-3 formado para atuar em defesa dos direitos cíveis coletivos junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O levantamento dividiu as informações em tópicos, destacando movimentações, localização, datas e os resultados obtidos de cada feito. Por se tratar de processos em grau de recurso, o trabalho também tem como objetivo mostrar aos procuradores da República dos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, que atuam junto à primeira instância da justiça federal, qual a situação processual das ações propostas por eles.

A publicação desses dados tem por objetivo dar transparência à atuação dos membros da PRR-3 e permitir à sociedade avaliar o trabalho realizado. (Veja aqui o levantamento do ofício do Patrimônio Público do NTC).

Download do relatório do ofício Patrimônio Público

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
ascom@prr3.mpf.gov.br


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