Descumprimento de ordem judicial: quando o médico fica preso entre o juiz e o gestor.


Comentávamos aqui na página que a judicialização da saúde tem trazido problemas graves. Hoje a notícia publicada tanto na Folha como Globo indica as conseqüências quando o médico é destinatário da ordem vinda do juiz, mas que na realidade incumbe ao gestor do estabelecimento.

A médica foi presa por descumprir ordem judicial, mas  certamente a responsabilidade pela manutenção de um sistema estável e capaz de conter crises  é do governador, do secretário da saúde e do diretor do estabelecimento hospitalar, pela ordem.

O Globo Online / Rio

Cremerj condena prisão da médica da Central Estadual de Regulação
29 / 07 / 2009

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) divulgou agora no início da tarde uma nota condenando a prisão da médica Ana Murai, da Central Estadual de Regulação, ocorrida nesta madrugada. A nota diz que “É lamentável que a médica, responsável apenas pela regulação (administração) de leitos, seja conduzida à delegacia porque as autoridades de saúde não oferecem leitos suficientes para atender a demanda da população.

Sabe-se que o Poder Judiciário está cumprindo seu papel, mas é importante que haja sensibilidade na avaliação dos casos deste tipo. Afinal, a falta de leitos nos hospitais não é uma responsabilidade dos médicos e sim das autoridades federais, estaduais e municipais, que há muitos anos não cumprem seus deveres como gestores da Saúde no Rio de Janeiro.

A médica em questão cumpriu três decisões da Justiça para internação de pacientes na mesma noite. E, ainda assim, foi presa porque não havia leito disponível para atender a quarta demanda judicial, que tratava de uma paciente já sob cuidados médicos em um hospital particular. O Cremerj considera absurdas a prisão e a exposição pública da médica, que não tem ingerência sobre o aumento do número de vagas. O Cremerj dará todo o suporte jurídico para a defesa da médica.”

Para ler mais sobre os problemas da judicialização da gestão da saúde, clique aqui.

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