A Lei antifumo de São Paulo.


O Portal Última Instância traz informações a respeito da lei que proíbe o uso de  fumo em locais fechados. Discute-se que o desrespeito à lei pode ser justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Contudo, acredito que veremos um tratamento semelhante ao álcool, pois inegávelmente o cigarro e os assemelhados também viciam.

“Se o empregado comete uma conduta que vai contra a lei, a única hipótese de não se considerar isso uma infração —e o contrato  de trabalho autoriza a ruptura por justa causa— é se o empregador resolve deliberadamente dizer que não vai cumprir a lei”, diz o juiz do Trabalho Rogerio Neiva Pinheiro, da 20ª Vara de Brasília.–

Matéria completa em http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/NOVA+LEI+PODE+LEVAR+A+DEMISSAO+DE+EMPREGADO+QUE+DESRESPEITAR+RESTRICAO+AO+FUMO_65126.shtml

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