Schering condenada por pílulas de farinha.


Na defesa de nossa tese de láurea pela Universidade de São Paulo analisamos extensamente o caso do Microvlar e da indústria automotiva, principalmente sob a ótica da relação entre recall e vícios em massa nos produtos.

O que mais chamou atenção ao longo do estudo foi uma contradição no pensamento jurídico brasileiro, que foi bem captada pela defesa da indústria farmacêutica: no Brasil a reparação de danos não-patrimoniais é embasada no injusto sofrimento. Porém, nem toda situação injusta é marcada exclusivamente pelo sofrimento, como o caso do Microvlar demonstrou bem.

Em recurso no STJ a defesa argumentou bem que uma criança é uma alegria na vida de uma pessoa, não um sofrimento. É um argumento que põe em dificuldades a estrutura argumentativa pensada pelos juristas brasileiros, que em muito se relaciona com a idéia do sofrimento causado pelo dano estético. Esta construção fundamentada no dano estético teve fortes repercussões na construção doutrinária.

O TJ-RJ consegue positivar em uma decisão recente uma  resposta mais convincente. Se é certo que uma criança é uma alegria, e uma alegria não causa sofrimento, a alteração involuntária do modo de vida dos futuros pais, contudo, é uma injustiça que merece reparação. É o que demonstra a notícia abaixo copiada:

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria dos votos, condenaram a Schering do Brasil Química e Farmacêutica a pagar a uma mulher indenização de R$ 15 mil, a título de danos morais, pela comercialização de `pílulas de farinha`.

Roselane Alves Vieira fazia uso do anticoncepcional Microvlar quando engravidou de gêmeos em julho de 1998. Os filhos da autora da ação receberão, cada um, pensão mensal equivalente a um salário mínimo até completarem 18 anos.

Em sua decisão, a juíza de Direito substituta de desembargador Valéria Dacheux ressalta que `a inserção inesperada no seio dessa família de duas crianças, quando a opção da autora era não mais os ter – tanto que fazia uso do método contraceptivo – causa-lhe frustração e angustia, notadamente por ter, apenas em nove meses, que ajustar toda a rotina da família em função dessas duas novas vidas que integrarão o lar`.

Processo nº: 2007.001.68915

Fonte: TJRJ, 21 de julho de 2009. Na base de dados do site http://www.endividado.com.br.
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: