A demissão dos assessores de confiança de Lina – exoneração x demissão


A Folha online anuncia que a Receita Federal exonerou assessores de Lina, dentro do caso que ocorre na Secretaria da Fazenda. Inserido em um contexto em que a imprensa tradicional está criticando o governo de Lula – não raro com razão – a notícia da corporação de notícias dá tom objetivo à informação, mas com a falha de não legitimá-la através de fontes isentas e distantes do litígio.

Do modo como está posta, a notícia da Folha traz a informação objetiva de que o Ministério da Fazenda considera normal a exoneração de assessores de Lina.

Porém, dentro do jogo de palavras jurídicas “demissão” e “exoneração” tem significados diferentes. Fossem “demitidos”, significaria que os ex-assessores estariam indo de volta para casa, desempregados.

Sendo simplesmente “exonerados”, significa que perdem a gratificação da função de confiança, e continuam com seus cargos públicos de carreira- se entraram por concurso público.

Ou seja, neste ponto não há nada de errado com o funcionamento da Fazenda. Encerra-se a gestão de uma servidora e sua equipe, inicia-se uma nova gestão com outra equipe com cargos de confiança indicados pelo novo líder.

A questão sobre se a saída de Lina do cargo em virtude da crise com a Dilma Roussef é justa, mas é uma questão totalmente diversa. Não cabe à imprensa gerar uma dificuldade no imaginário popular em relação a este funcionamento normal das instituições: sai uma equipe interna com assessores de confiança de um líder, entra outra de configuração diferente.

Inserida em um contexto em que as notícias colocam uma briga entre o “Golias” Dilma Roussef e o “Davi” Lina, ficaria a impressão de que a exoneração cumulada com a publicação do afastamento, e sem expor os motivos da exoneração, seria atitude estranha por parte do governo.

Mas não é. É o funcionamento normal das instituições públicas. Exoneração nunca se explica via decreto.

Leia a notícia:

http://noticias.uol.com.br/politica/2009/08/24/ult5773u2196.jhtm

*Atualização em 25/08/2009:

A Agência Brasil, órgão de mídia do governo com um trabalho razoavelmente imparcial, publica matéria em que se concorda com o exposto aqui: a exoneração é normal.

Contudo, a agência utiliza a palavra demissão em outra matéria sobre o tema. Diz “demissão” em vez de “exoneração”. Creio que se trata apenas de um engano na utilização da nomenclatura jurídica, e continuo considerando normal os pedidos dos servidores.

Sem deixar de considerar criminosa, é claro, a conduta de Dilma, caso haja qualquer indício de favorecimento a quem quer que seja no pedido de apressamento do caso Sarney. Está correta a servidora Lina Vieira ao dizer que a Receita deve se pautar por critérios impessoais.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/25/materia.2009-08-25.5350052888/view


http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/24/materia.2009-08-24.3005046949/view

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