Presidente da CBF impedido de assinar contratos públicos. E a Copa?


As dificuldades de se realizar contratos com qualquer pessoa, no país que só tem preocupação com o futebol de domingo.

O presidente da CBF está impedido de fazer contratos com a administração pública. Um leitor escandinavo perguntaria “e o meu dinheiro público, devolveu?”. O leitor brasileiro pergunta: e como ficam os contratos para a Copa de 2014, que terão de envolver a CBF?

As soluções podem ser variadas:

-cancelar a copa e economizar dinheiro público a ser desviado.

-afirmar que é a pessoa física do Ricardo Teixeira que está impedida, e o órgão chamado “presidente”, que faz parte da pessoa jurídica jurídica contratante chamada CBF, não, e assinar um contrato cancelando a Copa para evitar desvio de dinheiro público.

-Estabelecer empresas e pessoas terceirizadas, que assinarão os contratos com o poder público, e que por sua vez reassinarão com a CBF, de modo que o impedido não terá que assinar nada diretamente. E, ato contínuo, colher assinatura dessas terceirizadas em contrato único cancelando a Copa para não haver desvio de dinheiro público.

Do Migalhas:

15 anos depois…

Presidente da CBF, Ricardo Teixeira, é condenado por bagagens da Copa de 1994

A 22ª vara Federal do Rio de Janeiro condenou o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, à suspensão de seus direitos políticos por três anos, devido a prejuízos causados aos cofres públicos em razão da liberação das bagagens dos jogadores da seleção brasileira, sem o desembaraço aduaneiro, no desembarque da Copa do Mundo de 1994.

O réu também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, “ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário” pelo prazo de três anos.

De acordo com o diretor-jurídico da CBF e advogado de Teixeira, Carlos Eugenio Lopes, a decisão da Justiça não atinge a confederação nem o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, do qual Teixeira também é presidente. Lopes vai entrar com um recurso contra a sentença até o início da próxima semana.

Não tem efeito prático o que a 1ª instância da Justiça decidiu. Mesmo se Ricardo quisesse ser candidato a deputado amanhã, ele poderia. Como não tem essa pretensão eleitoral, a primeira parte da condenação não tem efeito, é simbólica“, disse.

Quanto às proibições de contratar com o Poder Público, as restrições são dirigidas a ele e não a entidades que por ventura ele presida“, prosseguiu Lopes. “A juíza [Lilea Pires de Medeiros] reconhece na sentença que não houve falta de recolhimento de imposto. Vamos apelar sim, com calma“.

O MPF ajuizou a ação de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa, alegando que, após a conquista do título de 1994, a delegação brasileira e seus convidados retornaram ao Brasil trazendo 17 toneladas de produtos importados.

Segundo a sentença, depois que a administração fiscal determinou a liberação apenas das bagagens de mão, o réu teria condicionado o desfile dos jogadores à liberação das mercadorias. Em seguida, as mercadorias foram liberadas sem qualquer controle da administração.

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Fonte : O Estado de S. Paulo – 12/8

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