Reforma eleitoral tramitando no Congresso


Conforme a notícia que pode ser lida em http://migre.me/4uK6 Está tramitando no Congresso, finalmente, a reforma eleitoral. De profundo, nada. O texto das alterações encontra-se em: http://migre.me/4uK2


Entre as novidades mais interessantes estão o voto em trânsito para presidente e a criação de uma burocracia a mais na campanha para internet. Interessa mais a advogados especialistas em direito eleitoral e trabalhadores do setor de informática, que com muita justiça terão mais um nicho para trabalhar. A obrigação de utilizar um provedor brasileiro também auxilia a proteção da lei brasileira na prática de crimes eleitorais.

Mas conforme observamos nas seguidas cassações de políticos do Maranhão por prática de crimes eleitorais, quase no final de mandato – além de vários políticos processados sem medo de perder a posição- não é a simples mudança da lei que vai mudar as estruturas sociais.

Falta mudança de cultura naqueles que executam a lei, que deveriam ter uma grave crise de consciência a cada vez que a democracia é ofendida.

Infelizmente a atual imagem da Justiça Eleitoral é semelhante a uma brincadeira de escravos de Jó: tira, põe, deixa ficar. E famílias como a do Sarney estão lá ao redor do poder quando tiram, quando põem, e principalmente quando deixam ficar.

As regras vigentes determinam que o projeto de  alteração em trâmite seja aprovado até o início de setembro para que possam valer para as próximas eleições. Do contrário, valerão apenas em 2012/2014. Isto para evitar mudanças de ocasião para beneficiar quem está exercendo o poder.

Pouco mais de um mês para aprovar uma lei é como o John Kennedy mandar a NASA ir para a Lua até o final da década, e no dia seguinte pela manhã eles partirem com seus foguetes para montar duas colônias em Saturno.

Uma reforma eleitoral é o mais complicado modelo de lei que pode haver, por ter de compor o interesse de quem está no poder, de quem está fora dele, e dos partidos nanicos que estão virtualmente dentro, mas faticamente fora. A complexidade sugere um tempo ainda maior.

Significa que, se aprovada a reforma às pressas, não muda nada ou vai dar errado? Significa.

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