Profissão de fotógrafo poderá ser regulamentada.


Da Agência Câmara, a notícia de que a profissão de fotógrafo pode ser regulamentada. Fazemos apenas a observação de que a regulamentação para profissões ligadas a arte tem tido um empecilho importante durante a tramitação.

Quando se tenta exigir registro prévio em associação de classe para o exercício, os projetos não têm passado pelo controle preventivo de constitucionalidade efetuados pelas comissões, além de sofrerem resitências de todo tipo. Em primeiro lugar porque a liberdade sindical é garantia constitucional. Em segundo lugar porque um profissional com mais qualificações custa mais caro ao empregador.

Contudo, a regulamentação – não as restrições ao exercício da profissão – é um benefício, pois faz a atividade existir para o mundo jurídico. Facilita-se o acesso a documentação, crédito bancário, previdência, benefícios fiscais, e correlatos que dependem de procedimentos burocráticos.

30/7/2009 15h06
da Agência Câmara

Projeto
Profissão de fotógrafo poderá ser regulamentada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5187/09, que regulamenta a profissão de fotógrafo. A proposta, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), define a profissão, determina quem estará qualificado para exercê-la e discrimina as atividades que se enquadram no campo de atuação do fotógrafo profissional.

Segundo o projeto, a profissão de fotógrafo caracteriza-se pelo registro, com o uso da luz, de imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo o processamento manual, eletromecânico e da informática, até o acabamento final.

Profissionais
Poderão ser fotógrafos profissionais os diplomados por escolas de nível superior em fotografia no Brasil, desde que devidamente reconhecida, assim como os diplomados por escola superior em fotografia localizada no exterior, cujos diplomas forem revalidados no Brasil, na forma da legislação vigente.

Os não diplomados em escola de fotografia que, à data da promulgação dessa lei, estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, dois anos consecutivos ou quatro anos intercalados, também poderão ter reconhecida sua condição de fotógrafos profissionais, mediante comprovação da sua atividade.

Essa comprovação poderá ser feita por meio de: entidades sindicais da categoria profissional; registros na Carteira Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), efetuados por empresas; e recibos de pagamentos de serviços prestados, em papel timbrado ou declaração com firma reconhecida em cartório.

Atividades
De acordo com o projeto, a atividade profissional de fotógrafo compreende:
– a fotografia realizada por empresa especializada, inclusive em serviços externos;
– a fotografia produzida para ensino técnico e científico;
– a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais e de pesquisa;
– a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação ao público;
– a fotografia na medicina;
– o ensino da fotografia; e
– a fotografia em outros serviços correlatos.

História
A fotografia surgiu no Brasil com o trabalho do francês radicado em Campinas (SP) Hercules Florence e do brasileiro Joaquim Correia de Mello, que após diversas pesquisas conseguiram fixar a imagem com sais de cloreto de sódio, em março de 1833. O primeiro fotógrafo brasileiro foi o imperador D. Pedro II.

Contudo, somente em 2002, cursos superiores de fotografia foram criados no Brasil, todos no estado de São Paulo: Faculdade de Fotografia do Senac; Faculdade de Fotografia da PUC e Faculdade de Fotografia do Mackenzie. Porém, o curso de fotografia ainda não é reconhecido no País.

“O Brasil é pioneiro nessa técnica: não ter a profissão reconhecida é uma discrepância”, avalia Severiano Alves. Ele destaca que em quase todo o mundo a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, e cita como exemplos os Estados Unidos, que em 1978 já tinham mais de quatro mil cursos de graduação e 918 de pós na área, e o Peru, cuja Academia de Fotografia já tem 70 anos.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Rejane Xavier
Edição – Newton Araújo


–http://www.camara.gov.br/internet/agencia/imprimir.asp?pk=137850#


ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2005
(Do Sr. Severiano Alves)

Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A profissão de fotógrafo é regulamentada pela presente lei.

Parágrafo único. Entende-se como fotógrafo profissional o profissional
que, com o uso da luz, registra imagens estáticas ou dinâmicas em material
fotossensível, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo o processamento manual, eletromecânico e da informática até o final acabamento.

Art. 2º Poderão exercer profissionalmente a função de fotógrafo:

I – os diplomados por escolas de nível superior em fotografia, devidamente
reconhecida;

II – os diplomados por escola superior em fotografia, localizada no exterior,
com diplomas revalidados no Brasil, na forma da legislação vigente;

III – os não diplomados em escola de fotografia que, à data da promulgação desta Lei, estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, 2 (dois) anos consecutivos ou 4 (quatro) anos intercalados, apresentando provas através de entidades sindicais, da categoria profissional, de empresas que efetuaram registros na Carteira Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, com recibos de pagamentos de serviços prestados, em papel timbrado ou declaração com firma reconhecida em cartório.

Art. 3º A atividade profissional de fotógrafo compreende:

I – a fotografia realizada por empresa especializada, inclusive em serviços
externos;
II – a fotografia produzida para ensino técnico e científico;
III – a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais e de
pesquisa;
IV – a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação ao
público;
V – a fotografia na medicina;
VI – o ensino da fotografia;
VII – a fotografia em outros serviços correlatos.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto se justifica por se tratar de uma profissão marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica do ensino técnico e científico.

Em quase todos os países do mundo a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, com cursos em nível superior. Somente nos Estados Unidos, em 1978, já existiam mais de 4000 (quatro mil) cursos e 918 (novecentos e dezoito) cursos de pós- graduação.

No Peru, em 1989, houve a comemoração pelos 50 anos da Academia de Fotografia.

No Brasil, somente em 2002, três cursos de fotografia foram criados em São Paulo (Faculdade de Fotografia do SENAC/SP) Faculdade de Fotografia da PUC/SP e Faculdade de Fotografia do Mackenze/SP), embora o curso de fotografia não seja reconhecido.

A fotografia surgiu no Brasil através do francês radicado brasileiro Hercules Florence, juntamente com o brasileiro Joaquim Corrêa de Mello. Hercules Florence inventou o mimeógrafo para auxiliá-lo em seus desenhos, sem saber que ali estava inventando a produção da imagem intencional sobre uma superfície.

Não satisfeito com a reprodução, juntamente com Joaquim Corrêa de Mello, deram início a pesquisas até conseguirem a primeira imagem da janela da casa.
Em seu diário, Hercules Florence escreveu pela primeira vez a palavra “Photografie”. Conseguiram fixar a fotografia com sais de cloreto de sódio
em março de 1833. O primeiro fotógrafo brasileiro foi D. Pedro II, que, com suas experiências, fotografava criados.

Por ser o Brasil o pioneiro nessa técnica, bem como não ter a profissão reconhecida, o que é uma discrepância, é que apresento este Projeto de Lei, para o qual peço o apoio dos nobres Colegas.

Sala das Sessões, em de de 2005.

Deputado Severiano Alves
Autor do Projeto

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