As tradições do Largo São Francisco.


Algumas histórias e tradições da Velha e sempre nova Academia, neste XI de Agôsto.

TROVAS ACADÊMICAS

Trova Tradicional:

Onde é que mora a amizade,

Onde é que mora a alegria?

No Largo de São Francisco,

Na Velha Academia!

Monumento ao Soldado Constitucionalista:

Quando se sente bater

No peito heróica pancada

Deixa-se a folha dobrada

Enquanto se vai morrer!

Trovas Boêmias:

A moça disse para outra:

Com este eu não me arrisco,

Pois ele estuda Direito

No Largo de São Francisco.

Não sei se é fato ou se é fita,

Não sei se é fita ou se é fato.

O fato é que ela me fita,

Me fita mesmo de fato.

A moça que eu namoro

E que me quer tanto bem,

Tem um sorriso que encanta,

Quinhentos contos também!

Eu vi um rio chorando,

Onde , tu foste banhar.

Chorava o pobre regato

Por não poder te levar.

Quisera ser trepadeira

Pra na parede subir,

E vê-la todas manhãs,

No seu quarto de vestir.

Muita espécie me causam

As tuas roupas, ó prima!

São muito altas em baixo,

São muito baixas em cima.

Parece mentira, parece,

Mas é verdade patente,

A gente nunca se esquece

De quem se esquece da gente!

Mal sabes tu que desprezas

Os olhos com que te sigo,

Que meus olhares são rezas,

Ditas baixinho, comigo…

O amor de um estudante,

Dura apenas uma hora:

Bate o sino, vão pras aulas,

Vêm as férias, vão-se embora…

Quando saí lá de casa

Meu pai me aconselhou:

“Meu filho nunca se case,

Seu pai nunca se casou!”

Mulher é ser superior,

Que sem se querer se quer.

Pois se há mulher sem amor,

Não há amor sem mulher!

Peguei a perna da velha,

Pensando que era a da filha!

Perna de velha é cascuda,

Perna de moça é macia!…

Os homens são uns diabos,

Não há mulher que o negue.

Mas todas elas procuram

Diabo que as carregue!

Orgulho Franciscano:

O tempo que vai passando,

Não passa na Faculdade,

Aqui sempre nos sentimos

Com vinte anos de idade!

Coloca nestas Arcadas

As cordas de meu violão,

O vento inventa a poesia

E o pátio vira canção!

Quem entra na São Francisco

Tem mais amor à verdade,

Pois leva sempre no peito

A chama da Liberdade!

Passou-se um século e meio

Cobriu-se o Largo de glória,

E a História da Faculdade

É a Faculdade da História!

Só o verdadeiro poeta

Vive alegria:

Ser filho da São Francisco,

Da Velha Academia!…

Memórias da São Francisco,

Que eu canto com emoção,

Em cada canto do Largo

Eu largo meu coração!

Já tentei formas novas,

Foi mais ou menos em vão…

Hoje nestas velhas trovas

Falará o meu coração

Trovas Satíricas:

Escola sem cola não é escola,

Escola sem cola não há.

Se tiram a cola da escola

Ninguém consegue passar!

Estava numa lanchonete

Tomando um refrigerante.

Veio o Goffredo e me disse:

“A norma é autorizante!”

Estava domingo na praia,

Comendo amendoim,

Chegou o Ataliba e disse:

“O Estado é meio e não fim”.

O Ministro Buzaid,

Homem de idéias fecundas:

Ministro dos militares,

Enfiou o Direito na bunda!…

Que engano o de quem procura

Luzir, brilhar como a luz…

O dia que mais fulgura

Maiores sombras produz!

Anões bezuntados de óleo,

Ovelhas de Santa Liga.

Azeite de oliva na cara,

Catupiry na barriga.

Deus pôs as pragas no mundo

Pra punir os infiéis:

No Egito pôs gafanhotos

No Brasil pôs bacharéis!

Se o elefante voasse,

Seria o rei dos insetos…

Mas como elefante não voa,

Não é o rei dos insetos!…

LEI

LEI DE XI DE AGÔSTO DE 1827.


Cria dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na Cidade de São Paulo e outro na de Olinda.

Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembléia Geral decretou, e nós que remos a Lei seguinte:

Art. 1.º – Criar-se-ão dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na Cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e neles no espaço de cinco anos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes:
1.º ANO – 1ª cadeira – Direito Natural, Público, Análise da Constituição do Império, Direito das Gentes, e Diplomacia.
2.º ANO – 1ª cadeira – Continuação das matérias do ano antecedente. 2ª cadeira – Direito Público Eclesiástico.
3.º ANO – 1ª cadeira – Direito Pátrio Civil. 2ª cadeira – Direito Pátrio Criminal com a Teoria do Processo Criminal.
4.º ANO – 1ª cadeira – Continuação do Direito Pátrio Civil. 2ª cadeira – Direito Mercantil e Marítimo.
5.º ANO – 1ª cadeira – Economia Política. 2ª cadeira – Teoria e Prática do Processo adotado pelas leis do Império.
Art. 2.º – Para a regência destas cadeiras o Governo nomeará nove lentes proprietários, e cinco substitutos.
Art. 3.º – Os Lentes proprietários vencerão o ordenamento que tiverem os Desembargadores das Relações, e gozarão das mesmas honras. Poderão jubilar-se com o ordenado por inteiro, findo vinte anos de serviço.
Art. 4.º – Cada um dos Lentes substitutos vencerá o ordenado anual de 800$000.
Art. 5.º – Haverá um Secretário, cujo ofício será encarregado a um dos Lentes substitutos com a gratificação mensal de 20$000.
Art. 6.º – Haverá u Porteiro com o ordenado de 400$000 anuais, e para o serviço haverão os mais empregados que se julgarem necessários.
Art. 7.º – Os Lentes farão a escolha dos compêndios da sua profissão, ou os arranjarão, não existindo já feitos, contanto que as doutrinas estejam de acordo com o sistema jurado pela Nação. estes compêndios, depois de aprovados pela Congregação, servirão interinamente; submetendo-se porém à aprovação da Assembléia Geral, e o Governo os fará imprimir e fornecer às escolas, competindo aos seus autores o privilégio exclusivo da obra, por dez anos.
Art. 8.º – Os estudantes, que se quiserem matricular nos Cursos Jurídicos, devem apresentar as certidões de idade, porque mostrem ter a quinze anos completos, e de aprovação da Língua Francesa, Gramática Latina, Retórica, Filosofia Racional e Moral, e Geometria.
Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bacharéis formados. Haverá também o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e só os que o obtiverem, poderão ser escolhidos por Lentes.
Art. 10.º – Os Estatutos do VISCONDE DA CACHOEIRA ficarão regulando por ora naquilo em que forem aplicáveis; e se não opuserem à presente Lei. A Congregação dos Lentes formará quanto antes uns estatutos completos, que serão submetidos à deliberação da Assembléia Geral.
Art. 11.º – O Governo criará nas Cidades de S. Paulo e Olinda, as cadeiras necessárias para os estudos preparatórios declarados no art. 8.º

Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de agosto de 1827, 6.º da Independência e do Império.

IMPERADOR com rubrica e guarda.

(L.S.)

Visconde de S. Leopoldo.

Carta de Lei pela qual Vossa Majestade Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral Legislativa que houve por bem sancionar, sobre a criação de dois cursos jurídicos, um na Cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, como acima se declara.

Para Vossa Majestade Imperial ver.

Albino dos Santos Pereira a fez.

Registrada à fl. 175 do livro 4.º do Registro de Cartas, Leis e Alvarás. – Secretaria de Estado dos Negócios do Império em 17 de agosto de 1827. – Epifanio José Pedrozo.

Pedro Machado de Miranda Malheiro.

Foi publicada esta Carta de Lei nesta Chancelaria-mor do Império do Brasil. – Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1827. – Francisco Xavier Raposo de Albuquerque.

Registrada na Chancelaria-mor do Império do Brasil à fl. 83 do livro 1.º de Cartas, Leis, e Alvarás. – Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1827. – Demétrio José da Cruz

http://www.oab.org.br/hist_oab/links_internos/ant_leiago.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM-11-08-1827.htm

FOTOGRAFIA

http://www.br360.com.br/sp/flash/sfrancisco.html

POESIA

“Perdoai-me, leitor, se até agora
Nada vos tenho dito a meu respeito,
Quando esta história passa-se era moço
E estudava a ciência do direito.

Pode bem ser que o livro não abrisse,
Que não votasse amor à sábia casta,
Mas tinha o nome inscrito entre os alunos
Da Escola de São Paulo e é quanto basta.”

(Fagundes Varela, Parêntesis – Arcadas, década de 1860)

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