O livre-patrimonialismo na Justiça da Bahia.


A notícia é tão absurda e feita tão às claras, que só pode se tratar de grave equívoco, ingenuidade ou, o mais provável, crença de que a cultura brasileira é isto mesmo.

Na Bahia o TJ-BA anuncia a distribuição de ingressos para a stock car aos magistrados. Significa dizer: um órgão da instituição da Justiça brasileira recebe mimos da iniciativa privada e repassa aos seus membros, tudo em caráter oficial e sem que haja ligação com o trabalho.

Então vem aquela série de perguntas óbvias:

a – e se houver outra morte em acidente, como a do piloto ocorrida em Interlagos. Com que isenção o TJ-BA vai julgar, tendo recebido oficialmente  presentes de uma das partes? O mesmo vale para causas consumeristas ou problemas com autorizações  administrativas.

É claro que o juiz vai argumentar que um mero presente não é suficiente para retirar a isenção. Eu mesmo argumento que julgaria um colega de turma isentamente. Mas não há que se negar que o meu colega de turma, exceto se houvesse me faltado com o respeito durante a Academia, começaria com um ponto a favor – a simpatia. É esta a simpatia que a organização da stock car conquista com a política de distribuir presentes

b – A magistratura recebe valores elevados justamente para que seja celebrada a dignidade da Justiça, para que o juiz não fique sujeito a nada, de modo a julgar com imparcialidade. Ao receber mimos dos jurisdicionados o TJ-BA não estaria contrariando este princípio?

Se a resposta for negativa, então é saudável que se reduza os salários da magistratura, porque certamente é a classe que mais vai receber presentes em função do cargo: de linha de crédito especial nos bancos até ingressos para corridas de stock car. Os congressos de Comandatuba também serão festejados sem qualquer questionamento ético, mesmo que se passe a suspeitar de mudanças na jurisprudência em seguida, sejam as suspeitas infundadas ou não.

c- Correlata ao questionamento anterior: objetivamente, não viola a imagem de imparcialidade da Justiça este tipo de prática?

O juiz pode ter a crença de que mantém a imparcialidade, subjetivamente. Porém a função primordial da Justiça é a pacificação de conflitos. Certamente esta pacificação inclui a crença do jurisdicionado de que está sendo julgado por um órgão imparcial. Do contrário, a sociologia vai explicar a multiplicação de grupamentos  como o MST, que manifestam desprezo à justiça “burguesa”.

Uma corrida de Stock Car certamente é evento que se enquadra neste conceito de “burguês”. Se nem entre nós, “burgueses” a Justiça vai ser vista como imparcial, então vai servir para pacificar o quê?

Uma proposta construtiva e simples é que juízes se abstenham de absolutamente qualquer presente que lhes chegue à mão em função do cargo. O salário é mais do que suficiente para que comprem ingressos da Stock Car como pessoas físicas, ou para que viajem a Comandatuba para assistir congressos como inscritos.

A dignidade da Justiça é, afinal, a principal motivação para que os salários merecidamente altos sejam atribuídos à magistratura.

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04/08/2009 19:30 – AEP I sorteia convites para a corrida

A Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados realizou hoje o sorteio de 15 magistrados que receberão convites (dois para cada um) para o GP Bahia de Stock Car, que acontece domingo (9), no CAB.

Os sorteados devem retirar os convites até quinta-feira (6), às 18 horas, na AEP I – Magistrados.

Segue a relação:

(Carlos A. F. de Castro Filho – não aceitou) RODOLFO NASCIMENTO BARROS
ALBERTO FERNANDO SALES DE JESUS
FRANCISCO MANOEL DA C. NASCIMENTO
WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR
(João B. Pereira Pinto – não aceitou) ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA
(Rosineide A. de Andrade – não aceitou) IARA DA SILVA DOURADO
RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO
(Carine Nassri da Silva – não aceitou) MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
MARIA HELENA LORDELO SALES RIBEIRO
MARLISE FREIRE ALVARENGA
RITA DE CASSIA RAMOS CARVALHO
BENEDITO DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS
SILVANA SANTOS CHETTO
WANDERLEY ANDRADE DE LACERDA
KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO

http://www.tjba.jus.br/site/noticias.wsp?tmp.id=2069&wi.redirect=D4VDVF1885T5UDID9C81

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One Response to O livre-patrimonialismo na Justiça da Bahia.

  1. dalton disse:

    A Justiça Estadual da Bahia assim com em todo país recebe mimos das editoras, das escolas onde são docentes, das companhias aéreas, dos hotéis, das cocessionárias de carros, motos, barcos, das construtoras, das imobiliárias entre outros atos não publicos e isso não causa o impedimento natural do magistrado em que poventura esses “mecenas” tenham processos. A Justiça é cega surda e muda.
    E depois ainda criticam o Juiz Fausto De Sanctis por tentar estancar o fluxo financeiro da quadrilha de Daniel Dantas (Baiano) e referente ao complexo agropecuário composto de 27 fazendas e 543 mil cabeças de gado, patrimônio esse que foi objeto de cautelar sequestro judicial.como comenta a Procuradora Janice Agostinho Barreto ascari

    O Brasil é o paraíso dos crimes financeiros. A blindagem dos poderosos é grande e o STF tem em seu Presidente o mais voraz defensor dos “direitos individuais seletivos”, como diz o dono do blog.

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