Comissão da Câmara aprova estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil


É questão de urgência democrática fundar a religião ateísta, para evitar que, disfarçados de representante de Deus, homens comuns de todas as religiões se aproveitem do aparato do Estado para fazer proselitismo religioso, e sem direito a oposição.

Se houver matéria facultativa de ensino religioso, com professores pagos para ensiná-lo, então é importante que haja também aula facultativa de ateísmo, para ensinar os fundamentos pelos quais a existência de Deus não é comprovada, e principalmente para educar as influenciáveis crianças a respeito da proliferação de denúncias do uso da religião para a lavagem de dinheiro.

Não se pode confundir religião com ética. Ateu convicto, optei por não levar vantagens muitas vezes na vida, enquanto assistia carolas louvando a Deus com as mãos, enquanto usavam os membros inferiores para passar a perna nos iguais – fato que se reproduz na vida de muita gente, cotidianamente. Crença religiosa é valor cultural a ser protegido, porém a propagação da fé é assunto privado, e não de Estado.

Comissão da Câmara aprova estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil

Da Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta quarta-feira o acordo que cria o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. No parecer aprovado, o relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que o acordo não fere a Constituição, enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as religiões.

Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008. O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao país para atividade pastoral.

O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Em relação ao casamento, por exemplo, o acordo estabelece que o matrimônio celebrado de acordo com as leis da Igreja que atender também às exigências do Direito terá efeitos civis. Já no que diz respeito ao ensino religioso, o tratado menciona o respeito à importância dessa disciplina, seja católica ou de outra religião, mas com matrícula facultativa no ensino fundamental das escolas públicas.

Repeito ao ecumenismo
“A Comissão tomou a posição que me parece mais certa para o interesse público e para a vida social da nação. Esse acordo não exclui de forma nenhuma as demais religiões existentes no Brasil. Acho que procura realmente criar um convívio efetivo de todas as religiões. Não tem inconstitucionalidade. Ele [o acordo] repete a Constituição e a legislação brasileira de modo que está totalmente integrado no sistema jurídico brasileiro e não atinge nenhuma lei ou norma jurídica”, afirmou o relator.

A discussão da matéria, no entanto, foi polêmica. Sete deputados votaram contra a proposta. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por exemplo, considerou um erro do governo brasileiro a assinatura do acordo.

“Eu acho que a CCJ devia se manifestar pela inconstitucionalidade, porque aqui há um acordo entre um Estado republicano democrático e um Estado teocrático. Então, não é um acordo comercial, é um acordo que envolve a opção preferencial por uma religião, quando isso atenta contra própria Constituição, que prevê total liberdade religiosa e de culto, sem nenhuma predisposição a adotar uma como preferencial.”

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votada em plenário. Já há, no entanto, pedido de urgência para matéria, o que pode permitir a votação direta pelo plenário.

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