O debate sobre o custo do erro médico nos EUA.


Nos Estados Unidos um dos grandes temas políticos tem sido a reforma do sistema de saúde. Ao contrário do que o leigo possa imaginar, no paraíso do capitalismo o acesso à saúde é precário, altamente dependente dos sistemas privados e principalmente das seguradoras de saúde. No Brasil, apesar de parecer funcionar do mesmo modo, ainda temos um SUS operante que, ainda que não seja excelente paradigma, garante um “pendura” estatal a quem não dispõe de meios para pagar pelo direito à saúde.

Entretanto uma coisa há de se aprender com os americanos. A discussão sobre a saúde é estruturada sobre argumentos, em vez de xingamentos como se tem visto constantemente na mídia velha brasileira.

De um lado os republicanos apontam que o sistema chamado de “medical malpractice” é responsável pela inflação no sistema de saúde. Por sua vez os democratas, capitaneados pelo Obama, admitem que o sistema de justiça para a reparação de erros médicos contribui para os custos, mas afirmam que os republicanos estariam exagerando na extensão do problema. Ou seja, é um gasto que deve ser absorvido pelo sistema em vez de realizar mudanças na regra jurídica.

Como se vê, ninguém se xingando de “demo-republicano”, ou de “democratalha”. Pelo contrário, apresentam argumentos considerando a posição contrária, no que pode ser valioso para o sistema de justiça brasileiro.

Conforme se vê a  inflação causada pela reparação de erros médicos é irrefutável. Nelas estão inclusos os gastos com seguros e contratação de advogados, peritos, pareceristas e demais profissionais de apoio. Temos um artigo não publicado em que se analisa esta fuga de renda em contraposição à deterioração do preparo técnico que ela causa.

Discordando de Obama, acreditamos que a implantação do sistema americano de reparação no Brasil pode levar a uma deterioração do serviço médico. Afinal, as condições materiais nos dois sistemas não se comparam. Menos ainda a lógica do sistema público e privado.

Se no sistema privado americano a responsabilização pessoal pode funcionar como incentivo à competição, no sistema brasileiro as empresas perfeitamente estruturadas  e conforme às regras jurídicas são exceção. Para que esta lógica pudesse funcionar em nosso país seria necessário adaptar as regras jurídicas à realidade brasileira, com rigidez onde é possível exigir e fiscalizar a maioria, e realismo  onde não existe possibilidade de empresa alguma se adaptar. Do contrário cria-se um mecanismo perverso de incentivos de mercado e diminuição de custos ao mais preparado para a ilicitude.

Igualmente não há que se aplicar um raciocínio derivado do sistema privado americano em nosso país porque o SUS é razoavelmente estruturado e regido por uma lógica de serviços públicos, com regras de direito administrativo,  subdivisão do direito público, não de direito contratual, espécie do direito privado.

Uma conseqüência que nos parece razoável ao diferenciar esses dois sistemas é que a norma privada foca o indivíduo atuante, enquanto a norma pública foca o gestor.

A responsabilização por erro médico pela norma privada visa a indenização, em que o gestor do hospital participa apenas como um fiador do valor a ser pago. Por outro lado, quando a responsabilização se dá pela lógica do direito público a responsabilidade é dirigida ao gestor, que pode pagar a reparação pecuniária, mas cujo verdadeiro valor discutido é o acesso à saúde como direito fundamental e a sua estrutura composta de diversos direitos acessórios (como a hospedagem adequada, o consentimento informado, etc).

O foco da decisão judicial na estrutura de saúde  pública é fazer com que o gestor altere a sua conduta para os próximos casos. No sistema contratual de saúde privada a decisão que obrigue a uma reparação pode ter este efeito como repercussão secundária, assim como pode fazer com que o serviço deixe de ser oferecido pelo mercado.

É o que tem ocorrido em alguns estados americanos, que visto ser reduzida a oferta de pediatras e obstetras, supostamente em decorrência do risco elevado da profissão. No Brasil isto ainda é desconsiderado porque os custos agregados ao sistema parecem ser suportáveis.

A experiência americana traz a percepção de que os sistemas de saúde possíveis em qualquer modo de organização política são no mínimo dois, com configurações que podem ser bastante variadas de acordo com a vontade estabelecida pelo legislador, e que neste caso é executada principalmente pelo Poder Judiciário, ao contrário do que se poderia imaginar sobre a função do Poder Executivo.

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