Audiência pública envolvendo o sistema de reajuste dos planos de saúde


Comentamos neste espaço a respeito de projeto tramitando no Congresso Nacional que estabelecia uma relação bilateral, entre representantes de médicos e de seguradoras de saúde, para precificar os serviços de saúde.

Lembramos que médico não é paciente, de modo que haveria dois representantes de grupo que deseja aumentar os preços dos serviços, e nenhum representando o pólo que quer manter os preços como estão: o  pólo consumidor.

Agora o Congresso convoca audiência pública para discutir a matéria. Ainda que as entidades de direito do consumidor não compareçam, os médicos devem se lembrar que também são consumidores dos mesmos serviços que oferecem, e por isso o equilíbrio interessa a todos. Até porque convênios que cobram R$500,00 repassarem R$50,00 pela consulta é sinal de desequilíbrio em outro ponto, que não o preço ao consumidor de serviços.

Autor: DEPUTADO – Inocêncio Oliveira
Ementa: Estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências.
Data de apresentação: 11/06/2007
Situação atual:
Local:
01/09/2009 – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
01/09/2009 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03466 / 2004
Indexação da matéria: Indexação: Normas, edição, relação, valor, honorários, médico, utilização, hospital particular, empresa operadora, plano de saúde, competência, elaboração, homologação, (ANS), mês, julho, reajuste, limitação, prazo, repasse, recursos financeiros, plano de assistência, penalidade, infrator, descumprimento, lei federal.

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